Procedimento Comum Cível 7010986-06.2017.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7010986-06.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WEMERSON RODRIGUES DE SOUSA, RUA EÇA DE QUEIROZ 4213, - ATÉ 4433/4434 BOM JESUS - 76874-156 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ERLETE SIQUEIRA, OAB nº RO3778, MARIA APARECIDA DIAS PEDROZO, OAB nº RO3388, LEANDRO SIQUEIRA ARAUJO, OAB nº RO7696 RÉU: Estado de Rondônia Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7010986-06.2017.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 2.619.955,25 Última distribuição:12/09/2017 Vistos. 1. Tendo em vista que o deslinde da causa exige conhecimento técnico específico, assim como atento a indicação do Ente público requerido (ID 65033089), bem como a impossibilidade de realização de perícia pela médica anteriormente nomeada, NOMEIO para funcionar como perito do juízo, a ilustre servidor médico neurologista DOUGLAS DOMINGUES, matrícula n. 300149495, lotado no HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL, O qual servirá escrupulosamente, independente de termo. Lembro-a de que no laudo pericial, deve, o profissional, apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões, sendo-lhe vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. Com efeito, nos termos do artigo art. 473 do CPC, o desempenho de sua função precisará atender aos requisitos (do laudo): “I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público”. 1.1 Com fulcro no artigo 465, §1º, do CPC, intimem-se as partes para, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: “I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos”. 1.2 Decorrido tal prazo, com ou sem apresentação de quesitos, intime-se a perita para, imediatamente, designar data, local e horário para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 1.3 Com as informações prestadas, intimem-se as partes e assistentes técnicos, que poderão acompanhar a perícia. 1.4 Encaminhe-se cópia dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes ao expert. Informe-o de que, havendo necessidade, o processo está a disposição para análise ou o envio por correspondência das peças que julgar pertinente para o deslinde de seus trabalhos, em endereço a ser indicado por ele. 1.5 O laudo deverá ser apresentado em Juízo em 30 (trinta) dias, a contar do início da perícia. 1.6 Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestar sobre o resultado nele emitido, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma delas, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477, §1º). 2. Intime-se o referido profissional da presente DECISÃO, por intermédio de sua chefia, Secretário de Saúde do Estado, senhor Jefferson Ribeiro da Rocha. Instrua-se com cópia do documento de ID 84143885. 3. Não sobrevindo resposta, proceda a nova tentativa, por oficial de justiça, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 8 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de WEMERSON RODRIGUES DE SOUSA em 25/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Publicado DECISÃO em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(331)

Todos os documentos(25)