Cumprimento de sentença 7001765-97.2021.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001765-97.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:52

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 10:34

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2024.

09/12/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:42

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:39

Juntada de decisão

04/12/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Recurso Inominado Cível DECISÃO Processo: 7001765-97.2021.8.22.0021. AUTORES: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS AUTORES: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº AC4788, ENERGISA RONDÔNIA, ENERGISA RONDÔNIA AUTOR: JOSE GONCALVES DA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: JURACI ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO10517A, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE, OAB nº RO9033A, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO10519A Relator: {{orgao_julgador.magistrado}} DECISÃO Os autos vieram conclusos para apreciação do recurso extraordinário interposto por JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, com fundamento no artigo 102, III,“a”, da Constituição Federal e art. 1.029, do Código de Processo Civil (ID 17083911). Contudo, verifica-se que após a interposição do recurso extraordinário, a recorrida foi intimada e apresentou contrarrazões ao recurso (ID 17700604). Posteriormente, a parte recorrente apresentou a petição de ID 18905564, requerendo a homologação do acordo extrajudicial realizado pelos patronos das partes, juntando o contrato de ID 18905567. A recorrida Energisa Rondônia-Distribuidora de Energia S/A, requereu então o chamamento do feito à ordem (ID 19074251), alegando que “ NÃO negociou com a contraparte, haja vista ter o acórdão ter julgado IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, cabendo à própria contraparte recorrer e tentar reverter a situação em segundo grau, logo, não faria sentido algum a ora embargante celebrar acordo com a parte perdedora no presente caso”. No entanto, esse pedido não foi apreciado. Por conseguinte, o relator homologou o acordo apresentado pelo recorrente, conforme indicado na decisão de ID 19196945). O acórdão foi considerado transitado em julgado (ID 20189434). Na sequência, o Recorrente apresentou o Cumprimento de Sentença (ID 21133693), requerendo “o pagamento da importância de R$25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), conforme minuta de acordo anexa aos autos”. Diante disso, a recorrida juntou petição de Exceção de Pré-Executividade (ID 21133698), afirmando que “houve omissão em Segundo Grau, tendo em vista que não fora analisado o requerimento de chamamento do feito à ordem apresentado pela Recorrida” e que houve nulidade do acordo homologado, já que “não assinou o documento e não foi esta quem o juntou aos autos”. A parte recorrente apresentou impugnação à Exceção de Pré-Executividade, pugnando pela sua improcedência (ID 21133701). A decisão em ID 21133702 determinando o retorno dos autos à Turma Recursal para análise da petição referente ao chamamento do feito à ordem (ID 19074251). Analisando os autos, verifica-se que houve a conclusão equivocada dos presentes autos a esta Presidência. Face ao exposto, devolva-se o feito ao Relator para apreciação da petição pendente (ID 19074251). Porto Velho - RO, 25 de outubro de 2023. João Luiz Rolim Sampaio Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2023, 07:29

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2023, 11:11

Publicado DESPACHO em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE GONCALVES DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JURACI ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO10517, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE, OAB nº RO9033, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO10519 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001765-97.2021.8.22.0021 Recebo a exceção de pré-executividade, requerida pela parte executada (ID 92519783). Retornaram os autos da Turma Recursal com decisão pela homologação de acordo firmado entre as partes (ID 91976111), entretanto, a executada afirma que, após sentença em primeiro grau que julgou procedente o pedido do requerente para que a requerida ressarcisse os valores por ele gastos na construção de subestação (ID 61923194), interpôs Recurso Inominado (ID 65579245), sendo posteriormente proferido acórdão pela Turma Recursal acolhendo a pretensão da recorrente, reconhecendo a prescrição do direito ao ressarcimento por parte do recorrido (ID 15601111). Em seguida, a parte recorrida juntou aos autos proposta de acordo celebrado entre ela e a recorrente (ID 91976105), o que resultou na supracitada homologação de acordo, contudo, alega a executada que houve omissão na decisão proferida em segundo grau, uma vez que apresentou petição requerendo pelo chamamento do feito à ordem (ID 91976110), não sendo esta apreciada. Isto posto, retornem os autos à Turma Recursal para reanálise, considerando que não houve a apreciação expressa quanto ao requerimento da parte recorrente. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 22 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:10

