Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022073-86.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 58.784,21

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO

OAB/RO 589·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

AGENTE DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Reu

GIOVANI ANDRE PEREIRA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:01

Publicado DESPACHO em 01/04/2026.

31/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:17

Todas as movimentações(351)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•30/03/2026, 13:48

DECISÃO

•19/02/2026, 09:02

13/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:01

Publicado DESPACHO em 01/04/2026.

31/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/02/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 09:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/02/2026, 09:02

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:48

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2026, 18:49

Conta Atualizada

11/02/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

02/02/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:52

Expedição de RPV.

10/10/2025, 08:22

Publicado DESPACHO em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 22:25

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2025, 22:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:23

Publicado DECISÃO em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:43

Conclusos para decisão

28/08/2025, 06:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2025, 06:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/08/2025, 08:27

Decorrido prazo de GIOVANI ANDRE PEREIRA ALVES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:32

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 05:52

Publicado DECISÃO em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/07/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:19

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:50

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 00:10

Publicado DESPACHO em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 08:01

Determinada diligência

15/04/2025, 08:01

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:02

Processo Desarquivado

14/04/2025, 14:46

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:01

Determinado o arquivamento definitivo

24/02/2025, 13:02

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2024, 03:34

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/12/2024, 09:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:47

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:50

Julgado improcedente o pedido

18/10/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2024, 16:34

Determinada diligência

06/06/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de alegações finais

03/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:34

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

29/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO DO AUTOR: EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO, OAB nº RO589 REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO DESPACHO As partes em a 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0022073-86.2014.8.22.0001

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 09:18

Conclusos para decisão

10/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de laudo pericial

03/03/2023, 10:05

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2023.

06/02/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 12:30

Conclusos para decisão

10/11/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 12:09

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:02

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.

13/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2022, 10:45

Conclusos para decisão

16/08/2022, 14:50

Juntada de petição inicial

09/08/2022, 09:19

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 08:25

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 09:39

Conclusos para decisão

05/05/2022, 17:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:43

Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 09/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 09/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:40

Juntada de certidão

11/02/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 11:32

Publicado DECISÃO em 07/12/2021.

07/12/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:45

Outras Decisões

03/12/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:15

Conclusos para decisão

02/12/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 10:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2021.

09/11/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2021, 18:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 10:45

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2021.

07/10/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:56

Decorrido prazo de GIOVANI ANDRE PEREIRA ALVES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:04

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:44

Decorrido prazo de GIOVANI ANDRE PEREIRA ALVES em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 20:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 13:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 02:00

Publicado DECISÃO em 14/06/2021.

11/06/2021, 02:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 01:02

Outras Decisões

10/06/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:16

Conclusos para decisão

09/06/2021, 15:44

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:55

Juntada de certidão

01/06/2021, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 00:40

Publicado DECISÃO em 02/06/2021.

01/06/2021, 00:40

Outras Decisões

30/05/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 23:02

Conclusos para despacho

26/05/2021, 18:12

Decorrido prazo de GIOVANI ANDRE PEREIRA ALVES em 23/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021, 00:42

Publicado DECISÃO em 17/03/2021.

16/03/2021, 00:42

Outras Decisões

13/03/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 16:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:39

Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 17:52

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2021, 21:42

Conclusos para despacho

26/01/2021, 19:40

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2021, 23:34

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 00:13

Publicado DECISÃO em 02/12/2020.

01/12/2020, 00:13

Outras Decisões

27/11/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:26

Conclusos para despacho

20/11/2020, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:03

Publicado DECISÃO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:37

Outras Decisões

28/10/2020, 16:37

Conclusos para despacho

24/08/2020, 16:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 23:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:12

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 08:29

Outras Decisões

27/07/2020, 08:29

Conclusos para despacho

20/07/2020, 11:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 10:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2020.

25/06/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:25

Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 17:42

Juntada de Petição de outros documentos

22/06/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 13:26

Juntada de certidão

15/06/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 16/06/2020.

