Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7007478-32.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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—

Perigo para a vida ou saúde de outremPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

SABRINA HUPP DOS SANTOS

Terceiro

ANA CRISTINA BROSEGHINE VAGNER

Terceiro

ALLAN MEIRA SOUZA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

SABRINA HUPP DOS SANTOS

Terceiro

ANA CRISTINA BROSEGHINE VAGNER

Terceiro

ALLAN MEIRA SOUZA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ANA CRISTINA BROSEGHINI VAGNER

CPF

Reu

WILLIAN JOSE MORAIS BENICIO

CPF

Reu

THALLES MYKE ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

SABRINA HUPP DOS SANTOS

Reu

MARCELO DIOGENES MIAMOTO DA SILVA

CPF

Reu

LEONARDO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GABRIEL ORNELAS GULARTE

CPF

Reu

ANA CRISTINA BROSEGHINE VAGNER

Reu

ALLAN MEIRA SOUZA

Reu

SABRINA HUPP DOS SANTOS

CPF

Reu

ALLAN MEIRA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 16:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 11:37

Juntada de certidão

21/07/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:46

Extinta a punibilidade por prescrição

17/07/2023, 11:43

Determinado o arquivamento

17/07/2023, 11:43

Conclusos para decisão

14/07/2023, 18:07

Juntada de Petição de parecer

13/07/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:07

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 16:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 11:37

Juntada de certidão

21/07/2023, 08:55

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2023, 11:43

DECISÃO

•24/05/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:46

Extinta a punibilidade por prescrição

17/07/2023, 11:43

Determinado o arquivamento

17/07/2023, 11:43

Conclusos para decisão

14/07/2023, 18:07

Juntada de Petição de parecer

13/07/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: LEONARDO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA- brasileiro, nascido aos 28/09/2001, filho de Tatiane fernandes da silva, CPF nº 027.950.162-57, residente na rua Olinto fole, nº 4080, bairro Vilage do Sol, Cacoal-RO, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar o acusado acima mencionado para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 CPP). Poderá arguir preliminares, teses def Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo n. 7007478-32.2020.8.22.0007

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:44

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:35

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/05/2023, 16:26

Recebida a denúncia contra LEONARDO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA

24/05/2023, 12:25

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2023, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 12:05

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de parecer

18/04/2023, 08:36

Decorrido prazo de GABRIEL ORNELAS GULARTE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:01

Extinta a punibilidade por prescrição

29/03/2023, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 09:48

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:53

Mandado devolvido sorteio

13/03/2023, 20:04

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 20:04

Juntada de Petição de parecer

13/03/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:52

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:41

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2023, 12:54

Juntada de certidão

10/02/2023, 19:35

Expedição de Ofício.

10/02/2023, 19:32

Juntada de certidão

10/02/2023, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 09:41

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2023 09:00 Cacoal - Juizado Especial.

08/02/2023, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 09:45

Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 08:33

Conclusos para decisão

06/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de parecer

04/05/2022, 10:36

Mandado devolvido dependência

02/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de diligência

02/05/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:44

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:40

Outras Decisões

26/04/2022, 10:05

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:28

Conclusos para decisão

01/12/2021, 08:46

Juntada de Petição de parecer

01/12/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:34

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:23

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:17

Decorrido prazo de GABRIEL ORNELAS GULARTE em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de Ana Cristina Broseghine Vagner em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de Sabrina Hupp dos Santos em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:25

Homologada a Transação Penal

22/10/2021, 15:10

Audiência Preliminar realizada para 21/10/2021 09:00 Cacoal - Juizado Especial.

22/10/2021, 12:02

Mandado devolvido sorteio

18/10/2021, 09:27

Mandado devolvido sorteio

18/10/2021, 09:27

Mandado devolvido sorteio

18/10/2021, 09:27

Mandado devolvido sorteio

18/10/2021, 09:27

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 09:27

Juntada de certidão

17/09/2021, 09:50

Juntada de certidão

16/09/2021, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2021, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:23

Audiência Preliminar designada para 21/10/2021 09:00 Cacoal - Juizado Especial.

02/09/2021, 12:20

Juntada de certidão

02/09/2021, 12:19

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:56

Decorrido prazo de Sabrina Hupp dos Santos em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:55

Decorrido prazo de Ana Cristina Broseghine Vagner em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:55

Decorrido prazo de Allan Meira Souza em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:55

Decorrido prazo de WILLIAN JOSE MORAIS BENICIO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:55

Decorrido prazo de GABRIEL ORNELAS GULARTE em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:55

Decorrido prazo de MARCELO DIOGENES MIAMOTO DA SILVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:55

Decorrido prazo de THALLES MYKE ARAUJO DA SILVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:50

Outras Decisões

09/08/2021, 11:25

Conclusos para decisão

09/08/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 23/07/2021.

22/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:18

Outras Decisões

20/07/2021, 16:18

Conclusos para despacho

06/07/2021, 09:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:38

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de GABRIEL ORNELAS GULARTE em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de THALLES MYKE ARAUJO DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de WILLIAN JOSE MORAIS BENICIO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:56

Decorrido prazo de Ana Cristina Broseghine Vagner em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:56

Decorrido prazo de Allan Meira Souza em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARCELO DIOGENES MIAMOTO DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:56

Decorrido prazo de Sabrina Hupp dos Santos em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 03:40

Publicado DESPACHO em 22/02/2021.

19/02/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:08

Determinada Requisição de Informações

18/02/2021, 10:08

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:14

Decorrido prazo de GABRIEL ORNELAS GULARTE em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 01:51

Juntada de Petição de diligência

29/12/2020, 09:53

Mandado devolvido sorteio

29/12/2020, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 12:49

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 12:41

Cumprimento de transação penal

17/11/2020, 16:36

Juntada de outros documentos

17/11/2020, 07:37

Conclusos para despacho

17/11/2020, 07:34

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70074783220208220007.pdf

10/11/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:01

Homologada a Transação Penal

21/10/2020, 12:19

Audiência Preliminar realizada para 21/10/2020 09:15 Cacoal - Juizado Especial.

21/10/2020, 11:16

Audiência Preliminar designada para 21/10/2020 09:15 Cacoal - Juizado Especial.

08/10/2020, 23:17

Juntada de certidão

08/10/2020, 23:16

Distribuído por sorteio

23/08/2020, 10:51

DESPACHO

•22/05/2023, 12:05

SENTENÇA

•29/03/2023, 09:48

DESPACHO

•31/01/2023, 09:45

DESPACHO

•26/04/2022, 10:05

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/10/2021, 15:10

DESPACHO

•09/08/2021, 11:25

DESPACHO

•20/07/2021, 16:18

DESPACHO

•18/02/2021, 10:08

SENTENÇA

•17/11/2020, 16:36

ATA DA AUDIÊNCIA

•21/10/2020, 12:19