Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004275-48.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rolim de Moura - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 08:09

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BARROS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:53

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2025, 12:50

Juntada de procurações ou substabelecimentos

05/09/2025, 14:01

Recebidos os autos

05/09/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 18:10

Juntada de certidão

14/05/2024, 06:59

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 08:09

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BARROS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2025.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 08:19

DESPACHO

•05/05/2025, 08:43

18/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:53

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2025, 12:50

Juntada de procurações ou substabelecimentos

05/09/2025, 14:01

Recebidos os autos

05/09/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 18:10

Juntada de certidão

14/05/2024, 06:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:57

Publicado SENTENÇA em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/04/2024, 11:14

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:56

Juntada de outras peças

23/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de recurso inominado

23/04/2024, 09:48

Juntada de documento de comprovação

19/04/2024, 10:04

Juntada de documento de comprovação

15/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BARROS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 23:38

Juntada de certidão

27/03/2024, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:36

Expedição de Carta precatória.

25/03/2024, 09:18

Juntada de documento de comprovação

25/03/2024, 09:17

Juntada de documento de comprovação

25/03/2024, 08:02

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BARROS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:55

Expedição de Carta precatória.

20/03/2024, 08:10

Expedição de Carta precatória.

19/03/2024, 07:55

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.

18/03/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2024, 22:11

Publicado DESPACHO em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:42

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 10:35

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2024, 11:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/02/2024, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BARROS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:40

Publicado SENTENÇA em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:06

Julgado procedente o pedido

14/12/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BARROS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCAS OLIVEIRA BARROS Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO PIRELLI - RO12299 REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ARAGAO FILHO - CE48143-B INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Rolim de Moura/RO, 4 de agosto de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7004275-48.2023.8.22.0010 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de certidão

12/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:52

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 17:09

Juntada de certidão

03/07/2023, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:31

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:21

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:54

Juntada de certidão

15/06/2023, 07:10

Expedição de Carta precatória.

13/06/2023, 11:08

Juntada de documento de comprovação

13/06/2023, 11:07

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 16:21

Expedição de Carta precatória.

07/06/2023, 07:51

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCAS OLIVEIRA BARROS, CPF nº 01198654244, RUA 02 6370 BOA ESPERANÇA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUIZ FERNANDO PIRELLI, OAB nº PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004275-48.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação e Correção de Provas / Questões R$ 1.302,00

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:19

Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2023, 12:19

Conclusos para decisão

02/06/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:18

Juntada de termo de triagem

29/05/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 07:01

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCAS OLIVEIRA BARROS, CPF nº 01198654244, RUA 02 6370 BOA ESPERANÇA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUIZ FERNANDO PIRELLI, OAB nº PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004275-48.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação e Correção de Provas / Questões R$ 1.302,00

26/05/2023, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:43

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 13:27

DESPACHO

•03/02/2025, 10:19

DESPACHO

•03/09/2024, 08:58

SENTENÇA

•29/04/2024, 11:14

DESPACHO

•16/03/2024, 22:11

DESPACHO

•12/03/2024, 10:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2024, 11:32

SENTENÇA

•14/12/2023, 11:06

DECISÃO

•06/06/2023, 12:19

DECISÃO

•25/05/2023, 12:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2023, 13:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2023, 13:27