Execução Fiscal 7038490-87.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 104.220,23

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB/RO 3208·CPF·Representa: Réu

JOSE NONATO DE ARAUJO NETO

OAB/RO 6471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PATRICIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:46

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de PATRICIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:30

Publicado DESPACHO em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 20:15

Todas as movimentações(347)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:46

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:05

Documentos

DESPACHO

•02/02/2026, 13:46

DESPACHO

•22/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de PATRICIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:30

Publicado DESPACHO em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/01/2025 23:59.

05/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de PATRICIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:45

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2024, 04:14

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 15:04

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 19:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 07:17

Juntada de documento de comprovação

14/08/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 21:33

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:28

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 21:12

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 22:06

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 06:27

Juntada de documento de comprovação

17/05/2024, 06:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 06:21

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:04

Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação.

08/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:29

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 09:11

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 23:50

Juntada de certidão

21/03/2024, 23:44

Decorrido prazo de PATRICIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:34

Expedição de Edital.

14/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:25

Juntada de certidão

04/03/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 03:39

Publicado DESPACHO em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:39

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:00

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:02

Juntada de certidão

02/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:26

Juntada de certidão

29/05/2023, 07:25

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: BRITAMAR EXTRACAO DE PEDR PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7038490-87.2017.8.22.0001

26/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:55

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 07:43

Juntada de certidão

17/12/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:00

Juntada de documento de comprovação

18/10/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:50

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:19

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 21:12

Juntada de certidão

12/05/2022, 21:08

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:10

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:23

Publicado DESPACHO em 11/03/2022.

10/03/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:10

Expedição de Carta precatória.

09/03/2022, 12:53

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:46

Outras Decisões

08/03/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 19:37

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:04

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

18/01/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:21

Outras Decisões

17/01/2022, 10:21

Juntada de Petição de certidão

19/11/2021, 09:58

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:05

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:52

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:26

Juntada de certidão

27/10/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:42

Publicado DESPACHO em 26/10/2021.

25/10/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 01:42

Outras Decisões

22/10/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:00

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 16:06

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2021.

04/10/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2021.

04/10/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2021.

04/10/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2021.

04/10/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 01:50

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 07:01

Outras Decisões

01/10/2021, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:14

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:02

Outras Decisões

24/08/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:45

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:07

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:50

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:45

Publicado DESPACHO em 02/07/2020.

01/07/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:28

Outras Decisões

30/06/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 14:32

Conclusos para despacho

16/06/2020, 10:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:25

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:21

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:32

Publicado DESPACHO em 12/03/2020.

11/03/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 01:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/03/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 18:47

Outras Decisões

10/03/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:48

Conclusos para despacho

18/02/2020, 11:14

Juntada de certidão

18/02/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 10:32

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:17

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:16

Publicado DESPACHO em 31/01/2020.

29/01/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 08:59

Outras Decisões

28/01/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:51

Conclusos para despacho

16/01/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 16:10

Juntada de certidão

29/11/2019, 16:06

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:49

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:47

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

22/11/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:57

Outras Decisões

20/11/2019, 19:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 19:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:57

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 15/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:51

Conclusos para despacho

16/10/2019, 17:34

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 11:19

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

11/10/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:56

Outras Decisões

09/10/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:35

Conclusos para despacho

27/09/2019, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:47

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 06:56

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 06:56

Publicado DESPACHO em 06/09/2019.

04/09/2019, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 03:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:55

Outras Decisões

03/09/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:06

Conclusos para despacho

26/08/2019, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:33

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:24

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 14:34

Publicado DESPACHO em 29/07/2019.

25/07/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:40

Outras Decisões

24/07/2019, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:08

Conclusos para despacho

26/06/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 10:18

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 17/06/2019.

14/06/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 23:08

Conclusos para despacho

14/05/2019, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 08:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 10:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 11:36

Juntada de expediente

01/03/2019, 11:33

Juntada de Petição de expediente

01/03/2019, 11:33

Juntada de Petição de expediente

01/03/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 05:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/07/2018, 11:59

Conclusos para despacho

25/07/2018, 17:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 05:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/01/2018, 11:29

Juntada de Petição de diligência

19/12/2017, 15:19

Mandado devolvido dependência

19/12/2017, 15:19

Conclusos para despacho

12/12/2017, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 03:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 10:06

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 06:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 17:55

Juntada de Petição de diligência

01/11/2017, 12:22

Mandado devolvido sorteio

01/11/2017, 12:22

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 03:17

Expedição de #Não preenchido#.

04/10/2017, 16:56

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 16:47

Juntada de Petição de expediente

04/10/2017, 16:43

Expedição de #Não preenchido#.

29/09/2017, 10:46

Expedição de Mandado.

29/09/2017, 08:48

Juntada de expediente

29/09/2017, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2017, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 09:24

Conclusos para despacho

29/08/2017, 11:19

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 11:19

DESPACHO

•06/12/2024, 15:04

DESPACHO

•11/10/2024, 12:00

DESPACHO

•13/08/2024, 12:26

DESPACHO

•25/06/2024, 21:12

PETIÇÃO

•29/04/2024, 16:19

DESPACHO

•18/04/2024, 09:11

DESPACHO

•01/03/2024, 13:40

DESPACHO

•25/05/2023, 14:04

DESPACHO

•17/10/2022, 12:50

DECISÃO

•19/05/2022, 13:26

DESPACHO

•09/03/2022, 12:53

DESPACHO

•08/03/2022, 21:47

DESPACHO

•17/01/2022, 10:21

Todos os documentos(32)

DESPACHO

•02/02/2026, 13:46

DESPACHO

•22/09/2025, 14:41

DESPACHO

•06/12/2024, 15:04

DESPACHO

•11/10/2024, 12:00

DESPACHO

•13/08/2024, 12:26

DESPACHO

•25/06/2024, 21:12

PETIÇÃO

•29/04/2024, 16:19

DESPACHO

•18/04/2024, 09:11

DESPACHO

•01/03/2024, 13:40

DESPACHO

•25/05/2023, 14:04

DESPACHO

•17/10/2022, 12:50

DECISÃO

•19/05/2022, 13:26

DESPACHO

•09/03/2022, 12:53

DESPACHO

•08/03/2022, 21:47

DESPACHO

•17/01/2022, 10:21

DESPACHO

•22/10/2021, 13:00

DESPACHO

•01/10/2021, 07:00

DESPACHO

•24/08/2021, 11:12

DESPACHO

•30/06/2020, 12:37

DESPACHO

•11/03/2020, 13:31

DESPACHO

•10/03/2020, 11:47

DESPACHO

•28/01/2020, 08:03

DESPACHO

•29/11/2019, 16:10

DESPACHO

•20/11/2019, 19:27

DESPACHO

•09/10/2019, 17:56

DESPACHO

•09/10/2019, 17:34

DESPACHO

•03/09/2019, 12:05

DESPACHO

•24/07/2019, 10:39

DESPACHO

•12/06/2019, 23:07

DESPACHO

•30/07/2018, 11:59

DESPACHO

•08/01/2018, 11:29

DESPACHO

•30/08/2017, 09:24