Apelação / Remessa Necessária 7004051-74.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

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Partes do Processo

CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

ROGERS ANTONIO CORSO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHUTZ

OAB/RS 62206·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

Representa: Autor

Partes do Processo(37)

CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

ROGERS ANTONIO CORSO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

12/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

11/07/2025, 13:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

11/07/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

01/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:01

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

12/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•11/07/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 14:58

14/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

11/07/2025, 13:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

11/07/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

01/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

29/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 12:09

Juntada de certidão

07/04/2025, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:54

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

17/03/2025, 13:26

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:23

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 07:49

Desentranhado o documento

02/09/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2024, 07:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2024, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/07/2024, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 07:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024, 08:52

Deliberado em Sessão - Adiado

17/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:02

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2024, 13:21

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2023, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:59

Conhecido o recurso de CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 03.652.030/0001-70 (APELANTE) e provido

01/12/2023, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de certidão

28/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de certidão

17/11/2023, 08:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 10:07

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2023, 11:38

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:10

Juntada de termo de triagem

16/08/2023, 11:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/08/2023, 11:40

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:27

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 12:27

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 12:09

DESPACHO

•06/11/2024, 11:27

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 14:05

DESPACHO

•11/04/2024, 13:21

PETIÇÃO

•11/12/2023, 15:20

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 10:29

DESPACHO

•24/10/2023, 11:38

DECISÃO

•26/05/2023, 09:19

RECURSO

•31/05/2022, 14:29

SENTENÇA

•25/05/2022, 13:33

DECISÃO

•16/02/2022, 10:13

DECISÃO

•31/01/2022, 08:55