Apelação Cível 7004753-28.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
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Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
BARBARA SIQUEIRA PEREIRA
OAB/RO 8318
·
CPF
979.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
ESTADO DE RONDONIA
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SAVIO DE JESUS GONCALVES
Terceiro
ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS
Terceiro
N/C
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE RO
Terceiro
DEVOP
Terceiro
AUTOPOSTO SANTOS DUMONT
Terceiro
O MESMO
Terceiro
C DALPIERO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - ME
CNPJ
12.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/04/2023, 13:57
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 13:56
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 00:00
Decorrido prazo de C DALPIERO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 00:27
Expedição de Outros documentos.
19/01/2023, 00:45
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2023, 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/01/2023.
10/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/01/2023, 00:19
Expedição de Outros documentos.
08/01/2023, 00:19
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido
15/12/2022, 23:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2022, 13:11
Juntada de Petição de certidão
06/12/2022, 13:11
Juntada de Petição de certidão
25/11/2022, 11:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2022, 10:18
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/04/2023, 13:57
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 13:56
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 00:00
Decorrido prazo de C DALPIERO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 00:27
Expedição de Outros documentos.
Documentos
ACÓRDÃO
•
15/12/2022, 08:54
DESPACHO
•
14/11/2022, 12:38
19/01/2023, 00:45
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2023, 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/01/2023.
10/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/01/2023, 00:19
Expedição de Outros documentos.
08/01/2023, 00:19
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido
15/12/2022, 23:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2022, 13:11
Juntada de Petição de certidão
06/12/2022, 13:11
Juntada de Petição de certidão
25/11/2022, 11:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2022, 10:18
Pedido de inclusão em pauta
14/11/2022, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022, 12:38
Conclusos para decisão
17/10/2022, 14:21
Conclusos para decisão
17/10/2022, 14:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2022, 12:31
Juntada de termo de triagem
17/10/2022, 12:29
Recebidos os autos
26/09/2022, 11:50
Distribuído por sorteio
26/09/2022, 11:50
DECISÃO
•
06/04/2022, 14:25
PETIÇÃO
•
06/04/2022, 09:57
SENTENÇA
•
17/01/2022, 13:47
DECISÃO
•
06/08/2021, 13:26
DECISÃO
•
03/12/2020, 17:02