Execução Fiscal 7005190-27.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 4.888,70

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 16:51

Determinado o arquivamento definitivo

05/03/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:08

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:52

Juntada de certidão

25/02/2026, 08:52

Processo Desarquivado

25/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LOPES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:22

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:13

Juntada de documento de comprovação

23/01/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2025, 00:43

Publicado DESPACHO em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:50

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 16:51

Determinado o arquivamento definitivo

05/03/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:08

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:52

Juntada de certidão

25/02/2026, 08:52

Documentos

DESPACHO

•05/03/2026, 09:08

DESPACHO

•22/01/2025, 13:50

Processo Desarquivado

25/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LOPES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:22

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:13

Juntada de documento de comprovação

23/01/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2025, 00:43

Publicado DESPACHO em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:50

Expedido alvará de levantamento

22/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:57

Juntada de certidão

13/01/2025, 11:57

Processo Desarquivado

13/01/2025, 11:53

Arquivado Provisoriamente

13/01/2025, 11:53

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:52

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:43

Juntada de documento de comprovação

28/11/2024, 14:41

Juntada de outros documentos

26/11/2024, 12:06

Juntada de certidão

22/11/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:56

Juntada de documento de comprovação

05/11/2024, 13:54

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 10:29

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:06

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LOPES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:53

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LOPES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:53

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LOPES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LOPES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 00:41

Publicado DESPACHO em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 00:33

Publicado DESPACHO em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:53

Juntada de custas

16/07/2024, 09:53

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LOPES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LOPES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 01:20

Publicado DESPACHO em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 12:43

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:22

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LOPES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:52

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2024.

29/04/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/04/2024, 17:38

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LOPES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 00:49

Publicado SENTENÇA em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 10:47

Determinado o arquivamento

01/03/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 08:32

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:27

Juntada de certidão

23/01/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:02

Juntada de documento de comprovação

22/01/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:57

Juntada de documento de comprovação

11/01/2024, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 13:07

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:02

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LOPES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005190-27.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: AGENCIA DE DEFESA IDARON ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON Polo Passivo: EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO LOPES, CPF nº 23792167204, RUA DOS PESSEGUEIROS N 721 SÃO JERÔNIMO - 76981-206 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A Valor da causa: R$ 4.888,70 DESPACHO Intimem-se as partes a manifestarem sobre o saldo existente nos autos, sob pena de encaminhamento para a conta centralizadora do TJRO, em dias 10 dias. Acaso uma das partes entenda lhe pertencer, deverá indicar a conta para transferência. Após, venham-me conclusos. Vilhena/RO, 10 de novembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Polo Ativo:

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 09:06

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:42

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:42

Processo Desarquivado

09/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:05

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 17:17

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:16

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:28

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:31

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 08:46

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LOPES em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:38

Decorrido prazo de SERGIO ABRAHAO ELIAS em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:48

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:24

Publicado SENTENÇA em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005190-27.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON Polo Passivo: LUIZ CLAUDIO LOPES ADVOGADO DO EXECUTADO: SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A Valor da causa: R$ 4.888,70 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Polo Ativo: AGENCIA DE DEFESA IDARON ADVOGADO DO Trata-se de Execução fiscal promovida por Agência de Defesa Idaron em desfavor de Luiz Claudio Lopes. O executado foi citado para o pagamento do débito. Realizada pesquisa no sistema SISBAJUD, foram bloqueados valores na conta bancária do executado, que, mesmo intimado, não se manifestou acerca dos seus ativos financeiros tornados indisponíveis. Os autos vieram conclusos. Decido. CONVERTO a indisponibilidade de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC e, via de consequência, na data de hoje, determinei à instituição financeira via SISBAJUD que procedesse com a transferência dos valores para a conta judicial vinculada aos autos. Perscrutando os autos, vislumbro que o valor bloqueado está em consonância a dívida exequenda, bem como não há pendências processuais a ensejar continuidade da marcha processual, razão pela qual, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, intime-se o exequente para apresentar os dados para expedição de alvará judicial/DARE. Com a manifestação, voltem conclusos. Intime-se. Pratique-se o necessário Vilhena/RO, 12 de setembro de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 09:31

