Procedimento Comum Cível 7041835-56.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 37.200,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE ESTORTI DE CASTRO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARTINA DOS SANTOS JOSEFIAKI em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de RICARDO SILVEIRA KESSLER em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 18:15

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de DAISY FERNANDA KROEFF em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de DIEGO PACHECO CHAVES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIEDER REVERBEL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de SIGRANE INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 02:23

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de FELIPE ESTORTI DE CASTRO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARTINA DOS SANTOS JOSEFIAKI em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de RICARDO SILVEIRA KESSLER em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 18:15

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•26/03/2024, 22:14

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 10:29

21/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de DAISY FERNANDA KROEFF em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de DIEGO PACHECO CHAVES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIEDER REVERBEL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de SIGRANE INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 20:21

Publicado DESPACHO em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 22:14

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de SIGRANE INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - EPP em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:44

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:56

Juntada de termo de triagem

21/02/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: ARTHUR FERREIRA VEIGA -(OAB/RO 10562) EMBARGADO: SIGRANE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO-(OAB/RS 43038) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DIEDER REVERBEL-(OAB/RS 59678) ADVOGADA: DAISY FERNANDA KROEFF-(OAB/RS 69710) ADVOGADO: RICARDO SILVEIRA KESSLER-(OAB/RS 104633) ADVOGADO: DIEGO PACHECO CHAVES -(OAB/RS 99400) ADVOGADO: FELIPE ESTORTI DE CASTRO-(OAB/RS 64054) ADVOGADA: MARTINA DOS SANTOS JOSEFIAKI-(OAB/RS 119408) RELATOR: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA OPOSTOS EM 26/09/2023 Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001, fica a Embargada, intimada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos, nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC, no prazo de 05 dias. Porto Velho, 27/09/2023 Cleomar Ramos Barreto - Cad. 203308-9 COORDENADORIA ESPECIAL - CPE/2º GRAU Intimação - ABERTURA DE VISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 7041835-56.2020.8.22.0001 (PJE) ORIGEM: 7041835-56.2020.8.22.0001 PORTO VELHO/2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SIGRANE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO (OAB/RS 43038) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DIEDER REVERBEL (OAB/RS 59678) ADVOGADA: DAISY FERNANDA KROEFF (OAB/RS 69710) ADVOGADO: RICARDO SILVEIRA KESSLER (OAB/RS 104633) ADVOGADO: DIEGO PACHECO CHAVES (OAB/RS 99400) ADVOGADO: FELIPE ESTORTI DE CASTRO (OAB/RS 64054) ADVOGADA: MARTINA DOS SANTOS JOSEFIAKI (OAB/RS 119408) EMBARGADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: ARTHUR FERREIRA VEIGA (OAB/RO 10562) RELATOR: DESEMBARGADOR ROOSEVELT QUEIROZ COSTA OPOSTOS EM 21/09/2023 Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001, fica a Embargada, intimada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos, nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC, no prazo de 05 dias. Porto Velho, 26/09/2023 Cleomar Ramos Barreto - Cad. 203308-9 COORDENADORIA ESPECIAL - CPE/2º GRAU PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia 2º departamento judiciário Autos nº 7041835-56.2020.8.22.0001 Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Prazo (XXXX) dias. REMESSA Faço remessa dos presentes autos à Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Porto Velho/RO, 26 de setembro de 2023 CLEOMAR RAMOS BARRETO COORDENADORIA ESPECIAL - CPE/2º GRAU Intimação - ABERTURA DE VISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO N° 7041835-56.2020.8.22.0001 (PJE) ORIGEM: 7041835-56.2020.8.22.0001 PORTO VELHO/2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7041835-56.2020.8.22.0001. Apelante: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia Procurador: Arthur Ferreira Veiga (OAB/RO 10562) Apelada: Sigrane Indústria, Comércio e Importadora Ltda Advogado: Alexandre Schmitt da Silva Mello (OAB/RS 43038) Advogado: Carlos Eduardo Dieder Reverbel (OAB/RS 59678) Advogada: Daisy Fernanda Kroeff (OAB/RS 69710) Advogado: Ricardo Silveira Kessler (OAB/RS 104633) Advogado: Diego Pacheco Chaves (OAB/RS 99400) Advogado: Felipe Estorti de Castro (OAB/RS 64054) Advogada: Martina dos Santos Josefiaki (OAB/RS 119408) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 31/03/2023 D E C I S Ã O: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Pregão. Alegação de vício no produto. Ausência de demonstração de irregularidades. Certificado de garantia do produto. Não observância. Garantia invalidada. Recurso improvido. O ônus da prova da instalação defeituosa como excludente da responsabilidade pela garantia do produto é da apelante, e nesse caso restou devidamente comprovado por meio do relatório de intervenção técnica e depoimento prestado em audiência. Destarte, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas, pois os questionamentos foram feitos nos contornos da previsão do Certificado de Garantia do produto adquirido. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Apelação Origem: 7041835-56.2020.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública

