Execução Fiscal 7000167-12.2019.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 914,62

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outros documentos

25/07/2023, 11:48

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 11:33

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2023, 11:28

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:08

Processo Desarquivado

18/07/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 07:49

Decorrido prazo de CELIO MARQUES DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:48

Juntada de autos digitalizados

03/07/2023, 11:56

Juntada de documento de comprovação

28/06/2023, 12:14

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 11:35

Desentranhado o documento

28/06/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 11:31

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:16

Todas as movimentações(194)

Juntada de outros documentos

25/07/2023, 11:48

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 11:33

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2023, 11:28

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:08

Processo Desarquivado

18/07/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 07:49

Decorrido prazo de CELIO MARQUES DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:48

Juntada de autos digitalizados

03/07/2023, 11:56

Juntada de documento de comprovação

28/06/2023, 12:14

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 11:35

Desentranhado o documento

28/06/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 11:31

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Alvorada do Oeste - Vara Única EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: CELIO MARQUES DE SOUZA CPF: 139.772.532-04, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Processo: 7000167-12.2019.8.22.0011. Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO CPF: 15.883.796/0001-45, JOSE ISAAC SAUD MORHEB registrado(a) civilmente como JOSE ISAAC SAUD MORHEB CPF: 508.279.526-00 Executado: CELIO MARQUES DE SOUZA CPF: 139.772.532-04 Alvorada D'Oeste, 27 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2023, 00:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 07:45

Decorrido prazo de JOSE ISAAC SAUD MORHEB em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de CELIO MARQUES DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:40

Publicado SENTENÇA em 23/06/2023.

22/06/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7000167-12.2019.8.22.0011. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ISAAC SAUD MORHEB, OAB nº RO658, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: CELIO MARQUES DE SOUZA, RUA GUIMARÃES ROSA 4472 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL protagonizada pelas partes acima discriminadas. A Fazenda Pública noticiou a quitação do débito e requereu a extinção do feito. Portanto, a prestação jurisdicional está exaurida, devendo este feito rumar à extinção. Isto posto, em face do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Determino o desbloqueio de quaisquer medidas constritivas existentes em desfavor da parte executada/requerida (Bacenjud, Renajud, etc). Considero a incidência do disposto no art. 1.000 do Código de Processo Civil, assim com o trânsito em julgado da decisão nesta oportunidade, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo, sem custas. Intime-se. SERVE O PRESENTE DE MANDADO PARA INTIMAÇÃO das partes. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 21 de junho de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:44

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:47

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000167-12.2019.8.22.0011. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ISAAC SAUD MOR PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 06:14

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 08:38

Decorrido prazo de CELIO MARQUES DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:28

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:43

Conclusos para despacho

19/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 20:35

Decorrido prazo de CELIO MARQUES DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 07:42

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 08:52

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:27

Decorrido prazo de CELIO MARQUES DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:26

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 07:23

Publicado DECISÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:40

Indeferido o pedido de #Oculto#

07/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de CELIO MARQUES DE SOUZA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:21

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

04/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 12:14

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 14:02

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:56

Juntada de documento de comprovação

26/09/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:14

Juntada de documento de comprovação

22/09/2022, 17:13

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:46

Decorrido prazo de CELIO MARQUES DE SOUZA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:38

Juntada de certidão

10/08/2022, 12:03

Publicado DESPACHO em 26/07/2022.

25/07/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 14:43

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de CELIO MARQUES DE SOUZA em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:58

Outras Decisões

17/05/2022, 09:21

Conclusos para despacho

27/04/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 22:34

Publicado DESPACHO em 07/04/2022.

