Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000689-90.2015.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

MARCELO XAVIER FACCHI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO JOFRE RODRIGUES

OAB/RO 10881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MARCELO XAVIER FACCHI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:00

Juntada de certidão

15/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 13:41

Publicado DESPACHO em 22/04/2026.

20/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

20/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 09:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/04/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 09:53

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

16/04/2026, 11:34

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

16/04/2026, 11:34

Todas as movimentações(287)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:00

Juntada de certidão

15/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 13:41

Documentos

DESPACHO

•17/04/2026, 09:52

DECISÃO

•30/03/2026, 12:03

Publicado DESPACHO em 22/04/2026.

20/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

20/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 09:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/04/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 09:53

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

16/04/2026, 11:34

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

16/04/2026, 11:34

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 12:03

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

30/03/2026, 12:03

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:16

Processo Desarquivado

23/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/03/2026, 10:16

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:37

Juntada de certidão

28/02/2025, 12:37

Determinado o arquivamento definitivo

28/02/2025, 12:16

Conclusos para decisão

27/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER FACCHI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:59

Juntada de certidão

14/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/12/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 01:00

Publicado DESPACHO em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:23

Expedido alvará de levantamento

02/12/2024, 11:23

Conclusos para decisão

28/11/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/11/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:23

Publicado DECISÃO em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2024, 09:05

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:13

Processo Desarquivado

04/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/11/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 13:25

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 10:34

Conclusos para decisão

15/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 10:51

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:56

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO XAVIER FACCHI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 ================================================================================================================ Processo nº: 7000689-90.2015.8.22.0007 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:28

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:26

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:16

Expedição de Alvará.

13/02/2023, 10:08

Juntada de certidão

13/02/2023, 08:05

Mandado devolvido dependência

07/02/2023, 18:18

Mandado devolvido dependência

07/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 21:17

Mandado devolvido sorteio

06/02/2023, 20:04

Mandado devolvido sorteio

06/02/2023, 20:04

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:15

Juntada de outras peças

01/02/2023, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 07:30

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:26

Processo Desarquivado

22/09/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 08:55

Arquivado Definitivamente

06/05/2021, 12:45

Juntada de certidão

06/05/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:44

Outras Decisões

05/05/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:52

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 23:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER FACCHI em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 22/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:23

Decorrido prazo de Procurador Geral do Estado de Rondônia em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 09:57

Expedição de Alvará.

15/03/2021, 09:09

Decorrido prazo de Procurador Geral do Município de Cacoal em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 08:59

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 08:19

Juntada de documento de comprovação

08/03/2021, 11:42

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 10:50

Mandado devolvido sorteio

08/03/2021, 10:50

Juntada de Petição de diligência

03/03/2021, 20:23

Mandado devolvido sorteio

03/03/2021, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2021, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2021, 09:44

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 09:09

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:09

Outras Decisões

03/03/2021, 08:18

Conclusos para decisão

02/03/2021, 11:29

Processo Desarquivado

02/03/2021, 10:59

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2020, 10:58

Arquivado Definitivamente

10/03/2020, 08:47

Processo Desarquivado

10/03/2020, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 03/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:24

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER FACCHI em 03/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 17:24

Arquivado Definitivamente

21/02/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:12

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/02/2020, 10:08

Outras Decisões

21/02/2020, 09:43

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2020, 23:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/12/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 15:47

Juntada de certidão

17/12/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 07:34

Juntada de certidão

05/12/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:51

Juntada de certidão

23/10/2019, 09:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:21

Juntada de certidão

21/10/2019, 09:28

Expedição de Alvará.

21/10/2019, 08:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 11:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 12:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:38

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 17:26

Mandado devolvido sorteio

09/10/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de diligência

07/10/2019, 21:35

Mandado devolvido sorteio

07/10/2019, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 15:53

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 13:13

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 13:08

Juntada de certidão

04/10/2019, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2019, 17:59

Conclusos para decisão

01/10/2019, 12:26

Processo Desarquivado

01/10/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 09:02

Arquivado Definitivamente

04/12/2018, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 14:37

Conclusos para julgamento

27/11/2018, 12:22

Juntada de certidão

27/11/2018, 11:17

Juntada de Petição de juntada de ar

06/11/2018, 11:08

Juntada de juntada de ar

06/11/2018, 11:08

Juntada de Petição de juntada de ar

06/11/2018, 11:08

Juntada de certidão

17/10/2018, 12:42

Expedição de Alvará.

