Execução Fiscal 7005943-47.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 96.184,55

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2025, 07:57

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:25

Juntada de documento de comprovação

06/06/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 07:47

Conclusos para decisão

29/05/2025, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 20:08

Todas as movimentações(277)

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2025, 07:57

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:25

Juntada de documento de comprovação

06/06/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 07:47

Conclusos para decisão

29/05/2025, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 08:03

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:07

Juntada de certidão

17/02/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

05/02/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 07:24

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:39

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:09

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:42

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:17

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:20

Conclusos para decisão

01/08/2024, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2024, 13:17

Conclusos para decisão

08/07/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 07:23

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 08:18

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 10:50

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:35

Juntada de documento de comprovação

26/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:35

Juntada de documento de comprovação

10/08/2023, 09:56

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER, CPF nº 57762597204, RUA GERALDO MOREIRA GARCIA 7791 EMBRATEL - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Conforme requerido pela parte autora, foi procedida a restrição de circulação sobre o veículo YAMARA/XTZ 125K, placa NCI7428, ano/modelo 2003, localizado pelo sistema RENAJUD, conforme tela anexa. Expeça-se mandado de penhora sobre o veículo penhorado, no endereço indicado pelo autor, ID n. 94200717 - Pág. 9, com segue abaixo: ENDEREÇO: RUA MACEIO, 840, CENTRO - CEREJEIRAS - RO. Após a juntada do mandado, aguarde-se o transcurso do prazo para oposição de embargos/impugnação. Sendo negativa a oposição de embargos, vistas ao exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias. SERVE O PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. 2023-08-09T09:49:36.829180065 Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7005943-47.2020.8.22.0014 Estaduais Execução Fiscal R$ 96.184,55

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 08:41

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:04

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:38

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:55

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005943-47.2020.8.22.0014. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Defiro o sobrestamento

29/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:46

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:48

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:20

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:17

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:06

Juntada de documento de comprovação

10/05/2023, 09:04

Expedido alvará de levantamento

09/05/2023, 13:41

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:08

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:08

Juntada de certidão

19/04/2023, 11:32

Juntada de certidão

11/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:22

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 03:01

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

28/03/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:05

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:32

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:42

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:06

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:54

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:25

Publicado DESPACHO em 22/02/2023.

17/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:18

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:44

Publicado DESPACHO em 11/11/2022.

10/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 13:32

Conclusos para decisão

07/11/2022, 23:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 10:32

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:46

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 07:41

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 09:14

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de informação

17/08/2022, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:08

Outras Decisões

24/03/2022, 08:19

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 08:54

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 08:54

Publicado DESPACHO em 09/12/2021.

07/12/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:27

Outras Decisões

06/12/2021, 11:27

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:07

Juntada de Petição de certidão

02/08/2021, 11:17

Juntada de certidão

13/07/2021, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 10:10

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 09:27

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:46

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 13:11

Juntada de certidão

17/06/2021, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 04:13

Publicado DESPACHO em 09/06/2021.

08/06/2021, 04:13

Outras Decisões

07/06/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 07:52

Conclusos para decisão

27/05/2021, 09:27

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2021, 15:43

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:01

Juntada de Petição de diligência

15/04/2021, 21:32

Mandado devolvido sorteio

15/04/2021, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 10:03

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 09:13

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:23

Juntada de Petição de certidão

09/03/2021, 13:34

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:05

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2021, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 01:30

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

11/02/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:31

Outras Decisões

10/02/2021, 10:31

Conclusos para decisão

04/02/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 08:34

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:32

Outras Decisões

14/01/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 08:27

Conclusos para despacho

13/01/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 08:09

Decorrido prazo de IRONI DE FATIMA FREITAS MULLER em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:16

Juntada de Petição de diligência

30/11/2020, 11:50

Mandado devolvido sorteio

30/11/2020, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 08:13

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 05/11/2020.

04/11/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 09:58

Outras Decisões

03/11/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 00:35

Conclusos para despacho

29/10/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 17:02

Documentos

DESPACHO

•11/07/2025, 07:57

DESPACHO

•02/06/2025, 07:47

DESPACHO

•20/03/2025, 08:03

DESPACHO

•20/03/2025, 08:03

DESPACHO

•21/01/2025, 07:24

DESPACHO

•09/01/2025, 09:39

DESPACHO

•09/01/2025, 09:39

DESPACHO

•22/11/2024, 11:49

DESPACHO

•24/09/2024, 13:42

DESPACHO

•05/09/2024, 10:17

DESPACHO

•07/08/2024, 11:20

DESPACHO

•09/07/2024, 13:17

DESPACHO

•13/06/2024, 07:23

DESPACHO

•21/05/2024, 08:18

DESPACHO

•27/11/2023, 10:50

Todos os documentos(36)

DESPACHO

•11/07/2025, 07:57

DESPACHO

•02/06/2025, 07:47

DESPACHO

•20/03/2025, 08:03

DESPACHO

•20/03/2025, 08:03

DESPACHO

•21/01/2025, 07:24

DESPACHO

•09/01/2025, 09:39

DESPACHO

•09/01/2025, 09:39

DESPACHO

•22/11/2024, 11:49

DESPACHO

•24/09/2024, 13:42

DESPACHO

•05/09/2024, 10:17

DESPACHO

•07/08/2024, 11:20

DESPACHO

•09/07/2024, 13:17

DESPACHO

•13/06/2024, 07:23

DESPACHO

•21/05/2024, 08:18

DESPACHO

•27/11/2023, 10:50

DESPACHO

•09/08/2023, 13:31

CERTIDÃO

•28/07/2023, 12:57

CERTIDÃO

•28/07/2023, 12:57

MANIFESTAÇÃO

•02/06/2023, 10:25

DESPACHO

•26/05/2023, 07:46

DESPACHO

•09/05/2023, 13:41

CERTIDÃO

•19/04/2023, 11:32

CERTIDÃO

•19/04/2023, 11:32

DECISÃO

•28/03/2023, 13:05

SENTENÇA

•07/03/2023, 10:55

OUTROS DOCUMENTOS

•02/03/2023, 15:54

DESPACHO

•15/02/2023, 15:18

DESPACHO

•09/11/2022, 13:32

DESPACHO

•01/09/2022, 09:14

OUTRAS PEÇAS

•17/08/2022, 13:12

DESPACHO

•24/03/2022, 08:19

DESPACHO

•06/12/2021, 11:27

DESPACHO

•07/06/2021, 07:52

DESPACHO

•10/02/2021, 10:31

DESPACHO

•14/01/2021, 08:26

DESPACHO

•03/11/2020, 09:58