06/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:55

Outras Decisões

05/04/2022, 08:55

Conclusos para despacho

04/04/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 21:06

Outras Decisões

23/02/2022, 14:23

Conclusos para decisão

12/01/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de CELIO MARQUES DE SOUZA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:16

Publicado DECISÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:38

Outras Decisões

05/10/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:29

Conclusos para decisão

08/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2021, 21:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 09:16

Juntada de certidão

07/07/2021, 09:30

Juntada de certidão

10/06/2021, 09:52

Decorrido prazo de CELIO MARQUES DE SOUZA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2021, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 17:21

Outras Decisões

06/01/2021, 17:21

Conclusos para despacho

18/12/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 11:19

Decorrido prazo de CELIO MARQUES DE SOUZA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:15

Outras Decisões

08/11/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 09:49

Conclusos para decisão

28/10/2020, 10:44

Decorrido prazo de CELIO MARQUES DE SOUZA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 09:23

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

05/10/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:54

Juntada de certidão

05/10/2020, 08:52

Juntada de certidão

01/10/2020, 09:08

Outras Decisões

01/10/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 08:51

Conclusos para decisão

28/09/2020, 11:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 25/09/2020 23:59:59.

28/09/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 07:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2020, 11:51

Conclusos para despacho

26/06/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 21:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2020, 18:20

Conclusos para despacho

17/03/2020, 08:07

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 08:47

Decorrido prazo de CELIO MARQUES DE SOUZA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 04:53

Publicado DECISÃO em 29/01/2020.

27/01/2020, 04:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2020, 09:40

Conclusos para despacho

17/12/2019, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 12:27

Decorrido prazo de CELIO MARQUES DE SOUZA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 14:59

Publicado DECISÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2019, 11:23

Conclusos para despacho

01/10/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 09:47

Outras Decisões

07/08/2019, 17:35

Conclusos para decisão

26/07/2019, 11:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 11:45

Decorrido prazo de CELIO MARQUES DE SOUZA em 26/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 22:32

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2019, 14:58

Juntada de Petição de certidão

22/04/2019, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2019, 11:54

Publicado Despacho em 21/02/2019.

28/02/2019, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 18:00

Conclusos para despacho

06/02/2019, 11:07

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 11:07

Documentos

DESPACHO

•21/07/2023, 11:28

SENTENÇA

•21/06/2023, 10:44

DECISÃO

•26/05/2023, 06:14

DESPACHO

•20/04/2023, 12:43

DESPACHO

•10/03/2023, 08:52

DECISÃO

•07/12/2022, 14:40

DESPACHO

•02/11/2022, 12:14

DESPACHO

•21/07/2022, 14:43

DESPACHO

•17/05/2022, 09:21

DESPACHO

•05/04/2022, 08:55

DECISÃO

•23/02/2022, 14:23

DECISÃO

•05/10/2021, 11:29

DECISÃO

•06/01/2021, 17:21

DESPACHO

•08/11/2020, 16:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/10/2020, 09:08

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•21/07/2023, 11:28

SENTENÇA

•21/06/2023, 10:44

DECISÃO

•26/05/2023, 06:14

DESPACHO

•20/04/2023, 12:43

DESPACHO

•10/03/2023, 08:52

DECISÃO

•07/12/2022, 14:40

DESPACHO

•02/11/2022, 12:14

DESPACHO

•21/07/2022, 14:43

DESPACHO

•17/05/2022, 09:21

DESPACHO

•05/04/2022, 08:55

DECISÃO

•23/02/2022, 14:23

DECISÃO

•05/10/2021, 11:29

DECISÃO

•06/01/2021, 17:21

DESPACHO

•08/11/2020, 16:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/10/2020, 09:08

DESPACHO

•01/10/2020, 08:51

DECISÃO

•16/07/2020, 11:56

DECISÃO

•16/07/2020, 11:51

DECISÃO

•23/03/2020, 21:59

DECISÃO

•23/03/2020, 18:20

DECISÃO

•23/01/2020, 09:40

DECISÃO

•12/11/2019, 11:23

DESPACHO

•07/08/2019, 17:35

DESPACHO

•18/02/2019, 18:00