Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007029-17.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-paraná - 1º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 08:41

Decorrido prazo de ZILMA FIAME em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 22:21

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2024.

16/04/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 19:35

Decorrido prazo de ZILMA FIAME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de RICARDO DE SA VIEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:20

Publicado DESPACHO em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 14:30

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:25

Processo Desarquivado

21/02/2024, 12:52

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 08:41

Decorrido prazo de ZILMA FIAME em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 22:21

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2024.

16/04/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•29/02/2024, 14:30

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2024, 09:12

12/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 19:35

Decorrido prazo de ZILMA FIAME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de RICARDO DE SA VIEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:20

Publicado DESPACHO em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 14:30

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:25

Processo Desarquivado

21/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/02/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:57

Decorrido prazo de NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:13

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007029-17.2019.8.22.0005. REQUERENTE: Nailson Nando Oliveira de Santana, OAB nº RO2634, IRVANDRO ALVES DA SILVA, OAB nº RO5662 Polo Passivo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO Ante a petição apresentada pela parte exequente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: ZILMA FIAME ADVOGADOS DO intime-se o EXECUTADO para, no prazo de 20 dias, demonstrar nos autos o pagamento da respectiva RPV. Comprovado o pagamento, arquivem-se. Todavia, não havendo a comprovação ou mantendo-se silente, intime-se o Exequente para manifestar requerendo o que entender de direito. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Ji-Paraná/, quarta-feira, 19 de julho de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:12

Conclusos para decisão

04/07/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de ZILMA FIAME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZILMA FIAME Advogados do(a) REQU Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ================================================================================================================ Processo nº: 7007029-17.2019.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:56

Expedição de RPV.

27/02/2023, 20:35

Juntada de certidão

27/02/2023, 19:55

Juntada de certidão

13/12/2022, 14:30

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:52

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:51

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:49

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

08/11/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 05:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/04/2022, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2022, 12:09

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/03/2022, 18:33

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2022, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 14/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/02/2022, 10:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2022.

01/02/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/12/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:07

Decorrido prazo de ZILMA FIAME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de IRVANDRO ALVES DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 26/08/2021.

01/09/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 19:50

Outras Decisões

24/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:44

Conclusos para decisão

02/08/2021, 10:10

Processo Desarquivado

02/08/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/08/2021, 09:59

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 15:08

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

16/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2020, 18:59

Decorrido prazo de Nailson Nando Oliveira de Santana em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:31

Juntada de Petição de recurso

30/11/2020, 09:37

Publicado DESPACHO em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/11/2020, 10:19

Conclusos para despacho

11/11/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 13:14

Decorrido prazo de ZILMA FIAME em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de ZILMA FIAME em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:52

Decorrido prazo de IRVANDRO ALVES DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:47

Decorrido prazo de Nailson Nando Oliveira de Santana em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2020.

20/10/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 00:52

Publicado SENTENÇA em 20/10/2020.

19/10/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:18

Julgado procedente o pedido

16/10/2020, 10:18

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 19:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2020, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2020.

24/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:42

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:15

Outras Decisões

23/06/2020, 12:21

Conclusos para despacho

01/06/2020, 19:00

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/06/2020, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2020, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 03/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 12:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/11/2019, 10:58

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:16

Juntada de Petição de recurso

27/10/2019, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2019.

16/10/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/10/2019, 15:10

Conclusos para julgamento

03/10/2019, 08:23

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2019.

10/09/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 08:51

Juntada de Petição de contestação

30/08/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 10:24

Outras Decisões

08/07/2019, 19:21

Conclusos para despacho

02/07/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 15:23

DESPACHO

•25/07/2023, 17:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2023, 10:57

SENTENÇA

•08/11/2022, 11:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2022, 16:33

DESPACHO

•15/06/2022, 14:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2022, 10:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2022, 18:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2022, 10:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2022, 10:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2021, 10:40

DESPACHO

•24/08/2021, 13:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2021, 09:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2021, 09:59

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•29/02/2024, 14:30

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2024, 09:12

DESPACHO

•25/07/2023, 17:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2023, 10:57

SENTENÇA

•08/11/2022, 11:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2022, 16:33

DESPACHO

•15/06/2022, 14:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2022, 10:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2022, 18:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2022, 10:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2022, 10:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2021, 10:40

DESPACHO

•24/08/2021, 13:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2021, 09:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2021, 09:59

ACÓRDÃO

•30/03/2021, 19:56

DESPACHO

•16/03/2021, 20:39

DESPACHO

•12/11/2020, 10:19

SENTENÇA

•16/10/2020, 10:18

DESPACHO

•23/06/2020, 12:21

ACÓRDÃO

•07/04/2020, 09:00

ACÓRDÃO

•09/03/2020, 09:26

DECISÃO

•07/11/2019, 10:58

SENTENÇA

•04/10/2019, 15:10

DESPACHO

•08/07/2019, 19:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2019, 15:23