Apelação / Remessa Necessária 7020678-56.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.774,87

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

SOPRANO INDUSTRIA ELETROMETALURGICA EIRELI

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO

OAB/RS 30694·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LUNARDI NADER

CPF·Representa: Autor

SILLAS BATTASTINI NEVES

CPF·Representa: Autor

JANES TERESINHA ORSI

CPF·Representa: Autor

FABIO DAL PONT BRANCHI

OAB/RS 70262·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

SOPRANO INDUSTRIA ELETROMETALURGICA EIRELI

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO

OAB/RS 30694·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LUNARDI NADER

CPF·Representa: Autor

SILLAS BATTASTINI NEVES

CPF·Representa: Autor

JANES TERESINHA ORSI

CPF·Representa: Autor

FABIO DAL PONT BRANCHI

OAB/RS 70262·CPF·Representa: Autor

ZULMAR NEVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2023, 09:43

Desentranhado o documento

24/05/2023, 09:42

Desentranhado o documento

24/05/2023, 09:42

Desentranhado o documento

24/05/2023, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de certidão

19/04/2023, 09:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2023, 13:38

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 12:20

DESPACHO

•04/04/2023, 12:53

01/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2023, 09:43

Desentranhado o documento

24/05/2023, 09:42

Desentranhado o documento

24/05/2023, 09:42

Desentranhado o documento

24/05/2023, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de certidão

19/04/2023, 09:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2023, 13:38

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 07:35

Decorrido prazo de SOPRANO INDUSTRIA ELETROMETALURGICA EIRELI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de

10/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/01/2023.

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2023, 23:52

Conhecido o recurso de SOPRANO INDUSTRIA ELETROMETALURGICA EIRELI - CNPJ: 88.634.977/0007-05 (APELANTE) e provido

15/12/2022, 23:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2022, 13:11

Juntada de Petição de certidão

06/12/2022, 13:11

Juntada de Petição de certidão

25/11/2022, 11:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 12:39

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2022, 12:39

Conclusos para decisão

21/10/2022, 08:01

Juntada de Petição de parecer

20/10/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:27

Conclusos para decisão

30/09/2022, 10:24

Conclusos para decisão

30/09/2022, 10:24

Juntada de termo de triagem

27/09/2022, 08:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/09/2022, 08:50

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 14:45

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 08:54

DESPACHO

•14/11/2022, 12:39

DESPACHO

•07/10/2022, 11:27

PETIÇÃO

•08/08/2022, 20:44

SENTENÇA

•18/07/2022, 12:19

DECISÃO

•10/06/2022, 10:46

DECISÃO

•25/04/2022, 00:33

DECISÃO

•07/04/2022, 21:12

DECISÃO

•28/03/2022, 11:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2022, 16:40