Execução de Título Extrajudicial 7037444-58.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.539,38

Órgão julgador

Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIROS DE SOUZA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:46

Publicado DECISÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 10:20

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:19

Processo Desarquivado

10/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIROS DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIROS DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:37

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:19

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:40

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIROS DE SOUZA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:46

Publicado DECISÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 10:20

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:19

Processo Desarquivado

10/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIROS DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIROS DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:37

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:19

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08, RUA JARDINS BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A EXECUTADO: JOSE OLIVEIROS DE SOUZA, RUA JARDINS CASA 17 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. A parte autora formulou o pedido de desistência. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7037444-58.2020.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Fica a parte advertida que o processo não será desarquivado para fins de prosseguimento, devendo a parte, caso queira, promover nova demanda. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. À vista da preclusão lógica o trânsito em julgado opera-se nesta data. Arquive-se, independente da intimação.

23/08/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

22/08/2023, 15:53

Extinto o processo por desistência

22/08/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 12:22

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO - RO8659 EXECUTADO: JOSE OLIVEIROS DE SOUZA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar planilha de cálculos, retirando os honorários advocatícios (NÃO são cabíveis nos Juizados), no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho (RO), 17 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7037444-58.2020.8.22.0001

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:19

Publicado SENTENÇA em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7037444-58.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A Polo Passivo: JOSE OLIVEIROS DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 ADVOGADO DO Trata-se de Embargos de Declaração em que a parte credora alega omissão da sentença extintiva da execução, sob o argumento de que não lhe foi dada oportunidade de indicar bens à penhora. Contudo, conforme se vê da decisão do ID 91210917, a parte foi intimada a indicar bens à penhora e não o fez diretamente no prazo concedido. O que fez foi requerer a busca de veículos via Renajud e o imposto de renda via Infojud (ID 91935176), após o vencimento do prazo concedido. Ambas as pesquisas restaram infrutíferas e por isto é que a sentença extintiva foi prolatada. Mesmo porque não há necessidade de intimação prévia para o arquivamento, uma vez que o art. 53, §4º da lei 9099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (....) (....) (....) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." E, aliás, conforme consta da parte final da sentença impugnada: "Fica deferida a expedição de certidão de crédito (em caso de título judicial). Caso futuramente o credor encontre bens penhoráveis poderá instaurar nova execução perante este mesmo Juizado, sem pagamento de custas." Portanto, não vislumbro nenhum vicio da sentença reportado no art. 1.022 do CPC. Em face ao exposto, conheço os embargos de declaração, no entanto os desacolho. Intimem-se.

16/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 21:46

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:08

Processo Desarquivado

10/08/2023, 11:07

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIROS DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Publicado SENTENÇA em 04/07/2023.

05/07/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 SENTENÇA Processo: 70374445820208220001. EXEQUENTE: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08, CNPJ nº 19455966000141, RUA JARDINS BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A EXECUTADO: JOSE OLIVEIROS DE SOUZA, CPF nº 40899322204, RUA JARDINS CASA 17 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma da lei. PODER JUDICIÁRIO DO Indefiro a pesquisa no RENAJUD, posto que já houve restrição dos veículos existentes em nome do executado, conforme decisão ID 55871088, a qual restou inócua. A consulta ao INFOJUD foi negativa (tela anexa). A evidente inutilidade do prosseguimento da ação, na hipótese configurada pelo exaurimento das tentativas de localizar bens penhoráveis, por meio dos convênios judiciais autoriza a extinção da execução. A parte devedora notoriamente não possui patrimônio para solver a dívida de modo que a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, advertindo que o processo não será desarquivado para fins de prosseguimento, podendo a parte exequente ajuizar nova execução desde que haja elementos modificadores da atual situação. Fica deferida a expedição de certidão de crédito (em caso de título judicial). Caso futuramente o credor encontre bens penhoráveis poderá instaurar nova execução perante este mesmo Juizado, sem pagamento de custas. Intimem-se. Após, arquive-se.

30/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 16:57

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIROS DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:23

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08, CNPJ nº 19455966000141, RUA JARDINS BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A EXECUTADO: JOSE OLIVEIROS DE SOU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7037444-58.2020.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2023, 17:12

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:26

Processo Desarquivado

13/04/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:12

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 12:34

Juntada de outros documentos

24/08/2022, 19:52

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:01

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:07

Expedição de Ofício.

07/07/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 08:38

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:37

Juntada de certidão

16/05/2022, 10:32

Juntada de certidão

09/05/2022, 07:51

Juntada de Petição de certidão

29/03/2022, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 15:26

Expedição de Alvará.

09/03/2022, 08:12

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:04

Juntada de outros documentos

02/02/2022, 17:13

Juntada de outros documentos

02/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de juntada de ar

21/01/2022, 11:11

Juntada de Petição de certidão

17/12/2021, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 11:19

Expedição de Alvará.

30/11/2021, 08:56

Juntada de certidão

29/11/2021, 22:26

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 13:49

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIROS DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:02

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:14

Publicado SENTENÇA em 10/11/2021.

09/11/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:28

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

08/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 12:42

Juntada de ata da audiência cejusc

22/10/2021, 09:44

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC

21/10/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de juntada de ar

12/08/2021, 20:54

Juntada de Petição de certidão

05/08/2021, 11:58

Recebidos os autos.

19/07/2021, 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/07/2021, 11:34

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.

16/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC

15/07/2021, 11:03

Recebidos os autos.

15/07/2021, 11:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/07/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:13

Audiência Conciliação designada para 22/10/2021 10:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

14/07/2021, 15:12

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIROS DE SOUZA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 00:16

Publicado DECISÃO em 21/06/2021.

18/06/2021, 00:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:46

Conclusos para decisão

05/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIROS DE SOUZA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 04:11

Publicado DECISÃO em 25/03/2021.

24/03/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2021, 12:03

Conclusos para decisão

03/02/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 17:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:41

Juntada de Petição de diligência

13/11/2020, 22:25

Mandado devolvido sorteio

13/11/2020, 22:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 11:36

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 11:25

Outras Decisões

08/10/2020, 18:51

Conclusos para despacho

06/10/2020, 19:41

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 19:41

Documentos

DECISÃO

•11/09/2024, 10:20

SENTENÇA

•22/08/2023, 15:53

SENTENÇA

•22/08/2023, 15:53

SENTENÇA

•15/08/2023, 21:46

SENTENÇA

•29/06/2023, 18:44

DECISÃO

•25/05/2023, 17:12

DESPACHO

•24/06/2022, 08:38

SENTENÇA

•08/11/2021, 13:27

DECISÃO

•16/06/2021, 18:46

DECISÃO

•23/03/2021, 12:03

DESPACHO

•08/10/2020, 18:51