Execução Fiscal 7005791-38.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 219.048,01

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

DIENE DA SILVA CALATRONE

CPF

Reu

ATACADO SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de juntada de ar

19/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de certidão

23/10/2025, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2025, 12:55

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:32

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/08/2025, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2025, 20:43

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:53

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:05

Todas as movimentações(177)

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•23/03/2026, 12:23

DESPACHO

•29/07/2025, 20:43

10/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de juntada de ar

19/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de certidão

23/10/2025, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2025, 12:55

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:32

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/08/2025, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2025, 20:43

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:53

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 07:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:39

Decorrido prazo de DIENE DA SILVA CALATRONE em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/01/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de DIENE DA SILVA CALATRONE em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 01:08

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:31

Publicado DESPACHO em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:07

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:29

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:01

Juntada de certidão

27/06/2024, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de DIENE DA SILVA CALATRONE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 22/12/2023.

22/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:23

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de DIENE DA SILVA CALATRONE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:23

Mandado devolvido sorteio

24/08/2023, 22:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 07:20

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:56

Mandado devolvido para despacho

25/07/2023, 19:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de DIENE DA SILVA CALATRONE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ATACADO SANTOS LTDA - EPP em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 07:32

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7005791-38.2020.8.22.0001

26/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:29

Decorrido prazo de ATACADO SANTOS LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:03

Decorrido prazo de DIENE DA SILVA CALATRONE em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:18

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:20

Decorrido prazo de ATACADO SANTOS LTDA - EPP em 25/01/2022 23:59.

08/02/2022, 15:17

Decorrido prazo de DIENE DA SILVA CALATRONE em 25/01/2022 23:59.

08/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:29

Publicado DESPACHO em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:58

Outras Decisões

03/12/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 15:02

Conclusos para despacho

29/10/2021, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:01

Juntada de Petição de juntada de ar

06/10/2021, 12:48

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 11:42

Decorrido prazo de ATACADO SANTOS LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 17:11

Publicado DESPACHO em 10/09/2021.

13/09/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:14

Outras Decisões

06/09/2021, 15:14

Conclusos para despacho

27/08/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:19

Decorrido prazo de ATACADO SANTOS LTDA - EPP em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de ATACADO SANTOS LTDA - EPP em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 00:32

Publicado CITAÇÃO em 07/12/2020.

04/12/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 03/12/2020.

02/12/2020, 00:12

Outras Decisões

30/11/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:30

Conclusos para despacho

27/11/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 07:58

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 18:28

Mandado devolvido dependência

09/10/2020, 18:28

Decorrido prazo de ATACADO SANTOS LTDA - EPP em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2020, 09:32

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 14/09/2020.

11/09/2020, 01:02

Outras Decisões

10/09/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:02

Conclusos para despacho

09/09/2020, 08:44

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:03

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2020, 13:32

Decorrido prazo de ATACADO SANTOS LTDA - EPP em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:30

Juntada de certidão

05/08/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 04/08/2020.

03/08/2020, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 09:31

Outras Decisões

30/07/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:33

Conclusos para despacho

21/07/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 13:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 09:09

Juntada de Petição de juntada de ar

23/06/2020, 08:55

Juntada de Petição de certidão

15/06/2020, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 09:25

Juntada de Petição de certidão

20/05/2020, 07:17

Decorrido prazo de ATACADO SANTOS LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 07:47

Outras Decisões

24/03/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:43

Conclusos para despacho

06/03/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 12:57

Decorrido prazo de ATACADO SANTOS LTDA - EPP em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 17/02/2020.

14/02/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:36

Outras Decisões

13/02/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 17:22

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:21

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 17:21

DESPACHO

•20/03/2025, 14:43

DESPACHO

•11/12/2024, 14:00

DESPACHO

•11/12/2024, 14:00

DESPACHO

•25/08/2024, 16:12

DESPACHO

•21/12/2023, 09:31

DESPACHO

•25/05/2023, 12:58

DESPACHO

•02/03/2022, 17:14

DESPACHO

•06/12/2021, 06:43

DESPACHO

•03/12/2021, 09:57

DESPACHO

•06/09/2021, 15:13

DESPACHO

•30/11/2020, 16:30

DESPACHO

•10/09/2020, 13:03

DESPACHO

•31/07/2020, 09:32

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•23/03/2026, 12:23

DESPACHO

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