Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008036-33.2022.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008036-33.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 07:03

Expedição de Alvará.

04/12/2023, 11:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2023, 17:03

Decorrido prazo de LEILA SILMARA VALU (PERITA ASSISTENTE SOCIAL) em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 08:33

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NELSON AUGUSTO, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 4.313, - DE 4205 A 4565 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-497 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JACSON RAIELVONE RAMOS, OAB nº RO10386 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 19.392,00 SENTENÇA AUTOR: NELSON AUGUSTO, CPF nº 19072252268, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 4.313, - DE 4205 A 4565 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-497 - CACOAL - RONDÔNIA, por intermédio de advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal com sede em Brasília, objetivando o recebimento dos valores retroativos reconhecidos em sentença com trânsito em julgado, além dos honorários de sucumbência da fase de conhecimento. O requerido foi devidamente intimado e não se opôs aos cálculos apresentados pela credora. Foram expedidas as respectivas RPVs. Ato contínuo, foram comprovados os pagamentos das RPVs. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, com fundamento no art. 924 – II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito em razão do pagamento integral do débito por parte da executada. Expeçam-se alvarás de levantamento dos valores depositados em favor do (a) advogado (a) habilitado (a) nos autos, que deverá repassar os valores pertencentes à parte autora. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, devendo os autos serem ARQUIVADOS tão logo sejam expedidos os alvarás. Sem custas. SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA-AR para intimação das partes por seu (s) advogado (s) Procurador (es) através do sistema PJE. Cacoal -RO, 13 de novembro de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Processo n.: 7008036-33.2022.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Vistos, etc. A parte

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:28

Determinado o arquivamento

13/11/2023, 17:28

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2023, 17:28

DECISÃO

•01/09/2023, 16:02

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NELSON AUGUSTO, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 4.313, - DE 4205 A 4565 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-497 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JACSON RAIELVONE RAMOS, OAB nº RO10386 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 19.392,00 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7008036-33.2022.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Idoso Vistos, etc. NELSON AUGUSTO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 190.722.522-68, residente e domiciliado na Av. Sete de Setembro, nº 4313, bairro Jardim Clodoaldo, Cacoal-RO, por intermédio de seu advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com AÇÃO PREVIDENCIARIA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pessoa jurídica de direito público, pode ser encontrado na Procuradoria Seccional de Ji-Paraná, na Av. Marechal Rondon, 870, 1º andar – Ed. Rondon Shopping Center, Ji-Paraná-RO. Após tramitação normal do feito, com realização de perícia judicial, o INSS formalizou proposta de acordo (ID 91666127), objetivando por termo a demanda e comprometendo-se a implantar o benefício de LOAS IDOSO em favor da parte autor, sendo DIB: 08/02/2022 e DIP: 01/06/2023 pagando-lhe a importância de aproximadamente 95% (noventa e cinco por cento) a serem pagos por meio de RPV. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Intimada a respeito, a parte autora, por intermédio de sua advogada, externou concordância com o integral conteúdo da proposta (ID 91708793). É o relatório. Decido. É facultado as partes a obtenção de solução abreviada e amigável da demanda desde que os pontos da composição atendam os interesses dos litigantes. Neste aspecto, verifica-se que o pacto representa a livre manifestação de vontade das partes, não havendo óbice à homologação. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, com fundamento no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGADO O ACORDO proposto ao ID 91666127 e aceito ao ID 91708793, tornando-o válido para todos os fins de direito, nos exatos termos de suas disposições, ficando resolvido o mérito da causa. Sem custas. Trânsito em julgado operado nesta data (art. 1.000 - CPC). Intime-se a autarquia ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do acordo, apresente memória de cálculos para a expedição do ofício requisitório conforme proposta avençada (RPV). Caso a ré não apresente os cálculos, intime-se a parte autor para apresentar os cálculos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se ainda o INSS via Procuradoria Federal do Estado de Rondônia, através do e-mail [email protected], para que promova a implantação do benefício reconhecido no acordo LOAS IDOSO em favor do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária para a hipótese de descumprimento. Serve a presente de mandado para intimação das partes por seus advogados/procuradores. Cacoal-RO, 14 de junho de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

15/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de LEILA SILMARA VALU (PERITA ASSISTENTE SOCIAL) em 17/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

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