17/10/2018, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 08/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 17:01

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER FACCHI em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 03:10

Conclusos para julgamento

17/09/2018, 09:10

Juntada de certidão

17/09/2018, 09:09

Juntada de Petição de diligência

08/09/2018, 09:12

Mandado devolvido sorteio

08/09/2018, 09:12

Expedição de #Não preenchido#.

03/09/2018, 12:59

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 12:44

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2018, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 16:10

Conclusos para julgamento

24/07/2018, 17:22

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER FACCHI em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2018, 09:47

Juntada de Petição de diligência

13/06/2018, 17:40

Mandado devolvido sorteio

13/06/2018, 17:40

Expedição de #Não preenchido#.

11/06/2018, 16:39

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 16:32

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 04/05/2018 23:59:59.

07/05/2018, 03:07

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2018, 23:41

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 10:35

Juntada de certidão

16/04/2018, 10:26

Juntada de certidão

28/03/2018, 11:15

Expedição de Alvará.

21/03/2018, 13:48

Juntada de certidão

21/03/2018, 08:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2018, 16:03

Conclusos para decisão

09/03/2018, 09:25

Processo Desarquivado

09/03/2018, 09:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 10:37

Arquivado Definitivamente

02/05/2017, 09:18

Juntada de certidão

02/05/2017, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 11:36

Conclusos para despacho

28/03/2017, 10:46

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER FACCHI em 16/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 13:30

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2017, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 10:31

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER FACCHI em 15/11/2016 23:59:00.

22/11/2016, 01:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 10:04

Juntada de certidão

31/10/2016, 09:58

Juntada de certidão

20/10/2016, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2016, 08:58

Conclusos para decisão

14/10/2016, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2016, 09:43

Mandado devolvido sorteio

25/08/2016, 18:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2016, 10:18

Expedição de #Não preenchido#.

27/07/2016, 17:25

Expedição de Mandado.

27/07/2016, 17:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2016, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2016 23:59:59.

14/06/2016, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 07/06/2016 23:59:59.

08/06/2016, 07:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2016, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2016, 12:44

Julgado procedente o pedido

13/04/2016, 10:25

Conclusos para julgamento

04/02/2016, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 09:50

Juntada de certidão

30/11/2015, 09:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

26/10/2015, 17:35

Juntada de Petição de petição

31/08/2015, 22:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2015, 17:24

Juntada de certidão

27/08/2015, 17:16

Juntada de certidão

01/07/2015, 17:48

Expedição de Mandado.

29/05/2015, 08:49

Juntada de certidão

29/05/2015, 08:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2015, 17:41

Não Concedida a Medida Liminar

19/05/2015, 17:41

Conclusos para decisão

17/04/2015, 00:55

Distribuído por sorteio

17/04/2015, 00:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 10:16

DESPACHO

•28/02/2025, 12:16

DESPACHO

•02/12/2024, 11:23

DESPACHO

•02/12/2024, 11:23

DECISÃO

•05/11/2024, 09:05

DECISÃO

•05/11/2024, 09:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2024, 16:07

DESPACHO

•11/09/2023, 10:34

DESPACHO

•12/07/2023, 10:51

DECISÃO

•30/01/2023, 17:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 15:56

DESPACHO

•05/05/2021, 17:08

DECISÃO

•03/03/2021, 08:18

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•17/04/2026, 09:52

DECISÃO

•30/03/2026, 12:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 10:16

DESPACHO

•28/02/2025, 12:16

DESPACHO

•02/12/2024, 11:23

DESPACHO

•02/12/2024, 11:23

DECISÃO

•05/11/2024, 09:05

DECISÃO

•05/11/2024, 09:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2024, 16:07

DESPACHO

•11/09/2023, 10:34

DESPACHO

•12/07/2023, 10:51

DECISÃO

•30/01/2023, 17:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 15:56

DESPACHO

•05/05/2021, 17:08

DECISÃO

•03/03/2021, 08:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2021, 16:57

DESPACHO

•21/02/2020, 09:43

DECISÃO

•02/10/2019, 17:59

PETIÇÃO

•01/10/2019, 09:02

DESPACHO

•29/11/2018, 14:37

DESPACHO

•19/09/2018, 17:01

DESPACHO

•30/07/2018, 16:10

DECISÃO

•14/03/2018, 16:03

PETIÇÃO

•05/03/2018, 10:37

DESPACHO

•26/04/2017, 11:36

DECISÃO

•17/10/2016, 08:58

SENTENÇA

•13/04/2016, 10:25

DECISÃO

•19/05/2015, 17:41