Dúvida 7000758-59.2023.8.22.0002 - TJRO

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 08:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:54

Decorrido prazo de ABRAAO MATEUS FERREIRA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:54

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:15

Decorrido prazo de ABRAAO MATEUS FERREIRA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:03

Decorrido prazo de ABRAAO MATEUS FERREIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de ABRAAO MATEUS FERREIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:28

Publicado SENTENÇA em 11/07/2023.

10/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: ABRAAO MATEUS FERREIRA, CALAMA 1394, - DE 1260/1261 A 1602/1603 SAO CRISTOVAO - 76908-158 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA INTERESSADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000758-59.2023.8.22.0002 Classe: Dúvida Assunto: Registro de Imóveis Valor da causa: R$ 0,00 () Parte Vistos e examinados. DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE, registradora do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, suscitou dúvida a esta Corregedoria Permanente, argumentando que o ato prenotado sob n. 31.594, de registro de escritura pública de venda e compra referente ao imóvel denominado lote 20-A e 20-B, Setor Manoa/9, Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, pertencente a Cujubim/RO, não pode ser realizado à vista da indisponibilidade determinada por esta Corregedoria na ata de visita correicional de 28/11/2016. Em diligência do juízo vieram aos autos os documentos relativos à cadeia dominial e negócios de compra e venda relativos ao imóvel em questão. O Ministério Público manifestou não ter interesse na causa. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Esta Corregedoria Permanente tornou indisponíveis todas as matrículas referentes aos imóveis do SETOR MANOA e suas glebas, em 06/12/2007, em razão da constatação de fraudes e falsificação de documentos públicos utilizados para transação imobiliária envolvendo os lotes rurais deste setor, matrículas àquele tempo concentradas junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis desta cidade e Comarca de Ariquemes. A medida acautelatória primou pela prevenção da prática de novos atos translativos dos referidos imóveis, cuja cadeia dominial esteja eivada de nulidade face à utilização de documentos falsos ou de origem duvidosa. No caso em destaque, após acurada análise aos documentos apresentados neste procedimento quanto à cadeia dominial do imóvel em questão, constatei que trata-se, à princípio, de documentos regulares, o que autoriza a prática do ato pela suscitante. Posto isto, rejeito o pedido de dúvida e determino a prática do ato prenotado sob n. 31.594, de abertura e registro de escritura pública de compra e venda lavrado a fl. 133/135 do Livro 94-E e fl. 136/138 do Livro 94-E do 2º Oficio de Notas e Registro Civil de Ji-Paraná/RO. Por conseguinte, declaro extinto o feito. Sem custas ou honorários por se tratar de procedimento administrativo. Intime-se o 2º Ofício de Registro de Imóveis desta cidade e Comarca de Ariquemes acerca da presente decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Ariquemes quinta-feira, 6 de julho de 2023 às 15:33. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

Julgado improcedente o pedido

06/07/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:32

Conclusos para despacho

07/06/2023, 06:16

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7000758-59.2023.8.22.0002. REQUERENTE: DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE INTERESSADO: ABRAAO MATEUS FERREIRA INTIMAÇÃO Fica a parte REQUERENTE intimada em relação a DECISÃO ID 90099305. Ariquemes, 25 de ma Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: DÚVIDA (100)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 11:47

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de parecer

27/03/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:19

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:00

Juntada de documento de comprovação

17/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 18:51

Mandado devolvido dependência

16/03/2023, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 08:22

Publicado DECISÃO em 30/01/2023.

27/01/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 09:25

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 14:31

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ABRAAO MATEUS FERREIRA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ABRAAO MATEUS FERREIRA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ABRAAO MATEUS FERREIRA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ABRAAO MATEUS FERREIRA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE em 12/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

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