Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003740-31.2023.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003740-31.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003740-31.2023.8.22.0007. AUTORES: MARINEI GIURIATTO CYPRIANO, CPF nº 01697522750, LINHA 09, LOTE 36, GLEBA 09 lote 36 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, MARGARETE MUNDT MECHALCZUK, CPF nº 38709325204, LINHA 08, LOTE 33, GLEBA 08 lote 33, PROJETO NOVO ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, EDINA SCHULTZ FAGUNDES, CPF nº 34831223204, LINHA 11, GLEBA 11, LOTE 01 lote 01 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, CELMA ALVES PIRES, CPF nº 36947857287, ÁREA RURAL Linha 09, LINHA 09, S/N, GLEBA 9, LOTE 49, KM 42 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, MARIA DO CARMO FERMAN LEMOS, CPF nº 90420063900, LINHA 10, GLEBA 10, LOTE 70 lote 70 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, LEIDE CONCEICAO GUIZZARDI GALON, CPF nº 36953415215, LINHA 09, LOTE 31, GLEBA 09 lote 31 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, GLEIDIS HUPP SILVA, CPF nº 59903864272, LINHA 10, LOTE 07, GLEBA 10 lote 07 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, VALDECIR DA SILVA SANTOS, CPF nº 59402857249, LINHA 11, GLEBA 10, LOTE 45 lote 45 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, DALZIRA DA PENHA CORDEIRO, CPF nº 44953348249, LINHA 12, LOTE 09B4, GLEBA 12 lote 09B4 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, NEUSA ALVES GIL, CPF nº 05595920866, LINHA 08, LOTE 74, GLEBA 07 lote 74 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: JULIANO MENDONCA GEDE, OAB nº RO83104631204 REU: MUNICIPIO DE CACOAL, AC CACOAL 2.100, AV. ANÍSIO SERRÃO CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Mantenho a concessão da gratuidade conferida aos autores, tendo em vista que há elementos suficientes à presunção da hipossuficiência econômica. Não havendo novas provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença. Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 [email protected] Número do Intime-se. Cacoal-RO, 8 de novembro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz(a) de direito

09/11/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de RPV.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de RPV.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 24/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(28)