Apelação Cível 7088852-20.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 49.762,69
Órgão julgador
Gabinete Des. Raduan Miguel
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Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/RO 7828
·
CPF
568.***.***-68
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·
Representa: Autor
ROBERTA GONCALVES MENDES
OAB/RO 8991
·
CPF
961.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (40)
Partes do Processo
(40)
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA
Terceiro
CEROM
Terceiro
CERON S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON
Terceiro
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA
Terceiro
NOVA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON
Terceiro
GUASCOR*
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON
Terceiro
ELETROBRAS
Terceiro
CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON
Terceiro
ANTIGA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Terceiro
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
R. C. DA SILVA - ME
CNPJ
25.***.***.0001-19
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/02/2024, 11:36
Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024, 10:59
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 10:59
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:00
Decorrido prazo de R. C. DA SILVA - ME em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2024.
22/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 11:27
Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 11:27
Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2023, 11:29
Juntada de Petição de certidão
14/12/2023, 11:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023, 10:09
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 13:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023, 11:22
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/02/2024, 11:36
Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024, 10:59
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 10:59
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:00
Decorrido prazo de R. C. DA SILVA - ME em 19/02/2024 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
19/12/2023, 10:21
DESPACHO
•
27/10/2023, 08:54
20/02/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2024.
22/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 11:27
Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 11:27
Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2023, 11:29
Juntada de Petição de certidão
14/12/2023, 11:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023, 10:09
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 13:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023, 11:22
Decorrido prazo de R. C. DA SILVA - ME em 26/10/2023 23:59.
31/10/2023, 09:31
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/10/2023 23:59.
31/10/2023, 09:31
Pedido de inclusão em pauta
27/10/2023, 08:54
Conclusos para decisão
24/10/2023, 11:12
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 11:11
Decorrido prazo de ROBERTA GONCALVES MENDES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 00:02
Decorrido prazo de R. C. DA SILVA - ME em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 00:02
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023, 00:00
Publicado DESPACHO em 11/10/2023.
11/10/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023, 12:16
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 12:15
Conclusos para decisão
09/10/2023, 09:15
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 09:14
Juntada de Petição de
09/10/2023, 09:14
Juntada de Petição de Embargos de declaração
09/10/2023, 09:14
Juntada de Petição de petição
06/10/2023, 17:17
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 09:01
Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.
29/09/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 09:09
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 09:09
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido
27/09/2023, 11:36
Juntada de Petição de certidão
21/09/2023, 09:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023, 06:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2023, 08:42
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 07:39
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
12/09/2023, 11:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2023, 08:35
Juntada de Petição de
06/09/2023, 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 08:37
Juntada de Petição de petição
04/09/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 08:31
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 08:36
Juntada de Petição de
09/08/2023, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 11:18
Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 14:28
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 11:00
Pedido de inclusão em pauta
21/07/2023, 14:07
Juntada de termo de triagem
05/07/2023, 10:48
Recebidos os autos
03/07/2023, 17:35
Distribuído por sorteio
03/07/2023, 17:35
DESPACHO
•
10/10/2023, 12:15
ACÓRDÃO
•
27/09/2023, 10:44
DESPACHO
•
21/07/2023, 14:07
SENTENÇA
•
25/05/2023, 11:46
DECISÃO
•
31/01/2023, 11:36
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
27/01/2023, 13:29
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
27/01/2023, 13:29
DESPACHO
•
13/01/2023, 09:00
DECISÃO
•
26/12/2022, 12:27