Recurso Inominado Cível 7001144-61.2020.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.795,01

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cerejeiras - 1ª Vara Genérica JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cerejeiras - 1ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FERNANDO PANTOJA DE CASTRO SALGADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EBER COLONI MEIRA DA SILVA

OAB/RO 4046·CPF·Representa: Réu

FELIPE WENDT

OAB/RO 4590·CPF·Representa: Réu

JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/RO 9170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/07/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:55

Decorrido prazo de FERNANDO PANTOJA DE CASTRO SALGADO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEREJEIRAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEREJEIRAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO PANTOJA DE CASTRO SALGADO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO PANTOJA DE CASTRO SALGADO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 10:50

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

31/05/2023, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal - Gabinete 03

29/05/2023, 07:39

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/07/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:55

Decorrido prazo de FERNANDO PANTOJA DE CASTRO SALGADO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEREJEIRAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEREJEIRAS em 03/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•26/05/2023, 10:20

DECISÃO

•12/05/2023, 11:32

04/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO PANTOJA DE CASTRO SALGADO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO PANTOJA DE CASTRO SALGADO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 10:50

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

31/05/2023, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal - Gabinete 03

29/05/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:20

Recurso Extraordinário não admitido

26/05/2023, 10:20

Ratificada a Decisão Monocrática

26/05/2023, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal - Gabinete 03

26/05/2023, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/05/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 12:13

Decorrido prazo de FERNANDO PANTOJA DE CASTRO SALGADO em 29/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:31

Decorrido prazo de FERNANDO PANTOJA DE CASTRO SALGADO em 29/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:28

Decorrido prazo de FERNANDO PANTOJA DE CASTRO SALGADO em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:19

Decorrido prazo de FERNANDO PANTOJA DE CASTRO SALGADO em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 11:38

Conclusos para decisão

29/07/2022, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

29/07/2022, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2022, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2022.

27/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário

20/06/2022, 07:22

Decorrido prazo de FERNANDO PANTOJA DE CASTRO SALGADO em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:45

Recurso Extraordinário não admitido

25/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão

25/02/2022, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

25/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 08:57

Recebidos os autos

27/01/2022, 12:54

Juntada de petição de cumprimento de sentença

27/01/2022, 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para origem

27/09/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 09:27

Decorrido prazo de FERNANDO PANTOJA DE CASTRO SALGADO em 13/09/2021 23:59.

19/09/2021, 20:57

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

19/09/2021, 20:57

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 13/09/2021 23:59.

19/09/2021, 20:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS em 13/09/2021 23:59.

19/09/2021, 20:57

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

19/09/2021, 20:57

Decorrido prazo de FERNANDO PANTOJA DE CASTRO SALGADO em 16/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:31

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:31

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS em 16/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:31

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 16/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:31

Decorrido prazo de FERNANDO PANTOJA DE CASTRO SALGADO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:00

Publicado INTEIRO TEOR em 20/08/2021.

10/09/2021, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 22:00

Decorrido prazo de FERNANDO PANTOJA DE CASTRO SALGADO em 16/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:33

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:33

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS em 16/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:33

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 16/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:33

Publicado INTEIRO TEOR em 25/06/2021.

10/09/2021, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 07:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2021, 12:04

Deliberado em sessão

09/08/2021, 18:20

Incluído em pauta para 04/08/2021 08:30:00 Gabinete 03 - 3.

03/08/2021, 19:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/07/2021, 09:29

Conclusos para decisão

05/07/2021, 07:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/07/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CEREJEIRAS - CNPJ: 04.914.925/0001-07 (AUTOR) e não-provido.

18/06/2021, 12:20

Deliberado em sessão

14/06/2021, 13:31

Incluído em pauta para 09/06/2021 08:30:00 Gabinete 03 - 4.

08/06/2021, 07:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2021, 10:28

Conclusos para decisão

29/04/2021, 07:31

Recebidos os autos

22/04/2021, 08:46

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 08:46

DESPACHO

•29/08/2022, 12:04

DESPACHO

•25/08/2022, 11:38

DECISÃO

•25/04/2022, 11:24

DESPACHO

•12/01/2022, 08:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2021, 11:30

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 11:12

DESPACHO

•12/07/2021, 12:10

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 12:43

DESPACHO

•18/05/2021, 10:46

DECISÃO

•24/02/2021, 14:04

DESPACHO

•10/12/2020, 11:20

DECISÃO

•23/11/2020, 09:56

SENTENÇA

•05/11/2020, 10:59

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•26/05/2023, 10:20

DECISÃO

•12/05/2023, 11:32

DESPACHO

•29/08/2022, 12:04

DESPACHO

•25/08/2022, 11:38

DECISÃO

•25/04/2022, 11:24

DESPACHO

•12/01/2022, 08:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2021, 11:30

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 11:12

DESPACHO

•12/07/2021, 12:10

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 12:43

DESPACHO

•18/05/2021, 10:46

DECISÃO

•24/02/2021, 14:04

DESPACHO

•10/12/2020, 11:20

DECISÃO

•23/11/2020, 09:56

SENTENÇA

•05/11/2020, 10:59

PETIÇÃO

•20/10/2020, 09:33

SENTENÇA

•09/10/2020, 17:17

DESPACHO

•03/07/2020, 10:11