Execução Fiscal 7001944-97.2017.8.22.0012 - TJRO

Execução Fiscal 7001944-97.2017.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA DE DEFESA IDARON, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON EXECUTADO: JONAS MARCOS TESSAROLO, RUA PROFESSOR JONES 1059, - DE 743 AO FIM - LADO ÍMPAR CENTRO - 29900-131 - LINHARES - ESPÍRITO SANTO ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5900A, VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA, OAB nº RO2292 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001944-97.2017.8.22.0012 CLASSE: Execução Fiscal Defiro o pedido e autorizo o levantamento do valor existente em conta judicial pelo patrono da parte exequente, pois outorgados poderes especiais para tanto. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$47.569,08 JONAS MARCOS TESSAROLO 526.544.947-72 1506497-4 Sim Banco siccob Ag.: 3007-4 C/C.: 100374-7 EditarExcluir R$16.588,00 VIRGÍLIA MARIA BARBOSA MENDONÇA STÁBILE 839.225.711-15 1506497-4 Não Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 0951-2 C/C: 29666-x EditarExcluir TOTAL R$64.157,08 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Saliento que a conta judicial deverá ficar com saldo igual a zero. Após, intime-se a parte autora para manifestar sobre o cumprimento da obrigação e extinção do feito, no prazo de cinco dias. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Tudo cumprido, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Colorado do Oeste- RO, 7 de novembro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA DE DEFESA IDARON, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON EXECUTADO: JONAS MARCOS TESSAROLO, RUA PROFESSOR JONES 1059, - DE 743 AO FIM - LADO ÍMPAR CENTRO - 29900-131 - LINHARES - ESPÍRITO SANTO ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5900A, VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA, OAB nº RO2292 DESPACHO Aportou aos autos (ID 97103947), requerimento da parte executada, requerendo a liberação da penhora SISBAJUD, com a expedição de alvará para levantamento. Em análise detida, verifico que já foi deliberado sobre a liberação da penhora na ação de embargos à execução conforme abaixo transcrito: "[...] Transitada em Julgado, determino as seguintes diligências: a) comuniquem-se ao embargado para retirada de toda e qualquer anotação e impedimento que tenha advindo desta dívida; b) liberação da penhora on-line, via alvará ou ofício de transferência, conforme requerido pelo embargante; c) liberação/levantamento da restrição sobre imóvel apresentado em garantia da execução de id n. 82359931." Por outro lado, a matéria devolvida ao Tribunal de Justiça, via do recurso de apelação, não diz respeito aos valores penhorados, já que se discute a ausência de condenação do executado em pagamento de custas e honorários sucumbenciais. Assim, assiste razão ao executado, devendo a serventia em cumprimento ao quanto decidido nos autos de embargos à execução, conforme sentença juntada em Id n. 90163699, providenciar o cumprimento das diligências contidas naquela decisão. Quanto à liberação da penhora, sirva cópia do presente COMO ALVARÁ, para saque dos valores mantidos na conta judicial n. 4335 / 040 /01506497-4, em favor da parte executada, conforme dados a saber: SACANTE: Virginia Maria Barbosa Mendonça Stábile - OAB/RO 2292; VALOR: R63.946,18(sessenta e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), com juros e correção monetária, devendo a conta ficar com saldo igaual a zero(R$0,00); CONTA: 4335 040 01506497-4 - Caixa Econômica Federal de Colorado do Oeste/RO; Fica a parte sacante, por meio de sua advogada, responsável pela informação do saque em 5 dias. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001944-97.2017.8.22.0012 CLASSE: Execução Fiscal Intime-se. Cumpra-se. Colorado do Oeste- RO, 12 de outubro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito

13/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 08/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JONAS MARCOS TESSAROLO em 02/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Publicado SENTENÇA em 10/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 29/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de outros documentos

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(28)