Agravo em Recurso Especial 0002297-32.2012.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vilhena - 2ª Vara Criminal 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Aldemir de Oliveira

Partes do Processo

PEDRO ARRIGO

Autor

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PEDRO DIAS MONTALVAO

Autor

UDO WAHLBRINK

Autor

TEREZA COSTA DE SOUZA COELHO

Autor

ELIDA APARECIDA ORLANDO

Autor

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Partes do Processo(19)

PEDRO ARRIGO

Autor

PEDRO DIAS MONTALVAO

Autor

UDO WAHLBRINK

Autor

TEREZA COSTA DE SOUZA COELHO

Autor

ELIDA APARECIDA ORLANDO

Autor

SILVANO SOARES DOS SANTOS

Autor

PENHA MARIA REIS

Autor

JOSE MARIO ALVES DE JESUS

Autor

COSME ALVES DE OLIVEIRA

Autor

SEBASTIAO CARVALHO DA COSTA

Autor

MARGARIDA PEREIRA DE JESUS

Autor

EDILSON CARDOSO DOS SANTOS

Autor

ROMILDA PEREIRA DOS SANTOS VAILANT

Autor

OTTO LIPKE

Autor

DIORANDE DIAS MONTALVAO

Autor

OSVALDO DIAS MONTALVAO

Autor

PASCOAL MARTINS VIEIRA

Autor

ROBERTO FERREIRA PINTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002297322012822001420250625124634

25/06/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 07/03/2025

25/06/2025, 11:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

25/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:46

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

23/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

08/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 138823/2024

28/02/2024, 16:06

Protocolizada Petição 138823/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2024

28/02/2024, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

27/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024, 18:57

Expedição de Ofício nº 021402/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão

23/02/2024, 20:22

Expedição de Ofício nº 021403/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Vilhena - RO comunicando decisão

23/02/2024, 20:22

Prejudicado o recurso de UDO WAHLBRINK

23/02/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

23/02/2024, 18:40

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002297322012822001420250625124634

25/06/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 07/03/2025

25/06/2025, 11:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

25/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:46

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/06/2025, 17:20

Ofício

•23/02/2024, 20:11

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legal

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23/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

08/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 138823/2024

28/02/2024, 16:06

Protocolizada Petição 138823/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2024

28/02/2024, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

27/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024, 18:57

Expedição de Ofício nº 021402/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão

23/02/2024, 20:22

Expedição de Ofício nº 021403/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Vilhena - RO comunicando decisão

23/02/2024, 20:22

Prejudicado o recurso de UDO WAHLBRINK

23/02/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

23/02/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1093080/2023

06/11/2023, 11:21

Protocolizada Petição 1093080/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/11/2023

06/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080074/2023

30/10/2023, 18:46

Protocolizada Petição 1080074/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

30/10/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023, 18:55

Expedição de Ofício nº 116616/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão

27/10/2023, 15:57

Juntada de Certidão : Certifico que a classificação e fase processuais lançadas no Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ desta Corte, em 27/10/2023, não correspondiam aos termos da r. decisão retro. Certifico, ainda, que na presente data foram ajustados o teor da fase e a classificação da decisão.

27/10/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

27/10/2023, 15:00

Conheço do agravo de UDO WAHLBRINK para dar parcial provimento ao Recurso Especial (Publicação prevista para 30/10/2023)

27/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1070987/2023

26/10/2023, 21:11

Protocolizada Petição 1070987/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2023

26/10/2023, 21:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023

26/10/2023, 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023

26/10/2023, 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023

26/10/2023, 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023

26/10/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023, 18:59

Não conhecido o recurso de COSME ALVES DE OLIVEIRA, DIORANDE DIAS MONTALVÃO, EDILSON CARDOSO DOS SANTOS, ELIDA APARECIDA ORLANDO, JOSÉ MÁRIO ALVES DE JESUS, MARGARIDA PEREIRA DE JESUS, OTTO LIPKE, PENHA MARIA REIS, ROMILDA PEREIRA DOS SANTOS VAILANT, SEBASTIÃO CARVALHO DA COSTA, SILVANO SOARES DOS SANTOS e TEREZA COSTA DE SOUZA COELHO

25/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023

25/10/2023, 17:30

Não conhecido o recurso de PEDRO ARRIGO

25/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023

25/10/2023, 17:30

Não conhecido o recurso de ROBERTO FERREIRA PINTO

25/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023

25/10/2023, 17:20

Não conhecido o recurso de PEDRO DIAS MONTALVÃO

25/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023

25/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 872527/2023

01/09/2023, 11:06

Protocolizada Petição 872527/2023 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 01/09/2023

01/09/2023, 11:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/05/2015, 10:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 111867/2015

06/05/2015, 10:04

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 169204/2015

06/05/2015, 10:04

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2015, 11:03

Ato ordinatório praticado (Petição 169204/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

05/05/2015, 11:03

Protocolizada Petição 169204/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2015

05/05/2015, 10:46

Ato ordinatório praticado (Petição 111867/2015 (PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

26/03/2015, 17:30

Protocolizada Petição 111867/2015 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 26/03/2015

26/03/2015, 15:04

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ.

13/03/2015, 14:34

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

13/03/2015, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que os apensos não foram digitalizados.

24/02/2015, 14:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

11/02/2015, 08:16

Ofício

•23/02/2024, 20:11

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2024, 18:40

Ofício

•27/10/2023, 15:55

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2023, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2023, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2023, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2023, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2023, 17:20