Execução Fiscal 7009609-34.2021.8.22.0010 - TJRO

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 25/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/03/2026, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 14:18

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 13:51

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 11:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 11:47

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:51

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 02:05

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:51

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:49

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:03

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

29/11/2023, 12:51

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:14

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 07:01

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009609-34.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.357,81 Parte Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 11 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 08:27

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:39

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009609-34.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.357,81 Parte

26/05/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/05/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:33

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:51

Publicado DESPACHO em 02/02/2023.

01/02/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:00

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:37

Conclusos para decisão

13/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:53

Publicado DESPACHO em 28/11/2022.

25/11/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:39

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 14:52

Juntada de certidão

31/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:23

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.

20/10/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:30

Juntada de certidão

20/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:17

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.

17/10/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 12:28

Conclusos para despacho

14/10/2022, 07:14

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:28

Recebidos os autos

26/09/2022, 12:26

Juntada de termo de triagem

02/09/2022, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2022, 12:06

Processo Desarquivado

24/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de recurso

24/03/2022, 11:14

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2022.

17/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:02

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:24

Publicado SENTENÇA em 17/03/2022.

16/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2022, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2022, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2022, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:37

Conclusos para despacho

11/03/2022, 08:09

Juntada de certidão

04/03/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:51

Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

24/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:06

Outras Decisões

22/02/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:45

Outras Decisões

22/02/2022, 14:45

Conclusos para despacho

14/02/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:42

Outras Decisões

13/12/2021, 15:46

Conclusos para despacho

08/12/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 12:23

—

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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