Execução Fiscal 0004834-79.2013.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 509.787,49

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA PAES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOAO VICENTE ALEXANDRE

CPF

Reu

CELTA DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO em 07/05/2026.

06/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:58

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/05/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 10:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/05/2026, 10:58

Conclusos para decisão

07/04/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de JULIANA PAES PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de CELTA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(196)

Publicado DESPACHO em 07/05/2026.

06/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:58

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/05/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•05/05/2026, 10:58

DESPACHO

•19/01/2026, 07:19

05/05/2026, 10:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/05/2026, 10:58

Conclusos para decisão

07/04/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de JULIANA PAES PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de CELTA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 07:19

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:30

Juntada de documento de comprovação

17/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:51

Juntada de documento de comprovação

07/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:44

Juntada de certidão

26/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:31

Juntada de documento de comprovação

21/08/2025, 08:30

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 12:08

Juntada de certidão

31/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de CELTA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2025, 01:56

Publicado DESPACHO em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:34

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:57

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:50

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de CELTA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de JULIANA PAES PEREIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de CELTA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 01:50

Publicado DECISÃO em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 14:58

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2025, 01:35

Publicado DESPACHO em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:24

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de impugnação à execução

25/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de CELTA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 01:14

Publicado DESPACHO em 14/01/2025.

14/01/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:00

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:56

Juntada de certidão

18/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:15

Juntada de documento de comprovação

02/09/2024, 14:13

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 09:40

Juntada de documento de comprovação

28/08/2024, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2024, 07:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 07:37

Juntada de certidão

08/01/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:20

Conclusos para despacho

08/12/2023, 09:34

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 09:32

Decorrido prazo de JOAO VICENTE ALEXANDRE em 23/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811312-82.2022.822.0000

21/08/2023, 14:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811312-82.2022.822.0000

21/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:02

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:16

Juntada de documento de comprovação

27/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de CELTA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOAO VICENTE ALEXANDRE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:35

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

29/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004834-79.2013.8.22.0009. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CELTA DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ nº 05650369000163, JOAO VICENTE ALEXANDRE ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 509.787,50 DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Classe: Execução Fiscal Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por João Vicente Alexandre, devidamente qualificado nestes

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/05/2023, 10:20

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de JOAO VICENTE ALEXANDRE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de CELTA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:53

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

27/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:18

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:20

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:40

Decorrido prazo de JOAO VICENTE ALEXANDRE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de CELTA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Publicado DECISÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 11:00

Decorrido prazo de JOAO VICENTE ALEXANDRE em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de CELTA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:33

Juntada de outros documentos

09/12/2022, 09:32

Publicado DECISÃO em 08/12/2022.

07/12/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:47

Decorrido prazo de CELTA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:38

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/11/2022, 08:44

Juntada de certidão

16/11/2022, 07:58

Decorrido prazo de JOAO VICENTE ALEXANDRE em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 12:06

Decorrido prazo de CELTA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:32

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2022.

24/10/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 11:40

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:29

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 01:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:37

Expedição de Alvará.

06/10/2022, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 12:18

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de CELTA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:49

Publicado DESPACHO em 06/09/2022.

05/09/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:04

Determinada diligência

02/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/09/2022, 13:46

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:44

Conclusos para decisão

24/06/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 19:04

Decorrido prazo de CELTA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:19

Publicado CERTIDÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:00

Distribuído por migração de sistemas

25/05/2022, 12:28

DESPACHO

•05/06/2025, 13:34

DECISÃO

•27/03/2025, 14:58

DECISÃO

•27/03/2025, 14:58

DESPACHO

•11/03/2025, 14:38

DESPACHO

•11/03/2025, 14:38

DESPACHO

•13/01/2025, 13:43

DESPACHO

•13/01/2025, 13:43

DECISÃO

•08/08/2024, 15:04

DESPACHO

•12/12/2023, 14:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/12/2023, 09:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/12/2023, 09:32

DECISÃO

•21/08/2023, 14:02

DECISÃO

•21/08/2023, 14:02

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•05/05/2026, 10:58

DESPACHO

•19/01/2026, 07:19

DESPACHO

•05/06/2025, 13:34

DECISÃO

•27/03/2025, 14:58

DECISÃO

•27/03/2025, 14:58

DESPACHO

•11/03/2025, 14:38

DESPACHO

•11/03/2025, 14:38

DESPACHO

•13/01/2025, 13:43

DESPACHO

•13/01/2025, 13:43

DECISÃO

•08/08/2024, 15:04

DESPACHO

•12/12/2023, 14:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/12/2023, 09:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/12/2023, 09:32

DECISÃO

•21/08/2023, 14:02

DECISÃO

•21/08/2023, 14:02

DESPACHO

•26/05/2023, 10:20

DESPACHO

•23/02/2023, 13:18

DECISÃO

•01/02/2023, 14:47

DECISÃO

•06/12/2022, 13:47

DESPACHO

•20/10/2022, 11:40

DECISÃO

•05/10/2022, 12:18

DESPACHO

•02/09/2022, 12:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2022, 13:46

DESPACHO

•26/07/2022, 10:44