Embargos de Declaração Cível 7028415-76.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 39.466,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 01

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Partes do Processo

LINDOMAR FELISBERTO

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES

OAB/RO 2383·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

LINDOMAR FELISBERTO

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/11/2024, 17:22

Transitado em Julgado em

28/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de LINDOMAR FELISBERTO em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de LINDOMAR FELISBERTO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de LINDOMAR FELISBERTO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2024, 20:50

Publicado ACÓRDÃO em 28/10/2024.

29/10/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 15:41

Juntada de certidão

25/10/2024, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:44

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/11/2024, 17:22

Transitado em Julgado em

28/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de LINDOMAR FELISBERTO em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de LINDOMAR FELISBERTO em 21/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 15:41

DESPACHO

•07/10/2024, 07:54

22/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de LINDOMAR FELISBERTO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2024, 20:50

Publicado ACÓRDÃO em 28/10/2024.

29/10/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 15:41

Juntada de certidão

25/10/2024, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:44

Desentranhado o documento

10/10/2024, 08:43

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 08:43

Pedido de inclusão em pauta

07/10/2024, 07:54

Conclusos para decisão

27/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de Contra minuta

23/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de Contra minuta

23/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:41

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de LINDOMAR FELISBERTO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de LINDOMAR FELISBERTO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2024, 00:00

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:49

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido

21/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:00

Juntada de certidão

21/08/2024, 08:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:52

Pedido de inclusão em pauta

25/07/2024, 08:37

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:27

Recebidos os autos

23/02/2024, 12:14

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 12:14

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 10:00

DESPACHO

•25/07/2024, 08:37

DECISÃO

•22/02/2024, 13:08

SENTENÇA

•23/01/2024, 12:50

DECISÃO

•17/10/2023, 12:27

DECISÃO

•15/09/2023, 11:08

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2023, 18:47

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2023, 18:47

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2023, 18:47

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2023, 18:47

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2023, 18:47

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2023, 18:47

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2023, 18:47

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 15:41

DESPACHO

•07/10/2024, 07:54

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 10:00

DESPACHO

•25/07/2024, 08:37

DECISÃO

•22/02/2024, 13:08

SENTENÇA

•23/01/2024, 12:50

DECISÃO

•17/10/2023, 12:27

DECISÃO

•15/09/2023, 11:08

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2023, 18:47

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2023, 18:47

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2023, 18:47

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2023, 18:47

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2023, 18:47

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2023, 18:47

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2023, 18:47

DESPACHO

•25/05/2023, 12:49