Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048489-58.1995.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048489-58.1995.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MARIA DAS DORES CARLOS GIL, SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO, ELIETE LACHESKI DA SILVEIRA, FRANCISCA AGUIAR SILVA LEAL, ROSANGELA LESSA PEREIRA, CINELANDIA FARIAS DE JESUS VIEIRA, DIMAS FERNANDES DA SILVA, FRANCISCO XAVIER MIRANDA, ANTONIO RODOLPHO UNIS SBARZI FERNANDES, INGRYD UNIS SBARZI FERNANDES, LETICIA AMELIA SCHIAVON SILVA, ALVARO MADEIRA JUNIOR ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: EDSON FURTADO ALVES, OAB nº RO6288A, VALDIR ANTONIO DE VARGAS JUNIOR, OAB nº RO5079A, ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641, HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640, JOSE JORGE DA SILVA, OAB nº RO5839A, MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501, PATRICIA MENDES DE OLIVEIRA FORTES, OAB nº RO4813A, CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS, OAB nº RO5436, LUIZ DE FRANCA PASSOS, OAB nº RO2936, RUDEN RUSSELAKIZ DE OLIVEIRA, OAB nº RO9780, PAULO FRANCISCO DE MATOS, OAB nº RO1688, AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA, OAB nº AC4921, ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4679, DALIANE ELEN BRITO MORAIS SANTOS DE LIMA, OAB nº RO5931, STENIO CAIO SANTOS LIMA, OAB nº RO5930, DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS, OAB nº RO5188, JACSON RAIELVONE RAMOS, OAB nº RO10386, JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414, CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS, OAB nº DF17029, EVANI SOUZA TRINDADE, OAB nº RO1431A, ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011, JACIRA SILVINO, OAB nº RO830, LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO8992, MOEMA SUELEN DE OLIVEIRA DE MIRANDA, OAB nº RO6188, ABIDA DIAS, OAB nº RO9197, EDISON CORREIA DE MIRANDA, OAB nº RO4886A EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Os autos vieram conclusos para deliberação acerca dos pedidos pendentes de análise, o que se faz a seguir: I - À CPE PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO Encaminhem-se os autos à Central de Processo Eletrônicos – CPE para expedição da certidão de crédito de: a) FRANCISCO JORGE DE MACEDO (petição ID 93140850) b) NELIDA RODRIGUES SANTIAGO (petição ID 95440395) II - À CPE PARA ENCAMINHAR CÓPIA DESTA DECISÃO À COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS – COGESP a) “DE CUJUS” MARTINIANO SILVA Conforme consta na petição ID 94377158, os herdeiros do falecido MARTINIANO SILVA informam que houve a transferência da quantia de R$ 169.474,70 dos autos do precatório para a conta judicial n. 2848.040.01614741-9, vinculada a este processo. Ocorre que em consulta ao extrato da referida conta judicial n. 2848.040.01614741-9, afere-se que os valores não foram efetivamente depositados, conforme extrato anexo. Desta feita, determino o encaminhamento desta decisão à Coordenadoria de Gestão de Precatórios solicitando informações sobre a efetivação da transferência determinada pelo Ofício n. 3125/2023 – Cogesp/Presi/TJRO, expedido nos autos do precatório n. 1104848-11.1995.8.22.0001, haja vista que até a presente data os referidos valores não constam depositados na conta judicial destinatária. III - À CPE PARA ENCAMINHAR CÓPIA DESTA DECISÃO À CAIXA ECONÔMICA PARA APURAÇÃO E LIBERAÇÃO DE EVENTUAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS REMANESCENTES a) “DE CUJUS” HELENA SCHIAVON DA SILVA Os herdeiros da “de cujus” HELENA SCHIAVON DA SILVA informam que receberam seus valores com atualização monetária a menor do que o devido. Pois bem. Em consulta ao extrato da conta judicial n. 2848.040.01738509-7, constata-se que o depósito do montante da “de cujus” ocorreu em 26/10/2020, sendo devido, portanto, os acréscimos legais a partir da referida data. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0048489-58.1995.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública defiro o pedido formulado pelos herdeiros e determino que a Caixa Econômica realize a apuração dos valores devidos a título de acréscimos remanescentes, se houver. Ressalta-se que a atualização é devida a partir da data inicial do depósito, ocorrido em 26/10/2020, até a data em que ocorrerá o levantamento, realizando-se o abatimento da quantia de R$ 240,51, correspondente aos acréscimos já recebidos no levantamento realizado em 22/12/2022, já que o valor originário era de R$ 179.140,65 e houve o levantamento efetivo de R$ 179.381,16. Desde já defiro o levantamento dos acréscimos legais remanescentes em favor dos herdeiros da “de cujus” HELENA SCHIAVON DA SILVA, representados pela advogada EVANI SOUZA TRINDADE, OAB/RO 1431, CPF n. 061.248.521-87, que possui poderes de receber e dar quitação, conforme procurações juntadas aos autos, SERVINDO CÓPIA DESTE ATO DE ALVARÁ JUDICIAL, pelo prazo de 30 (trinta) dias. b) ZILMAR MENDONÇA BITENCOURT A credora ZILMAR MENDONÇA BITENCOURT informa que recebeu seus valores com atualização monetária a menor do que o devido. Pois bem. Em consulta ao extrato da conta judicial n. 2848.040.01738509-7, constata-se que o depósito do montante da credora ocorreu em 26/10/2020, sendo devido, portanto, os acréscimos legais a partir da referida data. Pelo exposto, defiro o pedido formulado pela credora e determino que a Caixa Econômica realize a apuração dos valores devidos a título de