Cumprimento de sentença 7001209-60.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.412,43

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2023, 07:15

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: GABRIELA SOARES DA SILVEIRA Advogado: CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA A parte exequente noticiou o levantamento dos valores e nada mais requereu, presumindo-se, portanto, o cumprimento integral da obrigação. Isso posto, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme isenção prevista no art. 5º, inciso I, da Lei n. 3.896/2016. Trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica (art. 1.000 do CPC). Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 13 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito REQUERENTE: GABRIELA SOARES DA SILVEIRA, CPF nº 05102409255 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001209-60.2023.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 20.412,43 Parte

14/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 07:42

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001209-60.2023.8.22.0010. REQUERENTE: GABRIELA SOARES DA SILVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA - RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA - RO5360 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento, junto ao Banco do Brasil e comprovar nos autos, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:22

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2023, 07:15

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: GABRIELA SOARES DA SILVEIRA Advogado: CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA A parte exequente noticiou o levantamento dos valores e nada mais requereu, presumindo-se, portanto, o cumprimento integral da obrigação. Isso posto, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme isenção prevista no art. 5º, inciso I, da Lei n. 3.896/2016. Trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica (art. 1.000 do CPC). Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 13 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito REQUERENTE: GABRIELA SOARES DA SILVEIRA, CPF nº 05102409255 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001209-60.2023.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 20.412,43 Parte

14/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 07:42

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001209-60.2023.8.22.0010. REQUERENTE: GABRIELA SOARES DA SILVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA - RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA - RO5360 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento, junto ao Banco do Brasil e comprovar nos autos, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:22

Expedição de Alvará.

08/09/2023, 11:31

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:19

Processo Desarquivado

06/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2023, 07:33

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 07:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2023, 07:33

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7001209-60.2023.8.22.0010. AUTOR: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA - RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA - RO5360 Polo passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca Rolim de Moura/RO, ficam as partes intimadas, da(s) RPV(s) expedida(s) para que querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente eventual impugnação. Rolim de Moura, 29 de junho de 2023. JANETE DE SOUZA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3442-1458 E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GABRIELA SOARES DA SILVEIRA Advogados do(a)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:25

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:29

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2023, 07:44

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 07:06

Publicado SENTENÇA em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: GABRIELA SOARES DA SILVEIRA Advogado: CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001209-60.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 20.412,43 Parte

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:14

Homologada a Transação

01/06/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 07:40

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2023, 07:38

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7001209-60.2023.8.22.0010. AUTOR: GABRIELA SOARES DA SILVEIRA Advogados do(a) AUTOR: CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA - RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA - RO6862 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:00

Juntada de Petição de contestação

30/05/2023, 20:52

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7001209-60.2023.8.22.0010. Requerente: GABRIELA SOARES DA SILVEIRA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA - RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA - RO6862 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3449-3721 Classe/Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de laudo pericial

25/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de Assistente Social do Município em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:44

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2023, 07:28

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:20

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2023, 07:25

Publicado DECISÃO em 07/03/2023.

06/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 00:52

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2023, 08:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GABRIELA SOARES DA SILVEIRA.

03/03/2023, 08:08

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 14:45

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2023, 09:03

SENTENÇA

•13/09/2023, 09:03

SENTENÇA

•01/06/2023, 14:14

DESPACHO

•03/04/2023, 11:29

DECISÃO

•03/03/2023, 08:08