Execução Fiscal 0009222-02.2011.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.177,95

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 17:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:28

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 06/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:48

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 01:35

Publicado SENTENÇA em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2024, 16:18

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:36

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 17:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:28

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2024, 16:18

DECISÃO

•31/10/2024, 16:26

19/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 06/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:48

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 01:35

Publicado SENTENÇA em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2024, 16:18

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 16:26

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:28

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:23

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:15

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:33

Publicado DESPACHO em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 12:44

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 00:27

Publicado DESPACHO em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 01:11

Publicado DESPACHO em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 11:50

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 08:38

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 01:52

Publicado DESPACHO em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 16:09

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:17

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:47

Publicado DECISÃO em 29/04/2024.

29/04/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

25/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:21

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:17

Publicado DESPACHO em 11/03/2024.

11/03/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 12:57

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:54

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 07:52

Publicado DESPACHO em 09/01/2024.

09/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 11:10

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 19:30

Mandado devolvido dependência

16/10/2023, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 07:09

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 11:22

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:42

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:46

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:13

Mandado devolvido sorteio

19/07/2023, 15:23

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 01:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL Advogado do requerente: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal Requerido/Executado: DIRCEU FELIX DA SILVA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo nº: 0009222-02.2011.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente/ Vistos, 1. INTIME-SE a executada para indicar, em quinze dias, quais são e onde estão seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, devendo apresentar prova de sua propriedade e certidão negativa de ônus, se for o caso, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça no montante de até 20% do valor do débito (art. 774, V e parágrafo único do CPC). 2. Em caso da parte alegar não possuir bens penhoráveis, fica desde logo incumbida de apresentar o respectivo material probatório que corrobore suas alegações, dentro do prazo assinalado supra. 3. Proceda a PENHORA de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios, observando-se a relação de bens impenhoráveis prevista no artigo 833 do CPC, bem como as considerações acima expostas. 4. Após, AVALIE-SE os bens, INTIMANDO-SE o executado da penhora e do valor da avaliação; bem como para, querendo, oferecer EMBARGOS no prazo de trinta dias, contados da data da intimação da penhora. 5. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar em termos de efetivo andamento do feito, sob pena de suspensão (art. 40 da LEF). Cumpra-se. Sirva-se a presente como mandado/oficio. Cacoal-RO, 28 de junho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto.

29/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 20:59

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 08:47

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:32

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: DIRCEU FELIX DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 0009222-02.2011.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos. Trata-

29/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:08

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 12:31

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:08

Publicado DESPACHO em 07/03/2023.

06/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

22/02/2023, 16:00

Decorrido prazo de DIRCEU FELIX DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:51

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

22/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/12/2022, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/12/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 09:05

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 11:37

Proferido despacho

29/08/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por

29/08/2022, 11:37

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:15

Juntada de certidão

06/07/2022, 10:08

Distribuído por migração de sistemas

30/06/2022, 12:07

DESPACHO

•02/10/2024, 12:44

DESPACHO

•03/09/2024, 16:13

DESPACHO

•23/07/2024, 11:50

DESPACHO

•25/06/2024, 16:09

DESPACHO

•23/05/2024, 12:15

DECISÃO

•26/04/2024, 16:38

DESPACHO

•08/03/2024, 12:57

DESPACHO

•08/01/2024, 11:10

DESPACHO

•09/10/2023, 11:22

DESPACHO

•28/06/2023, 20:59

DESPACHO

•26/05/2023, 09:07

DESPACHO

•25/04/2023, 12:31

DESPACHO

•03/03/2023, 11:58

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•10/12/2024, 16:18

DECISÃO

•31/10/2024, 16:26

DESPACHO

•02/10/2024, 12:44

DESPACHO

•03/09/2024, 16:13

DESPACHO

•23/07/2024, 11:50

DESPACHO

•25/06/2024, 16:09

DESPACHO

•23/05/2024, 12:15

DECISÃO

•26/04/2024, 16:38

DESPACHO

•08/03/2024, 12:57

DESPACHO

•08/01/2024, 11:10

DESPACHO

•09/10/2023, 11:22

DESPACHO

•28/06/2023, 20:59

DESPACHO

•26/05/2023, 09:07

DESPACHO

•25/04/2023, 12:31

DESPACHO

•03/03/2023, 11:58

DESPACHO

•21/12/2022, 09:05

DESPACHO

•29/08/2022, 11:37