Execução Fiscal 7013214-49.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 184.392,01

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

TEC LIMP SERVICOS E LIMPEZA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DEOCLECIO TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

CLOVES PESSOA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 13:44

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 10:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2025, 13:00

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:38

Juntada de certidão

15/08/2025, 07:27

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

DESPACHO

•02/02/2026, 13:44

DESPACHO

•13/11/2025, 13:00

02/02/2026, 13:44

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 10:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2025, 13:00

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:38

Juntada de certidão

15/08/2025, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2025, 11:33

Juntada de certidão

01/07/2025, 15:01

Juntada de certidão

27/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:46

Conclusos para despacho

23/04/2025, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:20

Juntada de documento de comprovação

10/02/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 00:38

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:19

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:08

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de TEC LIMP SERVICOS E LIMPEZA LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de TEC LIMP SERVICOS E LIMPEZA LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de TEC LIMP SERVICOS E LIMPEZA LTDA - EPP em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de DEOCLECIO TAVARES DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de CLOVES PESSÔA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

29/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013214-49.2020.8.22.0001 Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO

29/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:44

Conclusos para decisão

20/10/2022, 08:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 09:50

Decorrido prazo de TEC LIMP SERVICOS E LIMPEZA LTDA - EPP em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 09:50

Decorrido prazo de DEOCLECIO TAVARES DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 09:50

Decorrido prazo de CLOVES PESSÔA DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:27

Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:02

Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 09:33

Decorrido prazo de TEC LIMP SERVICOS E LIMPEZA LTDA - EPP em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:49

Juntada de certidão

08/07/2022, 07:45

Juntada de certidão

19/05/2022, 12:22

Decorrido prazo de TEC LIMP SERVICOS E LIMPEZA LTDA - EPP em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de DEOCLECIO TAVARES DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de CLOVES PESSÔA DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:39

Publicado CITAÇÃO em 27/04/2022.

26/04/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:14

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 18:06

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:06

Mandado devolvido dependência

24/02/2022, 23:03

Juntada de Petição de diligência

24/02/2022, 23:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:05

Decorrido prazo de TEC LIMP SERVICOS E LIMPEZA LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:05

Decorrido prazo de CLOVES PESSÔA DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:05

Decorrido prazo de DEOCLECIO TAVARES DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 10:16

Publicado DESPACHO em 25/01/2022.

21/01/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 00:32

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 14:37

Outras Decisões

20/01/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 15:14

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:39

Decorrido prazo de CLOVES PESSÔA DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de DEOCLECIO TAVARES DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de TEC LIMP SERVICOS E LIMPEZA LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de diligência

01/10/2021, 21:04

Mandado devolvido dependência

01/10/2021, 21:04

Publicado DESPACHO em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 12:50

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 12:43

Mandado devolvido competência exclusiva

23/09/2021, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:08

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 20:55

Outras Decisões

21/09/2021, 20:55

Conclusos para despacho

13/09/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 19:26

Juntada de Petição de juntada de ar

29/07/2021, 10:00

Decorrido prazo de DEOCLECIO TAVARES DA SILVA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:55

Juntada de Petição de juntada de ar

14/07/2021, 22:10

Juntada de certidão

29/06/2021, 20:15

Juntada de certidão

29/06/2021, 20:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de TEC LIMP SERVICOS E LIMPEZA LTDA - EPP em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 01:13

Publicado DECISÃO em 28/05/2021.

27/05/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:15

Outras Decisões

26/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 16:32

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:45

Juntada de Petição de diligência

06/02/2021, 23:19

Mandado devolvido dependência

06/02/2021, 23:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:30

Decorrido prazo de TEC LIMP SERVICOS E LIMPEZA LTDA - EPP em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 11:33

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 18:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:02

Outras Decisões

13/10/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:32

Conclusos para despacho

08/10/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 22:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:24

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 09:59

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 09:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de TEC LIMP SERVICOS E LIMPEZA LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:29

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:59

Outras Decisões

14/04/2020, 12:59

Conclusos para despacho

30/03/2020, 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

30/03/2020, 10:02

Declarada incompetência

30/03/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 02:49

Conclusos para despacho

23/03/2020, 16:44

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 16:44

DESPACHO

•23/06/2025, 12:47

DESPACHO

•23/06/2025, 12:46

DESPACHO

•28/01/2025, 10:29

DESPACHO

•28/01/2025, 10:29

DESPACHO

•17/07/2024, 14:26

DESPACHO

•26/05/2023, 09:44

DESPACHO

•21/09/2022, 08:09

DESPACHO

•22/04/2022, 18:06

DESPACHO

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