Cumprimento de sentença 7002639-23.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.879,64

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVONILDES GOMES PATRIOTA

OAB/GO 28899·CPF·Representa: Réu

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/01/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/01/2026, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 13:47

Todas as movimentações(229)

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2026, 13:47

DESPACHO

•05/12/2025, 14:34

14/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/01/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/01/2026, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 13:47

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:07

Juntada de certidão

12/12/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/12/2025, 14:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2025, 13:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 13:48

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/11/2025, 13:48

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:07

Conclusos para decisão

26/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 02:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:54

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 16:50

Juntada de certidão

03/09/2024, 12:49

Juntada de documento de comprovação

16/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:42

Juntada de certidão

01/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:40

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:41

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7002639-23.2018.8.22.0010. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: IVONILDES GOMES PATRIOTA - GO28899, ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:21

Desentranhado o documento

26/05/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002639-23.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.879,64 Parte

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:48

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 12:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:45

Publicado DESPACHO em 01/02/2023.

31/01/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2023, 11:39

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:29

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:58

Juntada de autos digitalizados

29/12/2022, 08:41

Publicado DECISÃO em 08/12/2022.

07/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 09:07

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:39

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

04/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 08:38

Juntada de Petição de informação

08/06/2022, 12:49

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 20:36

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:16

Publicado DECISÃO em 06/05/2022.

05/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:02

Publicado DECISÃO em 05/05/2022.

04/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/05/2022, 15:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/05/2022, 15:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/05/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/05/2022, 15:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:00

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de contestação

07/03/2022, 12:18

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:42

Outras Decisões

08/02/2022, 10:42

Conclusos para despacho

07/02/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 09:32

Mandado devolvido sorteio

03/02/2022, 22:32

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 07:52

Mandado devolvido competência exclusiva

08/01/2022, 09:12

Juntada de Petição de diligência

08/01/2022, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 12:09

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:17

Publicado DESPACHO em 16/08/2021.

13/08/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:03

Outras Decisões

12/08/2021, 12:03

Conclusos para decisão

22/07/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:21

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:21

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

11/02/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:53

Outras Decisões

09/02/2021, 14:53

Conclusos para despacho

17/12/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:02

Movimento Processual Retificado 25/06/2020 17:05 - Juntada de certidão

25/06/2020, 17:05

Juntada de certidão

25/06/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/05/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 08:25

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 17:27

Conclusos para despacho

20/05/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2020.

06/05/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 08:34

Juntada de certidão

05/05/2020, 08:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 07:30

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:08

Juntada de certidão

24/09/2019, 09:46

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2019.

20/09/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:46

Juntada de certidão

18/09/2019, 17:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/07/2019, 09:18

Conclusos para despacho

07/06/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 11:18

Juntada de certidão

25/02/2019, 12:13

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/02/2019, 21:04

Conclusos para despacho

30/01/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 17:22

Juntada de certidão

08/01/2019, 17:20

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 10:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 05:16

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 03:30

Juntada de certidão

17/09/2018, 10:24

Juntada de Petição de diligência

15/09/2018, 13:12

Mandado devolvido sorteio

15/09/2018, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 07:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 16:41

Conclusos para despacho

03/09/2018, 09:54

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 16:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 06:58

Expedição de #Não preenchido#.

21/08/2018, 13:02

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 12:58

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 21:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 17:15

Conclusos para despacho

01/08/2018, 11:04

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 04:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 13:41

Juntada de Petição de certidão

30/05/2018, 09:52

Juntada de Petição de diligência

28/05/2018, 16:43

Mandado devolvido sorteio

28/05/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 08:33

Expedição de #Não preenchido#.

21/05/2018, 12:42

Expedição de Mandado.

21/05/2018, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 17:40

Conclusos para despacho

10/05/2018, 09:55

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 09:55

SENTENÇA

•05/11/2025, 13:48

DESPACHO

•30/09/2025, 13:07

DECISÃO

•25/05/2023, 18:33

DESPACHO

•30/01/2023, 11:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/12/2022, 08:41

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/12/2022, 08:41

DECISÃO

•05/12/2022, 17:42

DESPACHO

•03/08/2022, 08:38

INFORMAÇÃO

•08/06/2022, 12:49

INFORMAÇÃO

•08/06/2022, 12:49

DECISÃO

•04/05/2022, 07:02

DECISÃO

•02/05/2022, 15:16

DESPACHO

•08/02/2022, 15:30

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•12/01/2026, 13:47

DESPACHO

•05/12/2025, 14:34

SENTENÇA

•05/11/2025, 13:48

DESPACHO

•30/09/2025, 13:07

DECISÃO

•25/05/2023, 18:33

DESPACHO

•30/01/2023, 11:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/12/2022, 08:41

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/12/2022, 08:41

DECISÃO

•05/12/2022, 17:42

DESPACHO

•03/08/2022, 08:38

INFORMAÇÃO

•08/06/2022, 12:49

INFORMAÇÃO

•08/06/2022, 12:49

DECISÃO

•04/05/2022, 07:02

DECISÃO

•02/05/2022, 15:16

DESPACHO

•08/02/2022, 15:30

DESPACHO

•08/02/2022, 10:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2021, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2021, 12:09

DESPACHO

•12/08/2021, 12:03

DESPACHO

•09/02/2021, 14:53

DESPACHO

•27/05/2020, 11:32

DESPACHO

•17/07/2019, 09:18

DESPACHO

•18/02/2019, 21:04

DECISÃO

•04/09/2018, 16:41

DECISÃO

•08/08/2018, 17:15

DESPACHO

•18/05/2018, 17:40