Cumprimento de sentença 7004072-86.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:11

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 07:17

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2024, 08:17

Publicado SENTENÇA em 22/07/2024.

22/07/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:32

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:11

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 07:17

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2024, 08:17

Publicado SENTENÇA em 22/07/2024.

22/07/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:32

Expedição de Alvará.

05/07/2024, 14:12

Processo Desarquivado

03/07/2024, 09:47

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:46

Desentranhado o documento

03/07/2024, 09:45

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:32

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 08:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:10

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:12

Juntada de certidão

03/05/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:29

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:32

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:56

Publicado DESPACHO em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 18:50

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/02/2024, 15:29

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/01/2024, 10:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 12:33

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:14

Publicado SENTENÇA em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ELIANE DE FATIMA FRASSETO MARQUES DIAS Advogado: TIAGO DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO6778 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA I – RELATÓRIO AUTOR: ELIANE DE FATIMA FRASSETO MARQUES DIAS, CPF nº 62457578272 DIB: 29/03/2023 DIP: 08/11/2023 DCB: [Em caso de reabilitação profissional (nova profissão, art. 89 da Lei n. 8.213/1991), escrever a palavra REABILITAÇÂO, e não incluir a data. Caso não se escreva "reabilitação" ou a data estimada para o fim do benefício, serão aplicados 120 dias (art. 60, §9º da Lei 8.213/1991). Aposentadoria e auxílio-acidente não têm DCB, devendo ficar vazia a célula também.] 26/06/2024 DII: 01/2023 Cidade de Pagamento: Rolim de Moura Sem custas, considerando que a autarquia previdenciária goza da isenção prevista no art. 5º, inciso I, da Lei n. 3896/16. Não obstante, CONDENO a parte requerida ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do(a) advogado(a) da parte autora, no importe de 10% sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos do enunciado da Súmula n. 111, do Superior Tribunal de Justiça. Sentença não sujeita ao reexame necessário, de acordo com o disposto no art. 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil. PROVIDÊNCIAS À CPE 1) AUTOR: ELIANE DE FATIMA FRASSETO MARQUES DIAS, CPF nº 62457578272, RUA PEQUI 5680 JATOBÁ II - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004072-86.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 15.624,00 Parte Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ELIANE DE FATIMA FRASSETO MARQUES DIAS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, com posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. Como fundamento de sua pretensão, alega preencher todos os requisitos exigidos pela legislação previdenciária para a percepção dos benefícios supracitados. A inicial veio instruída com procuração e documentos. Recebida a inicial, houve concessão da gratuidade da justiça, indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência antecipada e designação da perícia médica (ID. 91227303). Laudo pericial juntado ao ID. 93349685, acerca do qual se manifestou a parte autora ao ID. 94430144. Citado, o INSS formulou proposta de acordo e apresentou contestação (ID. 95886492), juntando documentos. A parte autora rejeitou a proposta e impugnou a contestação (ID. 96965465). Oportunizada a especificação de provas, o requerido quedou-se inerte e a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado (ID. 97473485). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO Inicialmente cumpre registrar que com relação aos pressupostos processuais, encontram-se atendidos. Do ponto de vista das condições da ação, o pedido é juridicamente possível, nada havendo para impedir a sua apreciação. Não há questões processuais pendentes de análise ou resolução. Não é o caso de extinção do processo sem apreciar o pedido da parte autora porque não se configuram as hipóteses dos artigos 485 e 487, incisos II e III do CPC. Não foram arguidas preliminares em sede de contestação. Assim, é caso de julgamento do processo de imediato, com resolução do mérito, em razão da determinação contida no artigo 355, inciso I, do CPC, tendo em vista que o presente caso não reclama dilação probatória e as provas constantes nos autos são plenamente suficientes para decidir sobre o direito perseguido pela parte autora, ou seja, para formar o convencimento do Juízo, de modo que desnecessária, portanto, a realização de audiência de instrução. Logo, passo a analisar o substrato da pretensão inicial. DO MÉRITO O pedido inicial diz respeito a restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, com posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. Nos termos dos arts. 25, inciso I, 42, 59 e 60, todos da Lei n. 8.213/1991, os requisitos indispensáveis para a concessão dos benefícios supracitados são: a) A qualidade de segurado; b) A carência de 12 (doze) contribuições mensais, excetuados os casos em que há dispensa de carência; c) A incapacidade para o trabalho, de caráter temporário (auxílio por incapacidade temporária) ou permanente (aposentadoria por incapacidade permanente). A condição de segurado e a carência são incontroversas nos autos, seja em virtude da ausência de impugnação específica do requerido a esse respeito, seja pelo fato de a parte autora ter auferido benefício previdenciário de auxílio-doença pelo período compreendido entre 20/05/2022 até 28/03/2023, conforme dossiê juntado pela própria autarquia (ID. 95886494). Entretanto, também é necessária a comprovação da incapacidade para o trabalho, sendo a prova pericial fundamental nos casos de benefício por incapacidade, a qual tem como função elucidar os fatos trazidos ao processo. O perito judicial é o profissional de confiança do juízo, cujo compromisso é examinar a parte com imparcialidade e, embora o juiz não fique adstrito às conclusões do perito, a prova em sentido contrário ao laudo judicial, para prevalecer, deve ser suficientemente robusta e convincente. No caso em comento, a médica perita atestou em seu laudo que a autora apresenta quadro de " M54.2 cervicalgia, M54.4 lumbago com ciática, M79 outros transtornos dos tecidos moles e M25 outros transtornos articulares não classificados em outra parte do corpo", não tendo ocorrido progressão, agravamento ou desdobramento ao longo do tempo. Relata que a requerente possui dor ao esforço físico, refere escolaridade de ensino médico completo e labor anterior como cozinheira, encontrando-se total e temporariamente incapacitada ao trabalho pelo período estimado de 01 (um) ano para recuperação. Tem-se, portanto, que a requerente faz jus tão somente ao restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária n. 639.251.235-0, desde o dia seguinte à data da cessação indevida (DCB: 28/03/2023- ID. 90843105) e até o dia 26/06/2024 (DCB), considerando a estimativa de recuperação consubstanciada no laudo médico pericial (um ano a contar da perícia judicial que se realizou em 26/04/2023). III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES so pedidos deduzidos na inicial por ELIANE DE FATIMA FRASSETO MARQUES DIAS e, por consequência, CONDENO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS a RESTABELECER o benefício previdenciário de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA n. 639.251.235-0 em favor da parte autora, desde o dia seguinte à data da cessação indevida (DIB: 29/03/2023) e até o dia 26/06/2024 (DCB), data fixada pela i. perita como estimativa para o término da incapacidade, ficando autorizado o abatimento de valores eventualmente pagos. As prestações retroativas e vencidas deverão ser pagas pelo requerido corrigidas monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros legais à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009, devendo ser descontadas eventuais parcelas prescritas, bem como recebidas administrativamente ou pagas em virtude de antecipação de tutela concedida. Por fim, considerando que restou demonstrada a evidência do direito do(a) autor(a) e o perigo de dano, tendo em vista o caráter alimentar do benefício em questão, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o requerido IMPLANTE o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, fazendo prova nos autos. SERVE A PRESENTE PARA INTIMAR O REQUERIDO QUANTO A DETERMINAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO. Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B31 - Auxílio-doença previdenciário CPF: Intime-se diretamente a requerida, na pessoa de seu procurador, via PJe, para conhecimento desta sentença e implantação (ou confirmação) do BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO reconhecido como de direito. Prazo da implantação: 30 (tinta) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro. 2) Verifique-se se já foi feito o pagamento dos honorários periciais pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG (da Justiça Federal), certificando-se nos autos. 3) Caso advenha informação de que o BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO não foi implantando no prazo de 30 (trinta) dias, deverá a CPE enviar e-mail para [email protected], conforme método de trabalho entabulado nos autos do Processo SEI n. 0002428-47.2023.8.22.8800. Deverá constar no assunto do e-mail: PREVIDENCIÁRIO - nome completo do beneficiário(a), CPF, código e nome de benefício. Em anexo, faz-se necessário o envio de cópia desta sentença. Certifique-se, nos autos, quanto ao envio do e-mail. 3.1) Ressalte-se que a intimação, neste caso, deve ser feita somente por e-mail, repita-se, não deve ser feita intimação do INSS por PJe, já que criaria embaraços administrativos à autarquia, pela duplicidade de intimação (e-mail e PJe). Desta forma, não há necessidade de nova conclusão do processo para análise do juízo. Nesta hipótese, a CPE fica autorizada a proceder à remessa do e-mail diretamente. 4) Caso haja recurso, considerando o disposto no art. 1.010 do Código de Processo Civil, visando a celeridade processual, determino a imediata intimação da parte contrária para as contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 5) De outro lado, não havendo recurso voluntário, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e aguarde-se requerimento de cumprimento de sentença por 30 (trinta) dias. Findo este prazo sem manifestação, arquive-se com as baixas devidas. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:01