18/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de juntada de ar

11/04/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de SIGRANE INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:15

Decorrido prazo de FELIPE ESTORTI DE CASTRO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:12

Decorrido prazo de RICARDO SILVEIRA KESSLER em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:56

Decorrido prazo de MARTINA DOS SANTOS JOSEFIAKI em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:56

Decorrido prazo de SIGRANE INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:36

Decorrido prazo de DIEGO PACHECO CHAVES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:32

Decorrido prazo de FELIPE ESTORTI DE CASTRO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:13

Decorrido prazo de RICARDO SILVEIRA KESSLER em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIEDER REVERBEL em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:50

Decorrido prazo de DAISY FERNANDA KROEFF em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:49

Decorrido prazo de DIEGO PACHECO CHAVES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIEDER REVERBEL em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de DAISY FERNANDA KROEFF em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:17

Decorrido prazo de MARTINA DOS SANTOS JOSEFIAKI em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:05

Publicado SENTENÇA em 25/01/2023.

22/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/12/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 13:07

Julgado improcedente o pedido

21/12/2022, 13:07

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 16:54

Juntada de Petição de alegações finais

27/10/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:23

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2021.

08/10/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 13:05

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2021.

23/09/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:17

Outras Decisões

16/09/2021, 09:16

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:41

Audiência Instrução realizada para 24/08/2021 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

24/08/2021, 23:33

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:11

Juntada de Petição de diligência

13/08/2021, 16:25

Mandado devolvido sorteio

13/08/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 10:06

Audiência Instrução designada para 24/08/2021 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

28/07/2021, 16:54

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 16:52

Juntada de Petição de juntada de ar

28/07/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 00:51

Publicado DECISÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/07/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 11:38

Conclusos para decisão

24/06/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2021.

24/06/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:26

Juntada de certidão

14/06/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 09:10

Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA VEIGA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2021.

08/03/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7041835-56.2020.8.22.0001. AUTOR: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) AUTOR: ARTHUR FERREIRA VEIGA - RO10562 RÉU: SIGRANE IN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 11:05

Juntada de Petição de juntada de ar

02/02/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7041835-56.2020.8.22.0001. AUTOR: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) AUTOR: ARTHUR FERREIRA VEIGA - RO10562 RÉU: SIGRANE IND Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 10:46

Juntada de Petição de certidão

16/12/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 14:54

Juntada de Petição de contestação

02/12/2020, 15:43

Decorrido prazo de SIGRANE INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - EPP em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:51

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA VEIGA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 09/11/2020.

06/11/2020, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 08:27

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

05/11/2020, 08:27

Conclusos para despacho

03/11/2020, 10:53

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 10:53

DESPACHO

•17/11/2023, 09:53

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 15:25

DESPACHO

•28/07/2023, 13:22

SENTENÇA

•21/12/2022, 13:07

ATA DA AUDIÊNCIA

•16/09/2021, 09:15

DECISÃO

•26/07/2021, 10:28

OUTROS DOCUMENTOS

•22/02/2021, 11:05

DECISÃO

•05/11/2020, 08:27