Execução Fiscal 7009139-03.2021.8.22.0010 - TJRO

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 07:00

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 17:42

Publicado DECISÃO em 24/04/2026.

23/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:58

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

22/04/2026, 12:58

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.

22/04/2026, 12:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:06

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 25/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 14:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/03/2026, 14:18

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 13:51

Conclusos para decisão

01/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 11:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:43

Conclusos para decisão

30/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:52

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 02:18

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:50

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:49

Juntada de certidão

04/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2023, 13:25

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:07

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.001

29/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:13

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:30

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009139-03.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.343,83 Parte Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 11 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 08:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:24

Conclusos para decisão

30/06/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:37

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:12

Desentranhado o documento

26/05/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009139-03.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.343,83 Parte

26/05/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/05/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:33

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:38

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:32

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:54

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:22

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

17/01/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 08:23

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de outras peças

22/12/2022, 08:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 07:13

Recebidos os autos

01/12/2022, 07:12

Juntada de termo de triagem

08/11/2022, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2022, 11:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2022.

27/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de recurso

13/07/2022, 11:39

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:58

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:17

Publicado SENTENÇA em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:39

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/03/2022, 19:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/03/2022, 19:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/03/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 19:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/03/2022, 19:18

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:53

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 09:52

Juntada de certidão

18/02/2022, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 08:58

Outras Decisões

13/02/2022, 11:53

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:19

Outras Decisões

03/12/2021, 12:13

Conclusos para despacho

01/12/2021, 08:46

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 08:46

—

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Publicado DECISÃO em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

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