Execução Fiscal 0016077-45.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.698,80

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SAMIA APURI PARDO DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:39

Publicado SENTENÇA em 17/04/2026.

16/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 11:35

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:25

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de SAMIA APURI PARDO DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

16/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2026, 10:38

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de SAMIA APURI PARDO DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:39

Publicado SENTENÇA em 17/04/2026.

16/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 11:35

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:25

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de SAMIA APURI PARDO DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

16/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/01/2026, 10:38

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de SAMIA APURI PARDO DE SOUZA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 12:00

Decorrido prazo de SAMIA APURI PARDO DE SOUZA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 00:50

Juntada de certidão

08/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 01:22

Publicado DECISÃO em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:01

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

07/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de SAMIA APURI PARDO DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 01:54

Publicado DESPACHO em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2025, 18:33

Decorrido prazo de SAMIA APURI PARDO DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Conclusos para despacho

12/03/2025, 07:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:17

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:46

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:29

Decorrido prazo de SAMIA APURI PARDO DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:42

Publicado DESPACHO em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:33

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de SAMIA APURI PARDO DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:07

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SAMIA APURI PARDO DE SOUZA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0016077-45.2007.8.22.0101 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em trinta dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:07

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:51

Decorrido prazo de SAMIA APURI PARDO DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:46

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SAMIA APURI PARDO DE S PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0016077-45.2007.8.22.0101

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:03

Decorrido prazo de SAMIA APURI PARDO DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:44

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:47

Mandado devolvido sorteio

05/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 11:17

Mandado devolvido para despacho

19/07/2022, 22:42

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:01

Juntada de certidão

23/05/2022, 09:19

Juntada de certidão

01/04/2022, 12:27

Juntada de certidão

14/02/2022, 10:04

Mandado devolvido dependência

10/02/2022, 11:58

Juntada de Petição de diligência

10/02/2022, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 11:06

Juntada de certidão

24/09/2021, 15:26

Outras Decisões

20/09/2021, 10:55

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:19

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:18

Outras Decisões

17/08/2021, 09:03

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:48

Decorrido prazo de Controle de Prazo - Mandado em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:12

Juntada de certidão

12/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2020, 11:54

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 11:53

Outras Decisões

17/11/2020, 11:04

Conclusos para despacho

17/11/2020, 07:04

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 08:28

Outras Decisões

29/10/2020, 09:37

Conclusos para despacho

27/10/2020, 07:14

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:06

Outras Decisões

25/09/2020, 09:18

Conclusos para despacho

24/09/2020, 10:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:32

Juntada de certidão

06/04/2020, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2019, 07:39

Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:42

Juntada de certidão

04/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 13:17

Juntada de Petição de diligência

29/07/2019, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2019, 17:01

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 16:34

Juntada de certidão

27/06/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 11:33

Conclusos para despacho

05/06/2019, 18:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 08:27

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:39

Distribuído por migração de sistemas

27/02/2019, 09:26

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 11:35

DESPACHO

•15/01/2026, 10:38

DECISÃO

•02/09/2025, 12:59

DESPACHO

•23/04/2025, 18:33

DECISÃO

•24/09/2024, 18:46

DESPACHO

•20/06/2024, 13:33

DESPACHO

•09/11/2023, 12:07

DESPACHO

•25/05/2023, 11:02

DESPACHO

•20/09/2021, 10:55

DESPACHO

•17/08/2021, 09:03

DESPACHO

•17/11/2020, 11:04

DESPACHO

•04/11/2020, 08:28

DESPACHO

•29/10/2020, 09:37

DESPACHO

•08/10/2020, 11:06

DESPACHO

•25/09/2020, 09:18

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•15/04/2026, 11:35

DESPACHO

•15/01/2026, 10:38

DECISÃO

•02/09/2025, 12:59

DESPACHO

•23/04/2025, 18:33

DECISÃO

•24/09/2024, 18:46

DESPACHO

•20/06/2024, 13:33

DESPACHO

•09/11/2023, 12:07

DESPACHO

•25/05/2023, 11:02

DESPACHO

•20/09/2021, 10:55

DESPACHO

•17/08/2021, 09:03

DESPACHO

•17/11/2020, 11:04

DESPACHO

•04/11/2020, 08:28

DESPACHO

•29/10/2020, 09:37

DESPACHO

•08/10/2020, 11:06

DESPACHO

•25/09/2020, 09:18

DESPACHO

•06/09/2019, 07:39

DESPACHO

•14/06/2019, 11:33