acréscimos remanescentes, se houver. Ressalta-se que a atualização é devida a partir da data inicial do depósito, ocorrido em 26/10/2020, até a data em que ocorrerá o levantamento, realizando-se o abatimento da quantia de R$ 19,70, correspondente aos acréscimos já recebidos no levantamento realizado em 17/07/2023, já que o valor originário era de R$ 13.105,59 e houve o levantamento efetivo de R$ 13.125,29. Desde já defiro o levantamento dos acréscimos legais remanescentes em favor da credora ZILMAR MENDONÇA BITENCOURT, representada pela advogada JACIRA SILVINO, OAB/RO 830, CPF: 325.816.022- 87, que possui poderes de receber e dar quitação, conforme procuração juntada aos autos, SERVINDO CÓPIA DESTE ATO DE ALVARÁ JUDICIAL, pelo prazo de 30 (trinta) dias. IV - ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS ENCAMINHADAS À CAIXA ECONÔMICA VIA SISTEMA DE INTEGRAÇÃO BANCÁRIA a) “DE CUJUS” JOÃO BATISTA MOREIRA Houve prolação de sentença nos autos de habilitação n. 7032101-13.2022.8.22.0001 deferindo a habilitação dos herdeiros no crédito do “de cujus” JOÃO BATISTA MOREIRA, conforme documento ID 95153806. Assim, diante da documentação acostada aos autos e não havendo oposição das partes, defiro a liberação dos valores. Desse modo, nesta data houve o encaminhamento de ordem à Caixa Econômica Federal, via sistema de Integração Bancária, para realização da transferência aos beneficiários, da seguinte forma: 1) - SILMARA MOREIRA DOS SANTOS CPF: 665.496.712-72 Valor: R$ 81.546,99 (oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos) mais acréscimos legais contados a partir da data do depósito inicial, ocorrido em 26/10/2020. Conta de origem: conta judicial 2848.040.01738509-7 Conta destinatária: Banco Bancoob (sicoob) 756, agência 3271, conta corrente nº 46.919-0, em nome do advogado Maykon Douglas Moreira Piacentini, CPF nº 014.709.042-33, que tem poderes especiais de dar e receber quitação, conforme procuração juntada aos autos. -- 2) - ANTÔNIO PEDRO MOREIRA NETO CPF: 648.920.692-72 Valor: R$ 81.546,99 (oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos) mais acréscimos legais contados a partir da data do depósito inicial, ocorrido em 26/10/2020. Conta de origem: conta judicial 2848.040.01738509-7 Conta destinatária: Banco Bancoob (sicoob) 756, agência 3271, conta corrente nº 46.919-0, em nome do advogado Maykon Douglas Moreira Piacentini, CPF nº 014.709.042-33, que tem poderes especiais de dar e receber quitação, conforme procuração juntada aos autos. Aguarde-se por 20 (vinte) dias o cumprimento da ordem de transferência, após a comprovação, intime-se o credor para ciência. b) “DE CUJUS” MANOEL MESSIAS MENDES FILHO Houve prolação de sentença nos autos de habilitação n. 7008448-45.2023.8.22.0001 deferindo a habilitação dos herdeiros no crédito do “de cujus” MANOEL MESSIAS MENDES FILHO, conforme documento ID 96932987. Assim, diante da documentação acostada aos autos e não havendo oposição das partes, defiro o pedido de levantamento dos valores. Para fins de efetivação do levantamento dos valores, nesta data houve o encaminhamento de ordem à Caixa Econômica Federal, via sistema de Integração Bancária, para que realize a transferência abaixo mencionada: 1) ROSENILDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA MENDES CPF: 191.306.002-00 Valor: R$ 78.891,51 (setenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos) mais acréscimos legais contados a partir da data do depósito inicial, ocorrido em 26/10/2020. Conta de origem: conta judicial 2848.040.01738509-7 Conta destinatária: Banco do Brasil, Agencia 3181-X, VARIAÇÃO:51, Conta 37.576-4. -- 2) TACIÁRA LETÍCIA OLIVEIRA MENDES CPF: 010.250.212-90 Valor: R$ 39.445,76 (trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos) mais acréscimos legais contados a partir da data do depósito inicial, ocorrido em 26/10/2020. Conta de origem: conta judicial 2848.040.01738509-7 Conta destinatária: Caixa Econômica Federal, agencia 02848,VARIAÇÃO: 1288, conta 000785864899-4 -- 3) HERBERTON OLIVEIRA MENDES CPF: 925.755.792-87 Valor: R$ 39.445,76 (trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos) mais acréscimos legais contados a partir da data do depósito inicial, ocorrido em 26/10/2020.. Conta de origem: conta judicial 2848.040.01738509-7 Conta destinatária: Banco INTER - 077 - agencia 0001, conta 19448610-9 -- 4) JACIRA SILVINO CPF: 325.816.022-87 Valor: R$ 27.844,05 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos)mais acréscimos legais contados a partir da data do depósito inicial, ocorrido em 26/10/2020. Conta de origem: conta judicial 2848.040.01738509-7 Conta destinatária: Banco do Brasil - agencia 0102-3, conta corrente 646.933-7. Aguarde-se por 20 (vinte) dias o cumprimento da ordem de transferência, após a comprovação, intime-se o credor para ciência. V - CONCLUSÃO DOS AUTOS Após o cumprimento das determinações acima mencionadas, bem como após as manifestações ou o decurso dos prazos concedidos, retornem os autos conclusos para nova deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 17 de outubro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

18/10/2023, 00:00

26/07/2023, 00:00

11/07/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Conclusos para decisão

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Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

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Todas as movimentações(1932)

Todos os documentos(101)