Execução Fiscal 7022042-05.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 317.200,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MANOEL SILVESTRE DE PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2025, 16:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2025, 21:23

Todas as movimentações(243)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•17/10/2025, 16:23

DESPACHO

•18/06/2025, 13:10

31/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2025, 16:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2025, 21:23

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:23

Juntada de certidão

18/07/2025, 07:28

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão

22/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:20

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:19

Juntada de certidão

14/03/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:16

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:40

Conclusos para despacho

29/11/2024, 06:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 11:53

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 23:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:11

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:21

Juntada de documento de comprovação

14/11/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de MANOEL SILVESTRE DE PAIVA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2023, 15:22

Decorrido prazo de MANOEL SILVESTRE DE PAIVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:41

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7022042-05.2018.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:21

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2022 23:59.

18/10/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de MANOEL SILVESTRE DE PAIVA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:31

Publicado DESPACHO em 19/07/2022.

18/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 09:23

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/06/2022, 15:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:30

Decorrido prazo de MANOEL SILVESTRE DE PAIVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:35

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:41

Juntada de certidão

04/05/2022, 08:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:52

Decorrido prazo de MANOEL SILVESTRE DE PAIVA em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:22

Juntada de documento de comprovação

27/04/2022, 09:20

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 16:23

Conclusos para decisão

29/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 09:33

Publicado DESPACHO em 11/03/2022.

10/03/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:42

Outras Decisões

09/03/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:05

Conclusos para despacho

04/02/2022, 06:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:32

Juntada de Petição de diligência

07/01/2022, 13:25

Mandado devolvido dependência

07/01/2022, 13:25

Decorrido prazo de MANOEL SILVESTRE DE PAIVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 07:45

Publicado DESPACHO em 11/11/2021.

10/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:14

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:37

Outras Decisões

09/11/2021, 11:37

Decorrido prazo de MANOEL SILVESTRE DE PAIVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:12

Conclusos para despacho

11/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 09:01

Publicado DECISÃO em 23/09/2021.

23/09/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 11:27

Juntada de certidão

21/09/2021, 09:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/09/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:00

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 21:04

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 16:51

Decorrido prazo de MANOEL SILVESTRE DE PAIVA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:36

Publicado CITAÇÃO em 03/05/2021.

30/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:31

Publicado DESPACHO em 26/04/2021.

23/04/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2021, 01:40

Outras Decisões

22/04/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:57

Conclusos para despacho

12/04/2021, 23:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:01

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 22:28

Mandado devolvido dependência

26/10/2020, 22:28

Decorrido prazo de MANOEL SILVESTRE DE PAIVA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 09:06

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 29/09/2020.

28/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:15

Outras Decisões

25/09/2020, 10:15

Conclusos para despacho

24/09/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 12:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:56

Juntada de Petição de diligência

27/05/2020, 21:13

Decorrido prazo de MANOEL SILVESTRE DE PAIVA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:11

Publicado DESPACHO em 03/03/2020.

02/03/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2020, 18:51

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 13:34

Outras Decisões

28/02/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 07:54

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 17:13

Decorrido prazo de MANOEL SILVESTRE DE PAIVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:51

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:01

Outras Decisões

13/01/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 08:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 14:22

Conclusos para despacho

07/11/2019, 18:16

Juntada de certidão

07/11/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 15:30

Juntada de Petição de diligência

07/10/2019, 09:37

Mandado devolvido dependência

07/10/2019, 09:37

Decorrido prazo de MANOEL SILVESTRE DE PAIVA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2019, 17:27

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:30

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 14:02

Outras Decisões

21/09/2019, 14:02

Conclusos para decisão

02/09/2019, 16:15

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:14

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS CUELLAR em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:06

Decorrido prazo de MANOEL SILVESTRE DE PAIVA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:11

Juntada de certidão

06/08/2019, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

01/08/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:56

Outras Decisões

31/07/2019, 10:56

Conclusos para despacho

12/06/2019, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 17:31

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2019, 08:22

Decorrido prazo de MANOEL SILVESTRE DE PAIVA em 25/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 14:14

Publicado CITAÇÃO em 01/03/2019.

01/03/2019, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 18:40

Publicado Despacho em 27/02/2019.

01/03/2019, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 17:27

Expedição de Edital.

26/02/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 09:10

Conclusos para despacho

08/02/2019, 08:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 13:00

Mandado devolvido dependência

21/01/2019, 22:04

Juntada de Petição de diligência

21/01/2019, 22:04

Expedição de #Não preenchido#.

27/11/2018, 12:35

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 07:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 11:45

Conclusos para despacho

13/09/2018, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 06:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 10:29

Juntada de Petição de certidão

26/08/2018, 04:04

Juntada de Petição de certidão

26/08/2018, 04:02

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 06:26

Conclusos para despacho

03/08/2018, 08:11

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 08:17

Juntada de Petição de diligência

23/07/2018, 22:19

Mandado devolvido dependência

23/07/2018, 22:19

Expedição de #Não preenchido#.

07/06/2018, 09:56

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 17:14

Conclusos para despacho

06/06/2018, 09:31

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 09:31

DESPACHO

•18/06/2025, 13:10

DESPACHO

•18/06/2025, 13:10

DESPACHO

•06/03/2025, 13:36

DESPACHO

•06/03/2025, 13:35

DESPACHO

•30/10/2024, 11:53

DESPACHO

•30/10/2024, 11:53

DESPACHO

•08/07/2024, 15:18

DESPACHO

•10/11/2023, 11:33

DESPACHO

•26/05/2023, 07:59

DESPACHO

•15/07/2022, 09:23

DESPACHO

•23/05/2022, 08:30

DESPACHO

•22/04/2022, 16:23

DESPACHO

•11/03/2022, 15:30

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•17/10/2025, 16:23

DESPACHO

•18/06/2025, 13:10

DESPACHO

•18/06/2025, 13:10

DESPACHO

•18/06/2025, 13:10

DESPACHO

•06/03/2025, 13:36

DESPACHO

•06/03/2025, 13:35

DESPACHO

•30/10/2024, 11:53

DESPACHO

•30/10/2024, 11:53

DESPACHO

•08/07/2024, 15:18

DESPACHO

•10/11/2023, 11:33

DESPACHO

•26/05/2023, 07:59

DESPACHO

•15/07/2022, 09:23

DESPACHO

•23/05/2022, 08:30

DESPACHO

•22/04/2022, 16:23

DESPACHO

•11/03/2022, 15:30

DESPACHO

•09/03/2022, 10:15

DESPACHO

•09/03/2022, 09:42

DESPACHO

•09/11/2021, 11:37

DECISÃO

•21/09/2021, 08:00

DESPACHO

•22/04/2021, 13:57

DESPACHO

•25/09/2020, 10:15

DESPACHO

•28/02/2020, 07:54

DESPACHO

•13/01/2020, 14:49

DESPACHO

•13/01/2020, 10:01

DESPACHO

•21/09/2019, 14:02

DESPACHO

•31/07/2019, 10:56

DESPACHO

•25/02/2019, 12:39

DESPACHO

•28/09/2018, 07:28

DESPACHO

•22/08/2018, 08:37

DESPACHO

•06/06/2018, 17:14