15/06/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 22:22

Outras Decisões

11/06/2020, 22:22

Conclusos para despacho

09/06/2020, 17:16

Juntada de certidão

09/06/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 21:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 10:17

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

27/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 15:11

Outras Decisões

25/03/2020, 12:42

Conclusos para despacho

04/02/2020, 14:21

Juntada de certidão

31/01/2020, 11:06

Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:21

Decorrido prazo de Diretor do Instituto de Criminalística em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:16

Juntada de Petição de diligência

26/12/2019, 13:52

Mandado devolvido sorteio

26/12/2019, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:31

Publicado DECISÃO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2019, 17:38

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2019, 11:38

Outras Decisões

30/11/2019, 11:38

Conclusos para despacho

20/08/2019, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL-RONDÔNIA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 07:32

Juntada de Petição de certidão

26/07/2019, 09:02

Juntada de certidão

18/07/2019, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2019, 11:06

Outras Decisões

10/07/2019, 08:17

Conclusos para despacho

09/07/2019, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL-RONDÔNIA em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 03:10

Juntada de Petição de certidão

05/06/2019, 11:23

Juntada de certidão

23/05/2019, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 09:01

Conclusos para despacho

20/05/2019, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL-RONDÔNIA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 11:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 22/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:47

Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 22/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:47

Juntada de Petição de certidão

24/04/2019, 11:23

Juntada de certidão

24/04/2019, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2019, 15:15

Expedição de Ofício.

12/04/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 08:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:59

Conclusos para despacho

04/04/2019, 18:38

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 16:13

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2019.

27/03/2019, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 08:27

Publicado Despacho em 28/03/2019.

27/03/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 08:46

Conclusos para despacho

25/03/2019, 17:47

Decorrido prazo de GERENTE DE REGULAÇÃO DO SUS/RO - SESAU/RO em 18/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 00:02

Juntada de ofício

13/02/2019, 11:21

Juntada de Petição de certidão

10/01/2019, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2018, 12:34

Expedição de Ofício.

07/12/2018, 08:15

Publicado Decisão em 27/11/2018.

29/11/2018, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 16:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2018, 08:41

Conclusos para despacho

22/11/2018, 07:38

Juntada de certidão

18/11/2018, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 09:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 17:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE em 19/09/2018 23:59:59.

23/09/2018, 06:37

Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 19/09/2018 23:59:59.

23/09/2018, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 19:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2018, 17:22

Conclusos para despacho

12/09/2018, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 04:21

Juntada de certidão

15/08/2018, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 10:36

Distribuído por migração de sistemas

07/08/2018, 08:14

DESPACHO

•31/01/2026, 21:17

DESPACHO

•08/10/2025, 22:25

DECISÃO

•29/08/2025, 12:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2025, 08:27

DECISÃO

•08/07/2025, 15:03

DESPACHO

•15/04/2025, 08:01

DESPACHO

•24/02/2025, 13:02

SENTENÇA

•18/10/2024, 13:50

DESPACHO

•06/06/2024, 09:00

DESPACHO

•26/05/2023, 09:18

DESPACHO

•01/02/2023, 15:00

DESPACHO

•21/11/2022, 12:30

DESPACHO

•10/09/2022, 10:45

Todos os documentos(38)

DESPACHO

•30/03/2026, 13:48

DECISÃO

•19/02/2026, 09:02

DESPACHO

•31/01/2026, 21:17

DESPACHO

•08/10/2025, 22:25

DECISÃO

•29/08/2025, 12:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2025, 08:27

DECISÃO

•08/07/2025, 15:03

DESPACHO

•15/04/2025, 08:01

DESPACHO

•24/02/2025, 13:02

SENTENÇA

•18/10/2024, 13:50

DESPACHO

•06/06/2024, 09:00

DESPACHO

•26/05/2023, 09:18

DESPACHO

•01/02/2023, 15:00

DESPACHO

•21/11/2022, 12:30

DESPACHO

•10/09/2022, 10:45

DESPACHO

•07/06/2022, 09:39

ACÓRDÃO

•20/02/2022, 10:52

DECISÃO

•11/02/2022, 09:24

DESPACHO

•13/12/2021, 19:39

DECISÃO

•03/12/2021, 10:15

DESPACHO

•18/06/2021, 10:00

DECISÃO

•10/06/2021, 13:16

DECISÃO

•30/05/2021, 23:02

DECISÃO

•13/03/2021, 16:28

DESPACHO

•03/02/2021, 09:19

DECISÃO

•01/02/2021, 11:20

DECISÃO

•27/11/2020, 16:36

DECISÃO

•28/10/2020, 16:37

DESPACHO

•27/07/2020, 08:29

DESPACHO

•11/06/2020, 22:22

DESPACHO

•25/03/2020, 12:42

DECISÃO

•30/11/2019, 11:38

DESPACHO

•10/07/2019, 08:17

DESPACHO

•21/05/2019, 09:01

DESPACHO

•10/04/2019, 08:34

DESPACHO

•26/03/2019, 08:46

DECISÃO

•23/11/2018, 08:41

DECISÃO

•13/09/2018, 17:22