Documentos

DECISÃO

•05/11/2024, 11:07

DECISÃO

•25/09/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Recurso Inominado Cível DECISÃO Processo: 7001765-97.2021.8.22.0021. AUTORES: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS AUTORES: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº AC4788, ENERGISA RONDÔNIA, ENERGISA RONDÔNIA AUTOR: JOSE GONCALVES DA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: JURACI ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO10517A, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE, OAB nº RO9033A, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO10519A Relator: {{orgao_julgador.magistrado}} DECISÃO Os autos vieram conclusos para apreciação do recurso extraordinário interposto por JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, com fundamento no artigo 102, III,“a”, da Constituição Federal e art. 1.029, do Código de Processo Civil (ID 17083911). Contudo, verifica-se que após a interposição do recurso extraordinário, a recorrida foi intimada e apresentou contrarrazões ao recurso (ID 17700604). Posteriormente, a parte recorrente apresentou a petição de ID 18905564, requerendo a homologação do acordo extrajudicial realizado pelos patronos das partes, juntando o contrato de ID 18905567. A recorrida Energisa Rondônia-Distribuidora de Energia S/A, requereu então o chamamento do feito à ordem (ID 19074251), alegando que “ NÃO negociou com a contraparte, haja vista ter o acórdão ter julgado IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, cabendo à própria contraparte recorrer e tentar reverter a situação em segundo grau, logo, não faria sentido algum a ora embargante celebrar acordo com a parte perdedora no presente caso”. No entanto, esse pedido não foi apreciado. Por conseguinte, o relator homologou o acordo apresentado pelo recorrente, conforme indicado na decisão de ID 19196945). O acórdão foi considerado transitado em julgado (ID 20189434). Na sequência, o Recorrente apresentou o Cumprimento de Sentença (ID 21133693), requerendo “o pagamento da importância de R$25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), conforme minuta de acordo anexa aos autos”. Diante disso, a recorrida juntou petição de Exceção de Pré-Executividade (ID 21133698), afirmando que “houve omissão em Segundo Grau, tendo em vista que não fora analisado o requerimento de chamamento do feito à ordem apresentado pela Recorrida” e que houve nulidade do acordo homologado, já que “não assinou o documento e não foi esta quem o juntou aos autos”. A parte recorrente apresentou impugnação à Exceção de Pré-Executividade, pugnando pela sua improcedência (ID 21133701). A decisão em ID 21133702 determinando o retorno dos autos à Turma Recursal para análise da petição referente ao chamamento do feito à ordem (ID 19074251). Analisando os autos, verifica-se que houve a conclusão equivocada dos presentes autos a esta Presidência. Face ao exposto, devolva-se o feito ao Relator para apreciação da petição pendente (ID 19074251). Porto Velho - RO, 25 de outubro de 2023. João Luiz Rolim Sampaio Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE GONCALVES DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JURACI ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO10517, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE, OAB nº RO9033, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO10519 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001765-97.2021.8.22.0021 Recebo a exceção de pré-executividade, requerida pela parte executada (ID 92519783). Retornaram os autos da Turma Recursal com decisão pela homologação de acordo firmado entre as partes (ID 91976111), entretanto, a executada afirma que, após sentença em primeiro grau que julgou procedente o pedido do requerente para que a requerida ressarcisse os valores por ele gastos na construção de subestação (ID 61923194), interpôs Recurso Inominado (ID 65579245), sendo posteriormente proferido acórdão pela Turma Recursal acolhendo a pretensão da recorrente, reconhecendo a prescrição do direito ao ressarcimento por parte do recorrido (ID 15601111). Em seguida, a parte recorrida juntou aos autos proposta de acordo celebrado entre ela e a recorrente (ID 91976105), o que resultou na supracitada homologação de acordo, contudo, alega a executada que houve omissão na decisão proferida em segundo grau, uma vez que apresentou petição requerendo pelo chamamento do feito à ordem (ID 91976110), não sendo esta apreciada. Isto posto, retornem os autos à Turma Recursal para reanálise, considerando que não houve a apreciação expressa quanto ao requerimento da parte recorrente. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 22 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE GONCALVES DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JURACI ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO10517, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE, OAB nº RO9033, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO10519 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001765-97.2021.8.22.0021 Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague à Exequente a importância devida indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver (artigo 513, §2º, CPC). Decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não havendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito. Decorrido o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sobrevindo o pagamento, venham os autos concluso. Disposições a CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas via DJe. 3. Sobrevindo o pagamento, venham os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 22 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de outras peças

Publicado DESPACHO em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

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