Apelação / Remessa Necessária 7070476-83.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.192.127,80

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

SR. ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA (SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE COMPRAS E LICITACOES DO ESTADO DE RONDONIA - SUPEL/RO)

Autor

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA

OAB/RO 8535·CPF·Representa: Autor

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO

OAB/RO 7994·CPF·Representa: Autor

PAULO BARROSO SERPA

OAB/RO 4923·CPF·Representa: Réu

TIAGO RAMOS PESSOA

OAB/RO 10566·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA

OAB/RO 9117·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

SR. ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA (SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE COMPRAS E LICITACOES DO ESTADO DE RONDONIA - SUPEL/RO)

Autor

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SR. ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA (SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE COMPRAS E LICITACOES DO ESTADO DE RONDONIA - SUPEL/RO)

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

L C FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA

OAB/RO 8535·CPF·Representa: Autor

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO

OAB/RO 7994·CPF·Representa: Autor

PAULO BARROSO SERPA

OAB/RO 4923·CPF·Representa: Réu

TIAGO RAMOS PESSOA

OAB/RO 10566·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA

OAB/RO 9117·CPF·Representa: Réu

IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR

OAB/RO 5087·CPF·Representa: Réu

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO

OAB/RO 303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:47

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

21/06/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de L C FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2024, 06:55

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:23

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:47

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

21/06/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 10:19

DESPACHO

•06/02/2024, 11:15

17/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de L C FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2024, 06:55

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido

23/04/2024, 11:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido

23/04/2024, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 06:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024, 13:22

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2024, 11:15

Juntada de Informações

01/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 22:21

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:29

Juntada de Petição de parecer

06/09/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:21

Juntada de termo de triagem

29/08/2023, 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/08/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

29/08/2023, 12:24

Determinação de redistribuição por prevenção

29/08/2023, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

23/08/2023, 08:59

Ordenada a entrega dos autos à parte

23/08/2023, 08:54

Ordenada a entrega dos autos à parte

23/08/2023, 08:54

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:38

Juntada de termo de triagem

22/08/2023, 11:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/08/2023, 11:25

Recebidos os autos

14/08/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 09:38

INFORMAÇÃO

•01/11/2023, 08:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 22:21

DECISÃO

•29/08/2023, 12:24

DECISÃO

•23/08/2023, 08:54

DECISÃO

•23/08/2023, 08:54

DECISÃO

•26/05/2023, 09:19

DESPACHO

•28/03/2023, 11:14

DECISÃO

•08/03/2023, 14:22

OUTROS DOCUMENTOS

•01/02/2023, 23:13

SENTENÇA

•31/12/2022, 23:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/11/2022, 10:53

OUTRAS PEÇAS

•08/11/2022, 09:39

DESPACHO

•31/10/2022, 10:52

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 10:19

DESPACHO

•06/02/2024, 11:15

INFORMAÇÃO

•01/11/2023, 08:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 22:21

DECISÃO

•29/08/2023, 12:24

DECISÃO

•23/08/2023, 08:54

DECISÃO

•23/08/2023, 08:54

DECISÃO

•26/05/2023, 09:19

DESPACHO

•28/03/2023, 11:14

DECISÃO

•08/03/2023, 14:22

OUTROS DOCUMENTOS

•01/02/2023, 23:13

SENTENÇA

•31/12/2022, 23:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/11/2022, 10:53

OUTRAS PEÇAS

•08/11/2022, 09:39

DESPACHO

•31/10/2022, 10:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2022, 09:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2022, 09:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/10/2022, 00:24

DESPACHO

•30/09/2022, 23:50

DECISÃO

•27/09/2022, 10:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2022, 18:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2022, 18:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2022, 18:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2022, 18:47