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LOPES em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de SERGIO ABRAHAO ELIAS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005190-27.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: AGENCIA DE DEFESA IDARON ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON Polo Passivo: EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO LOPES, CPF nº 23792167204, RUA DOS PESSEGUEIROS N 721 SÃO JERÔNIMO - 76981-206 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A Valor da causa: R$ 4.888,70 DESPACHO A pesquisa de valores via sistema SISBAJUD restou frutífera, conforme extrato em anexo. Por intermédio da publicação automática, fica intimado o executado na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de seus ativos financeiros tornados indisponíveis, ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, § 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Vilhena/RO, 29 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Polo Ativo:

30/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 09:03

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:02

Conclusos para decisão

03/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:10

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LOPES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de SERGIO ABRAHAO ELIAS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005190-27.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: AGENCIA DE DEFESA IDARON ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON Polo Passivo: EXECU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Polo Ativo:

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 11:52

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:12

Publicado DESPACHO em 30/03/2023.

29/03/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 11:38

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 09:34

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:50

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/04/2022, 13:30

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:17

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 12:03

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:06

Mandado devolvido dependência

16/03/2022, 16:39

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 16:39

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LOPES em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:02

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2021.

29/11/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 12:23

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 12:24

Publicado DECISÃO em 04/10/2021.

01/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:37

Outras Decisões

30/09/2021, 11:37

Conclusos para decisão

29/09/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 12:43

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 26/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:34

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LOPES em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de SERGIO ABRAHAO ELIAS em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 00:50

Publicado DECISÃO em 28/06/2021.

25/06/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:39

Outras Decisões

24/06/2021, 10:39

Conclusos para despacho

17/06/2021, 11:43

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2021.

13/05/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:39

Expedição de Alvará.

20/04/2021, 10:57

Juntada de certidão

20/04/2021, 09:21

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LOPES em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:35

Decorrido prazo de SERGIO ABRAHAO ELIAS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:29

Outras Decisões

25/11/2020, 16:29

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:47

Conclusos para decisão

22/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 21:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 13/03/2020.

12/03/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 12:31

Outras Decisões

11/03/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 12:17

Conclusos para despacho

28/01/2020, 11:41

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 09:23

Juntada de certidão

10/11/2019, 17:16

Juntada de Petição de diligência

10/11/2019, 17:14

Mandado devolvido sorteio

10/11/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 13:01

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 11:59

Outras Decisões

09/08/2019, 10:46

Conclusos para despacho

07/08/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 11:23

DESPACHO

•22/01/2025, 13:50

DESPACHO

•29/10/2024, 10:29

DESPACHO

•09/09/2024, 09:54

DESPACHO

•09/09/2024, 09:54

DESPACHO

•24/06/2024, 12:43

SENTENÇA

•01/03/2024, 10:47

DESPACHO

•10/01/2024, 13:07

DESPACHO

•10/11/2023, 09:06

DESPACHO

•27/09/2023, 08:46

SENTENÇA

•12/09/2023, 09:31

SENTENÇA

•12/09/2023, 09:30

DESPACHO

•29/08/2023, 09:03

DESPACHO

•12/07/2023, 13:20

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•05/03/2026, 09:08

DESPACHO

•22/01/2025, 13:50

DESPACHO

•22/01/2025, 13:50

DESPACHO

•29/10/2024, 10:29

DESPACHO

•09/09/2024, 09:54

DESPACHO

•09/09/2024, 09:54

DESPACHO

•24/06/2024, 12:43

SENTENÇA

•01/03/2024, 10:47

DESPACHO

•10/01/2024, 13:07

DESPACHO

•10/11/2023, 09:06

DESPACHO

•27/09/2023, 08:46

SENTENÇA

•12/09/2023, 09:31

SENTENÇA

•12/09/2023, 09:30

DESPACHO

•29/08/2023, 09:03

DESPACHO

•12/07/2023, 13:20

DESPACHO

•25/05/2023, 11:52

DESPACHO

•28/03/2023, 11:38

DESPACHO

•09/02/2023, 09:34

DESPACHO

•29/04/2022, 13:30

DECISÃO

•30/09/2021, 11:37

DECISÃO

•24/06/2021, 10:39

DESPACHO

•25/11/2020, 16:29

DECISÃO

•11/03/2020, 12:31

DESPACHO

•09/08/2019, 10:46