Execução Fiscal 7044358-75.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.574.580,01

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:16

Publicado DESPACHO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:16

Juntada de certidão

04/12/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:05

Todas as movimentações(376)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:16

Publicado DESPACHO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:16

Juntada de certidão

04/12/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:12

Juntada de documento de comprovação

24/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:15

Publicado DESPACHO em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:51

Conclusos para despacho

08/07/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 00:33

Publicado DESPACHO em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:05

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:36

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:57

Juntada de certidão

19/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

11/02/2025, 05:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:34

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 07:43

Juntada de certidão

01/10/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 01:07

Publicado DESPACHO em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:04

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 08:32

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:50

Publicado DESPACHO em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:11

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:39

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:59

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:43

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:09

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, ADAMIR DE AMORIM FIEL, OAB nº DF29547, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7044358-75.2019.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte executada, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e no prazo de 15 dias, para ciência quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 07:49

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:11

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7044358-75.2019.8.22.0001

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:43

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:37

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:34

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:31

Juntada de certidão

09/05/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:12

Publicado DECISÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de informação

30/09/2022, 07:38

Juntada de Petição de informação

26/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:46

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/09/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 17:44

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:51

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

23/08/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 12:18

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:54

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:44

Publicado DESPACHO em 18/05/2022.

17/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 08:08

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:58

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:12

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:10

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 17:06

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 16:58

Publicado DECISÃO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2022, 09:55

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 05:33

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 05:33

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 05:33

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 05:33

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:47

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:52

Outras Decisões

01/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:20

Conclusos para decisão

26/11/2021, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:47

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:47

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:44

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:43

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:41

Publicado DESPACHO em 04/11/2021.

03/11/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:51

Outras Decisões

29/10/2021, 09:51

Juntada de petição inicial

04/10/2021, 05:48

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:06

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 11:51

Publicado DESPACHO em 09/09/2021.

09/09/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:45

Outras Decisões

06/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:15

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:06

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Juntada de outros documentos

31/08/2021, 08:01

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 10/08/2021.

09/08/2021, 00:10

Outras Decisões

05/08/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 20:29

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 17:03

Publicado DESPACHO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:52

Outras Decisões

14/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 18:06

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 31/05/2021.

28/05/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:05

Outras Decisões

27/05/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:20

Conclusos para despacho

12/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 00:33

Publicado DECISÃO em 28/04/2021.

27/04/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2021, 08:14

Conclusos para decisão

09/04/2021, 23:20

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 09:30

Juntada de Petição de recurso

22/03/2021, 16:51

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/03/2021, 08:33

Conclusos para despacho

03/03/2021, 07:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 12:11

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:45

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:15

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:51

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 03:30

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

11/01/2021, 03:30

Juntada de certidão

08/01/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 07:55

Outras Decisões

08/01/2021, 07:55

Conclusos para despacho

15/12/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 11:05

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:35

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 23:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 00:42

Publicado DECISÃO em 18/11/2020.

17/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:45

Outras Decisões

13/11/2020, 13:45

Conclusos para despacho

10/11/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:02

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

01/10/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:05

Outras Decisões

28/09/2020, 17:05

Conclusos para despacho

24/09/2020, 13:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:36

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:36

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:36

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 10:27

Publicado DESPACHO em 01/06/2020.

29/05/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:48

Outras Decisões

28/05/2020, 12:48

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:28

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:59

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:39

Conclusos para despacho

07/05/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:37

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:37

Outras Decisões

27/04/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:37

Conclusos para despacho

20/03/2020, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 11:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 26/02/2020.

21/02/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 10:21

Outras Decisões

20/02/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 15:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:07

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:07

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 10:57

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:06

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 14:59

Conclusos para despacho

27/01/2020, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 04:57

Publicado DESPACHO em 29/01/2020.

27/01/2020, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2020.

27/01/2020, 00:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2020, 18:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2020, 17:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2020, 17:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2020, 17:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2020, 17:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:16

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:04

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 08:54

Outras Decisões

23/01/2020, 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/01/2020, 16:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/01/2020, 16:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2020, 17:59

Conclusos para despacho

20/01/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 14:14

Outras Decisões

17/01/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 11:30

Conclusos para despacho

11/12/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 10:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:51

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:51

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

22/11/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 19:57

Outras Decisões

20/11/2019, 19:57

Conclusos para despacho

14/11/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 11:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:20

Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:07

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 10:18

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 09:42

Outras Decisões

14/10/2019, 09:42

Conclusos para despacho

07/10/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 11:23

Documentos

DESPACHO

•09/04/2026, 11:06

DESPACHO

•18/09/2025, 13:27

DESPACHO

•11/06/2025, 11:05

DESPACHO

•25/09/2024, 12:04

DESPACHO

•16/04/2024, 12:11

DESPACHO

•16/10/2023, 07:49

DECISÃO

•25/04/2023, 10:14

INFORMAÇÃO

•30/09/2022, 07:38

OUTRAS PEÇAS

•30/09/2022, 07:38

INFORMAÇÃO

•26/09/2022, 12:50

OUTRAS PEÇAS

•26/09/2022, 12:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/09/2022, 16:46

DESPACHO

•22/08/2022, 10:05

DESPACHO

•16/05/2022, 08:08

DECISÃO

•29/03/2022, 09:55

Todos os documentos(45)

DESPACHO

•09/04/2026, 11:06

DESPACHO

•18/09/2025, 13:27

DESPACHO

•11/06/2025, 11:05

DESPACHO

•25/09/2024, 12:04

DESPACHO

•16/04/2024, 12:11

DESPACHO

•16/10/2023, 07:49

DECISÃO

•25/04/2023, 10:14

INFORMAÇÃO

•30/09/2022, 07:38

OUTRAS PEÇAS

•30/09/2022, 07:38

INFORMAÇÃO

•26/09/2022, 12:50

OUTRAS PEÇAS

•26/09/2022, 12:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/09/2022, 16:46

DESPACHO

•22/08/2022, 10:05

DESPACHO

•16/05/2022, 08:08

DECISÃO

•29/03/2022, 09:55

DESPACHO

•02/02/2022, 08:47

DESPACHO

•01/02/2022, 11:52

DESPACHO

•29/10/2021, 15:35

DESPACHO

•29/10/2021, 09:51

DESPACHO

•06/09/2021, 11:45

DESPACHO

•31/08/2021, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2021, 08:01

DECISÃO

•31/08/2021, 08:01

DECISÃO

•25/08/2021, 19:18

DESPACHO

•19/08/2021, 09:02

DESPACHO

•05/08/2021, 17:00

DESPACHO

•14/07/2021, 10:51

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 17:59

DESPACHO

•28/05/2021, 11:00

DESPACHO

•27/05/2021, 13:05

DECISÃO

•26/04/2021, 08:14

DECISÃO

•11/03/2021, 08:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2021, 12:11

DESPACHO

•08/01/2021, 07:55

DECISÃO

•16/12/2020, 09:49

DECISÃO

•13/11/2020, 13:45

DESPACHO

•07/10/2020, 13:01

DESPACHO

•28/09/2020, 17:05

DESPACHO

•28/05/2020, 12:48

DESPACHO

•27/04/2020, 08:37

DESPACHO

•20/02/2020, 10:21

DESPACHO

•23/01/2020, 08:54

DESPACHO

•17/01/2020, 11:30

DESPACHO

•20/11/2019, 19:57

DESPACHO

•14/10/2019, 09:42