Apelação Cível 7003632-96.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 4.608,32

Órgão julgador

Gabinete Des. Alexandre Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO

OAB/RO 4240·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

PERLI PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PERLI PEREIRA DA SILVA em 09/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 16:11

Decorrido prazo de PERLI PEREIRA DA SILVA em 09/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 21:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/01/2021, 16:53

Transitado em Julgado em 30/11/2020

08/01/2021, 10:06

Expedição de #Não preenchido#.

08/01/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 11:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:01

Expedição de #Não preenchido#.

06/11/2020, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2020.

06/11/2020, 00:00

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70036329620198220021.pdf

05/11/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:53

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de PERLI PEREIRA DA SILVA em 09/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 16:11

Decorrido prazo de PERLI PEREIRA DA SILVA em 09/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 21:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/01/2021, 16:53

Transitado em Julgado em 30/11/2020

08/01/2021, 10:06

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2020, 16:27

DESPACHO

•14/09/2020, 11:56

08/01/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 11:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:01

Expedição de #Não preenchido#.

06/11/2020, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2020.

06/11/2020, 00:00

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70036329620198220021.pdf

05/11/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:53

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.

04/11/2020, 20:07

Deliberado em sessão

22/10/2020, 13:16

Incluído em pauta para 21/10/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.

21/10/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/09/2020, 11:56

Pedido de inclusão em pauta

12/09/2020, 13:28

Conclusos para decisão

28/08/2020, 11:34

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70036329620198220021.pdf

27/08/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:34

Juntada de termo de triagem

25/08/2020, 16:10

Retificado 25/08/2020 16:08 - Juntada de termo de triagem

25/08/2020, 16:08

Recebidos os autos

20/08/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 17:56

SENTENÇA

•17/12/2019, 10:52

DECISÃO

•23/05/2019, 09:17