Apelação Cível 7002806-36.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 141.005,32

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Embargos à Execução · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

AMARILDO CONSTATINO MENDES

CPF

Autor

DP.

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

AMARILDO CONSTATINO MENDES

CPF

Autor

DP.

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:52

Conhecido o recurso de AMARILDO CONSTATINO MENDES - CPF: 017.690.862-50 (APELANTE) e não-provido

23/05/2023, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 08:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2023, 12:34

Pedido de inclusão em pauta

20/03/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:19

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 22:57

DESPACHO

•20/03/2023, 18:19

31/05/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:52

Conhecido o recurso de AMARILDO CONSTATINO MENDES - CPF: 017.690.862-50 (APELANTE) e não-provido

23/05/2023, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 08:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2023, 12:34

Pedido de inclusão em pauta

20/03/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:19

Conclusos para decisão

14/12/2022, 08:51

Juntada de termo de triagem

14/12/2022, 07:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2022, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

13/12/2022, 17:48

Determinação de redistribuição por prevenção

13/12/2022, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

07/12/2022, 12:34

Determinação de redistribuição por prevenção

07/12/2022, 12:34

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:48

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2022, 13:12

Juntada de termo de triagem

05/12/2022, 13:11

Recebidos os autos

29/11/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 13:26

DECISÃO

•13/12/2022, 17:47

DESPACHO

•07/12/2022, 12:34

DECISÃO

•28/04/2022, 13:51

SENTENÇA

•16/04/2021, 12:10

OUTRAS PEÇAS

•13/08/2020, 14:59

DESPACHO

•13/07/2020, 13:14