Execução de Título Extrajudicial 7010595-44.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 13.017,29

Órgão julgador

Porto Velho - 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

21/11/2023, 07:18

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 07:30

Juntada de certidão

01/11/2023, 07:23

Juntada de certidão

25/10/2023, 11:25

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 10:28

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:35

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7010595-44.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CLEBER DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS - RO3210, LAERCIO JOSE TOMASI - RO4400, MARILUCE OLIVEIRA DE ANDRADE - RO8663 EXECUTADO: LUCIANA CANDIDO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIO RODRIGUES BATISTA - RO0005028A INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de IPAM - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de juntada de ar

11/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 11:17

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão

21/11/2023, 07:18

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 07:30

Juntada de certidão

01/11/2023, 07:23

Juntada de certidão

25/10/2023, 11:25

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 10:28

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:35

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7010595-44.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CLEBER DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS - RO3210, LAERCIO JOSE TOMASI - RO4400, MARILUCE OLIVEIRA DE ANDRADE - RO8663 EXECUTADO: LUCIANA CANDIDO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIO RODRIGUES BATISTA - RO0005028A INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de IPAM - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de juntada de ar

11/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 13:59

Decorrido prazo de LUCIANA CANDIDO DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:59

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:58

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES BATISTA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:48

Decorrido prazo de MARILUCE OLIVEIRA DE ANDRADE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:46

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:59

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARILUCE OLIVEIRA DE ANDRADE, OAB nº RO8663, LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 EXECUTADO: LUCIANA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: SILVIO RODRIGUES BATISTA, OAB nº RO5028A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7010595-44.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial que CLEBER DOS SANTOS move em face de LUCIANA CANDIDO DA SILVA. Por meio da sentença de ID 88090340, foi homologado o acordo firmado entre as partes (IDs 87918265 e 87936851), no qual a executada se comprometeu a pagar o débito no importe de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), através de 36 parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem descontadas de sua folha de pagamento junto ao órgão pagador (Câmara Municipal de Porto Velho/RO). Os descontos foram iniciados no mês de abril de 2023, conforme informado através do ofício de ID 90719029. Em seguida, sobreveio ao feito petição formulada pela Câmara Municipal de Porto Velho, noticiando que, em razão da concessão de aposentadoria à executada, os descontos deverão ser efetivados pelo IPAM - Instituto de Previdência Municipal de Porto Velho (ID 93455604). No documento de ID 93455606 há informação de que a Câmara Municipal de Porto Velho realizou o desconto de três parcelas (ID 93455606). Instado a se manifestar, o exequente informou que, das 36 (trinta e seis) parcelas ajustadas no acordo, 03 (três) foram descontados pela Câmara Municipal e 01 (uma) paga diretamente pela executada ao exequente, restando apenas 32 (trinta e duas) parcelas a serem descontadas. Assim, requer a expedição de ofício ao IPAM para que dê continuidade aos descontos (ID 93848876). Decido. Analisando o termo de acordo firmado entre as partes (ID 87918265), observa-se que, na oportunidade, a executada já declarou que estava na iminência de se aposentar e que, após isso, sua fonte pagadora seria o IPAM, tendo feito o compromisso de ajustar a fonte pagadora após a concessão da aposentadoria, para que o acordo fosse devidamente cumprido. Assim sendo, não vislumbro óbice ao deferimento do pedido de ID 93848876. Diante do exposto, OFICIE-SE ao IPAM – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho, ordenando a realização de descontos de 32 parcelas mensais de R$ 500,00 junto aos proventos de aposentadoria recebidos pela servidora inativa, LUCIANA CANDIDO DA SILVA (CPF: 277.005.002-82), devendo as parcelas serem creditadas mensalmente na seguinte conta bancária: Conta Corrente nº. 0057690-5, Agência nº. 2651, Banco Bradesco S/A, de Titularidade de CLEBER DOS SANTOS, CPF nº. 599.578.082-49. Com a resposta do ofício, INTIME-SE o exequente para conhecimento. Após, remetam-se os autos ao arquivo, considerando que os pagamentos serão realizados diretamente na conta bancária do exequente. Caso o ofício não seja respondido, reitere-se com as advertências legais. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente o responsável pelo Departamento de Gestão de Pessoas do IPAM, por mandado, para cumprir a ordem, sob pena de incorrer em crime de desobediência. VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO. DESTINATÁRIO: IPAM – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho ENDEREÇO: Avenida Carlos Gomes, nº. 1645, Bairro São Cristóvão, CEP 76.804-085, Porto Velho, Rondônia. Porto Velho/RO, terça-feira, 8 de agosto de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:48

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 09:12

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7010595-44.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CLEBER DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS - RO3210, LAERCIO JOSE TOMASI - RO4400, MARILUCE OLIVEIRA DE ANDRADE - RO8663 EXECUTADO: LUCIANA CANDIDO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIO RODRIGUES BATISTA - RO0005028A INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 11:14

Juntada de certidão

20/06/2023, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:22

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7010595-44.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS - RO3210, LAERCIO JOSE TOMASI - RO4400, MARILUCE OLIVEIRA DE ANDRADE - RO8663 EXECUTADO: LUCIANA CAN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:09

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 12:03

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES BATISTA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARILUCE OLIVEIRA DE ANDRADE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA CANDIDO DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:15

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:49

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 09:26

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:07

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7010595-44.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARILUCE OLIVEIRA DE ANDRADE, OAB nº RO8663, LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 EXECUTADO: LUCIANA CANDIDO DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Defiro o p

01/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:25

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7010595-44.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARILUCE OLIVEIRA DE ANDRADE - RO8663, LAERCIO JOSE TOMASI - RO4400, CLEBER DOS SANTOS - RO3210 EXECUTADO: LUCIANA CAN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:08

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de juntada de ar

19/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 14:00

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 12:51

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARILUCE OLIVEIRA DE ANDRADE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARILUCE OLIVEIRA DE ANDRADE em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 04:28

Publicado SENTENÇA em 14/03/2023.

13/03/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:47

Homologada a Transação

10/03/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 02:09

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 02:09

Mandado devolvido sorteio

07/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de MARILUCE OLIVEIRA DE ANDRADE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA CANDIDO DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:08

Publicado DESPACHO em 02/03/2023.

01/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:15

Juntada de Petição de custas

24/02/2023, 15:41

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 15:36

Documentos

DESPACHO

•08/08/2023, 09:48

DECISÃO

•31/05/2023, 11:25

SENTENÇA

•10/03/2023, 10:47

DECISÃO

•07/03/2023, 12:09

DESPACHO

•28/02/2023, 08:15

09/08/2023, 00:00