Procedimento Comum Cível 7001261-56.2023.8.22.0010 - TJRO

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:12

Decorrido prazo de CRISTIANE LUIZA XEREM DE SA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:12

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 10:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de CRISTIANE LUIZA XEREM DE SA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:45

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 13:46

Publicado SENTENÇA em 28/06/2023.

27/06/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: CRISTIANE LUIZA XEREM DE SA Advogado: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050, RONIELLY FERREIRA DESIDERIO, OAB nº RO9944 Parte requerida: I. -. I. N. D. S. S. Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA AUTOR: CRISTIANE LUIZA XEREM DE SA, CPF nº 79186459287, RUA URUPA 5338 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: I. -. I. N. D. S. S.,..,. - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001261-56.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 15.624,00 Parte Trata-se de ação de concessão de benefício de prestação continuada – BPC ao portador de deficiência ajuizada por CRISTIANE LUIZA XEREM DE SA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência do feito em 01/06/2023 (ID. 91538614). O requerido contestou a ação em 02/06/2023 (ID. 91600132), nada mencionando acerca da manifestação da requerente. Nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". Nessa linha, considerando que o pedido de desistência fora formulado antes mesmo do oferecimento da contestação, despicienda a concordância da parte requerida. Isto posto, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Pelo princípio da causalidade (art. 90, do CPC), CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à parte adversa, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, caput e parágrafo 2° do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa, conforme art. 98, §3º, do mesmo diploma legal. 1) Caso haja recurso, considerando o disposto no art. 1.010 do Código de Processo Civil, visando a celeridade processual, determino a imediata intimação da parte contrária para as contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2) De outro lado, não havendo recurso voluntário, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. 3) Encaminhe-se ofício requisitório para pagamento dos honorários periciais, caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 26 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de contestação

02/06/2023, 17:46

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:27

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7001261-56.2023.8.22.0010. Requerente: CRISTIANE LUIZA XEREM DE SA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: SALVADOR LUIZ PALONI - RO299-A, RONIELLY FERREIRA DESIDERIO - RO9944 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: INTIMAÇÃO Por o Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3449-3721 Classe/Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de laudo pericial

25/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:57

Decorrido prazo de LEILA SILMARA VALU (PERITA ASSISTENTE SOCIAL) em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 10:10

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:57

Decorrido prazo de CRISTIANE LUIZA XEREM DE SA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de CRISTIANE LUIZA XEREM DE SA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de laudo pericial

07/03/2023, 19:43

Publicado DECISÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2023, 18:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIANE LUIZA XEREM DE SA.

22/02/2023, 18:14

Conclusos para decisão

22/02/2023, 08:48

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 08:48

—

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE LUIZA XEREM DE SA em 19/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE LUIZA XEREM DE SA em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 26/06/2023 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 26/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por desistência

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