Execução Fiscal 7003112-96.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7003112-96.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: OURO VERDE BRASIL MINERACAO LIGA E METAIS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA. - EPP, TRAVESSA JÚPITER 113 GRANDES ÁREAS - 76876-668 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROLEMBERG MACEDO DE SOUZA, C 161 SN, QD 391 LT 19 JARDIM AMERICA - 74255-120 - GOIÂNIA - GOIÁS, EDIVALDO CORREA DE MELO, RUA CAÇAPAVA 4863, - DE 4492/4493 A 4792/4793 SETOR 09 - 76876-328 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7003112-96.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.431,35 Última distribuição:13/03/2019 Vistos. Conforme se verifica dos autos, a parte exequente apresentou saldo a ser excutido. Efetuada a penhora em ativos da parte executada, esta não apresentou impugnação, tornando, portanto, definitiva a penhora. Assim, considerando que o valor penhorado é o equivalente ao apresentado pelo(a) exequente e, não tendo este apresentado qualquer requerimento pela continuidade da execução, entendo por satisfeita a obrigação executada nestes autos. Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Expedido alvará de transferência em favor do exequente. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 6.872,00 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 1582667 - 8 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1831 C.: 00071064-4 TOTAL R$ 6.872,00 Intime-se o executado para recolhimento das custas finais no importe de 3% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). Não havendo pagamento, inscreva em divida ativa. Antecipo o trânsito em julgado nesta data e homologo, desde já, eventual pleito de desistência do prazo recursal. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 16 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROLEMBERG MACEDO DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDIVALDO CORREA DE MELO em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de OURO VERDE BRASIL MINERACAO LIGA E METAIS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA. - EPP em 09/02/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de documento de comprovação

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