Execução Fiscal 7054594-57.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2017

Valor da Causa

R$ 298.046,21

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:51

Publicado DECISÃO em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 21:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 21:04

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:15

Todas as movimentações(265)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:51

Publicado DECISÃO em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 21:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 21:04

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:55

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:41

Publicado DESPACHO em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:12

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:47

Publicado DESPACHO em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:27

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:59

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

01/08/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:26

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 22:10

Juntada de Petição de juntada de ar

27/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de juntada de ar

27/11/2023, 09:04

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:57

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP, LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7054594-57.2017.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA/MANDADO. Endereço: RUA JACY PARANA, 3586 - NOVA PORTO VELHO, PORTO VELHO/RO (76.820-170) e RUA MIGUEL CALMON, 3352 - CALADINHO, PORTO VELHO/RO (76.808-126). Porto Velho, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

15/06/2023, 23:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2023, 23:48

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 17:32

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7054594-57.2017.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO

26/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:14

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:02

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 10:44

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:58

Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

22/09/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:47

Conclusos para decisão

08/08/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:40

Juntada de Petição de diligência

16/07/2022, 12:15

Mandado devolvido dependência

16/07/2022, 12:15

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 11:02

Mandado devolvido competência exclusiva

09/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 11:15

Mandado devolvido competência exclusiva

08/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de diligência

08/06/2022, 14:44

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:15

Juntada de certidão

18/04/2022, 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 13:20

Mandado devolvido competência exclusiva

03/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 09:31

Mandado devolvido competência exclusiva

02/03/2022, 21:27

Juntada de Petição de diligência

02/03/2022, 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 08:05

Publicado DESPACHO em 24/02/2022.

23/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:31

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:38

Outras Decisões

22/02/2022, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 02:16

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 11:44

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:21

Mandado devolvido dependência

09/12/2021, 11:32

Mandado devolvido dependência

09/12/2021, 11:32

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 10:22

Mandado devolvido competência exclusiva

18/11/2021, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 11:30

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 10:14

Publicado DESPACHO em 18/11/2021.

17/11/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:59

Outras Decisões

16/11/2021, 12:59

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:47

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:25

Publicado DECISÃO em 18/06/2020.

17/06/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 12:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 13:26

Conclusos para despacho

03/06/2020, 17:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:21

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:36

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:20

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:37

Juntada de certidão

10/03/2020, 17:15

Juntada de certidão

04/03/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:30

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 08:53

Outras Decisões

18/02/2020, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:41

Conclusos para despacho

18/12/2019, 07:52

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:57

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:21

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:35

Juntada de certidão

05/12/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:28

Outras Decisões

03/12/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 22:30

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:34

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:46

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:13

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:40

Outras Decisões

27/09/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:39

Conclusos para despacho

26/09/2019, 08:28

Juntada de certidão

26/09/2019, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:36

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:35

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 03:31

Publicado DESPACHO em 02/09/2019.

30/08/2019, 03:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 11:48

Outras Decisões

29/08/2019, 11:48

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:33

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:27

Conclusos para despacho

23/08/2019, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 26/08/2019.

22/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:11

Outras Decisões

20/08/2019, 15:11

Conclusos para decisão

13/08/2019, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 09:25

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:36

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:31

Publicado DESPACHO em 25/07/2019.

23/07/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 11:26

Outras Decisões

22/07/2019, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:44

Conclusos para despacho

26/06/2019, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 18:07

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 16:57

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:07

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 09:06

Publicado CITAÇÃO em 25/03/2019.

22/03/2019, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 09:06

Publicado CITAÇÃO em 25/03/2019.

22/03/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 16:34

Expedição de Edital.

20/03/2019, 16:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/03/2019 23:59:59.

18/03/2019, 12:08

Publicado Despacho em 18/03/2019.

15/03/2019, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 12:25

Conclusos para despacho

01/03/2019, 10:10

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 08:26

Publicado Despacho em 19/02/2019.

19/02/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 19:08

Conclusos para despacho

01/02/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 10:02

Juntada de Petição de diligência

07/12/2018, 17:06

Mandado devolvido dependência

07/12/2018, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 08:51

Expedição de #Não preenchido#.

23/10/2018, 16:34

Expedição de Mandado.

23/10/2018, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 09:18

Juntada de Petição de expediente

25/09/2018, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2018, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 04:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 13:17

Conclusos para despacho

11/07/2018, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 09:10

Conclusos para despacho

29/06/2018, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 11:08

Conclusos para despacho

07/06/2018, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 06:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 17:43

Juntada de Petição de diligência

21/03/2018, 11:22

Mandado devolvido dependência

21/03/2018, 11:22

Expedição de #Não preenchido#.

06/03/2018, 11:33

Expedição de Mandado.

06/03/2018, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 09:42

Conclusos para despacho

31/01/2018, 12:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 09:39

Juntada de Petição de expediente

23/01/2018, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 16:53

Conclusos para despacho

27/12/2017, 13:12

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 13:12

Documentos

DECISÃO

•10/09/2025, 21:04

DESPACHO

•28/04/2025, 15:50

DESPACHO

•13/12/2024, 14:27

DESPACHO

•13/12/2024, 14:27

DESPACHO

•24/07/2024, 12:30

DESPACHO

•28/09/2023, 15:30

DESPACHO

•25/05/2023, 17:14

DESPACHO

•21/09/2022, 11:47

DESPACHO

•21/09/2022, 11:47

DESPACHO

•22/02/2022, 11:38

DESPACHO

•16/11/2021, 12:59

DECISÃO

•16/06/2020, 13:26

DESPACHO

•17/03/2020, 14:21

DESPACHO

•18/02/2020, 08:53

DESPACHO

•05/12/2019, 17:35

Todos os documentos(31)

DECISÃO

•10/09/2025, 21:04

DESPACHO

•28/04/2025, 15:50

DESPACHO

•13/12/2024, 14:27

DESPACHO

•13/12/2024, 14:27

DESPACHO

•24/07/2024, 12:30

DESPACHO

•28/09/2023, 15:30

DESPACHO

•25/05/2023, 17:14

DESPACHO

•21/09/2022, 11:47

DESPACHO

•21/09/2022, 11:47

DESPACHO

•22/02/2022, 11:38

DESPACHO

•16/11/2021, 12:59

DECISÃO

•16/06/2020, 13:26

DESPACHO

•17/03/2020, 14:21

DESPACHO

•18/02/2020, 08:53

DESPACHO

•05/12/2019, 17:35

DESPACHO

•03/12/2019, 12:28

DESPACHO

•27/09/2019, 18:40

DESPACHO

•27/09/2019, 14:39

DESPACHO

•29/08/2019, 13:30

DESPACHO

•29/08/2019, 11:48

DESPACHO

•20/08/2019, 15:13

DESPACHO

•20/08/2019, 15:11

DESPACHO

•26/07/2019, 10:45

DESPACHO

•22/07/2019, 11:26

DESPACHO

•14/03/2019, 12:25

DESPACHO

•14/02/2019, 19:08

DECISÃO

•27/08/2018, 10:11

DESPACHO

•06/07/2018, 09:10

DESPACHO

•12/06/2018, 11:08

DESPACHO

•06/03/2018, 09:42

DESPACHO

•08/01/2018, 16:53