Cumprimento de sentença 7010931-89.2016.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7010931-89.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: WALTER GOMES RIBEIRO DA COSTA, RUA FLORIANÓPOLIS 2096 SETOR 03 - 76870-292 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633, MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476 Requerido/Executado: COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME, ROD RO 133, LOTE 03 E 04, QUADRA 121 SN SETOR 01 - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, DALMO DE OLIVEIRA COUTO, VALDOMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA 3321 PORTO FELIZ - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do requerido: RONALDO DE OLIVEIRA COUTO, OAB nº RO2761, LEONARDO VARGAS ZAVATIN, OAB nº RO9344 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Processo nº: 7010931-89.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cheque Requerente/ Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença pela qual a parte autora presente receber a quantia de R$ 68.608,52 (sessenta e oito mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e dois centavos). Apresenta pedido de penhora no rosto dos autos n. 7009172-02.2021.822.0007, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO. Pois bem. Diante da comprovação da existência de valores a receber nos autos n. 7009172-02.2021.822.0007, em trâmite perante esta Vara, DEFIRO o pedido de penhora no rosto daqueles autos, até o montante executado de R$ 68.608,52 (sessenta e oito mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil. Oficie-se o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO para anotar a penhora no rosto daqueles autos, reservando eventuais valores/créditos em favor da parte exequente. Quando da averbação no rosto dos autos, INTIME-SE a parte executada desta decisão, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à(o) exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no § 2º do dispositivo aludido. Caso a penhora no rosto dos autos reste infrutífera, por insuficiência de valores para cobrir a execução, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento adequado ao feito, sob pena de extinção e/ou arquivamento. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE OFICIO/MANDADO/CARTA Ariquemes/RO, quinta-feira, 27 de julho de 2023. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DALMO DE OLIVEIRA COUTO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DALMO DE OLIVEIRA COUTO em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 17/03/2026.

Todas as movimentações(618)

Todos os documentos(56)