Julgado procedente em parte o pedido

08/11/2023, 15:01

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:33

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7004072-86.2023.8.22.0010. AUTOR: ELIANE DE FATIMA FRASSETO MARQUES DIAS Advogado do(a) AUTOR: TIAGO DA SILVA PEREIRA - RO6778 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de réplica

04/10/2023, 08:21

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7004072-86.2023.8.22.0010. AUTOR: ELIANE DE FATIMA FRASSETO MARQUES DIAS Advogado do(a) AUTOR: TIAGO DA SILVA PEREIRA - RO6778 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS, ou, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:11

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:53

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7004072-86.2023.8.22.0010. Requerente: ELIANE DE FATIMA FRASSETO MARQUES DIAS Advogado: Advogado do(a) AUTOR: TIAGO DA SILVA PEREIRA - RO6778 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: INTIMAÇÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca Rolim de Moura/RO, fica a parte Autora, através de seu(a)(s) Advogado(a)(s), intimada do inteiro teor do laudo pericial juntado aos autos, para, no prazo legal, requerer o que entender oportuno. Rolim de Moura/RO, 17 de julho de 2023. JANETE DE SOUZA Téc. Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3449-3721 Classe/Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de laudo pericial

15/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 20:23

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ELIANE DE FATIMA FRASSETO MARQUES DIAS, CPF nº 62457578272 Advogado: TIAGO DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO6778 Parte requerida: I. -. I. N. D. S. S. Ad PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7004072-86.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 15.624,00 Parte

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2023, 18:38

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:19

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 09:19

Documentos

DESPACHO

•07/02/2024, 18:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2024, 15:29

SENTENÇA

•08/11/2023, 15:01

DECISÃO

•25/05/2023, 18:38

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09/11/2023, 00:00