Procedimento Comum Cível 0003018-50.2013.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 79.600,50

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO

OAB/RO 796·CPF·Representa: Réu

VALDETE TABALIPA

OAB/RO 2140·CPF·Representa: Réu

SERGIO ABRAHAO ELIAS

OAB/RO 1223·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

INSS

Terceiro

ITAMAR DANDOLINI

CPF

Reu

NAIR AMABILE VIECELI LONGO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de E-MAIL SERASA S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de NAIR AMABILE VIECELI LONGO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 12:00

Juntada de certidão

17/01/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/01/2025, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2025.

15/01/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:35

Determinado o arquivamento

13/12/2024, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 12:18

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de E-MAIL SERASA S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de NAIR AMABILE VIECELI LONGO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2024, 12:18

DESPACHO

•11/09/2024, 12:06

21/01/2025, 12:00

Juntada de certidão

17/01/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/01/2025, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2025.

15/01/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:35

Determinado o arquivamento

13/12/2024, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de NAIR AMABILE VIECELI LONGO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 01:11

Publicado DESPACHO em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:06

Juntada de certidão

09/09/2024, 07:29

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:17

Juntada de certidão

01/08/2024, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 09:47

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 08:11

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:31

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Cerejeiras - ag 4334 em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de VALDETE TABALIPA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:20

Decorrido prazo de NAIR AMABILE VIECELI LONGO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de SERGIO ABRAHAO ELIAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de VALDETE TABALIPA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:31

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:28

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 0003018-50.2013.8.22.0013. AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEI PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 13:16

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de NAIR AMABILE VIECELI LONGO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:05

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2023.

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2023, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 15:21

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2023, 09:07

Juntada de certidão

13/02/2023, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2023, 09:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/02/2023, 09:04

Juntada de certidão

13/02/2023, 08:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2023, 08:57

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2023, 07:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/02/2023, 07:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:22

Decorrido prazo de NAIR AMABILE VIECELI LONGO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:43

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:19

Decorrido prazo de VALDETE TABALIPA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:46

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:46

Decorrido prazo de SERGIO ABRAHAO ELIAS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:45

Decorrido prazo de NAIR AMABILE VIECELI LONGO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2022.

21/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 00:29

Publicado DESPACHO em 20/10/2022.

20/10/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2022, 14:30

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:56

Decorrido prazo de NAIR AMABILE VIECELI LONGO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de VALDETE TABALIPA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de NAIR AMABILE VIECELI LONGO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:05

Decorrido prazo de SERGIO ABRAHAO ELIAS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:04

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.

29/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2022, 17:59

Publicado DESPACHO em 28/07/2022.

27/07/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 01:07

Decorrido prazo de NAIR AMABILE VIECELI LONGO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:11

Proferido despacho

26/07/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:04

Conclusos para despacho

25/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 15:22

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2022.

18/07/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:24

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 10:22

Desentranhado o documento

11/07/2022, 10:22

Juntada de autos digitalizados

11/07/2022, 10:16

Distribuído por migração de sistemas

11/07/2022, 10:11

DECISÃO

•01/07/2024, 08:11

DECISÃO

•25/05/2023, 13:16

DESPACHO

•13/02/2023, 15:21

DESPACHO

•17/10/2022, 14:30

DESPACHO

•26/07/2022, 10:04