Execução Fiscal 0100470-63.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.795,66

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PET

Terceiro

DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AIRES SANTOS SILVA

OAB/RO 8928·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PET

Terceiro

DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

SAUL BENCHIMOL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 15:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/07/2023, 14:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de SAUL BENCHIMOL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de BRUNO AIRES SANTOS SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:41

Publicado SENTENÇA em 30/05/2023.

29/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO D PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0100470-63.2008.8.22.0101

29/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:07

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de juntada de ar

08/05/2023, 12:10

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 15:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/07/2023, 14:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de SAUL BENCHIMOL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de BRUNO AIRES SANTOS SILVA em 22/06/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2023, 11:07

DESPACHO

•02/12/2022, 07:35

23/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:41

Publicado SENTENÇA em 30/05/2023.

29/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO D PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0100470-63.2008.8.22.0101

29/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:07

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de juntada de ar

08/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de juntada de ar

08/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:18

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:25

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 18:20

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:33

Juntada de certidão

02/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de juntada de ar

31/01/2023, 14:29

Juntada de certidão

15/12/2022, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 14:34

Juntada de certidão

05/12/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:35

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:32

Mandado devolvido dependência

27/10/2022, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2022, 11:10

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2022, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

21/12/2021, 09:53

Outras Decisões

06/12/2021, 10:41

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2021, 18:52

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:24

Outras Decisões

09/08/2021, 15:36

Conclusos para despacho

03/08/2021, 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de juntada de ar

05/05/2021, 22:47

Decorrido prazo de SAUL BENCHIMOL em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:28

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2021, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 03:23

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.

26/02/2021, 03:23

Outras Decisões

24/02/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:15

Conclusos para despacho

23/02/2021, 17:19

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:46

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/02/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2020, 13:00

Outras Decisões

23/06/2020, 08:01

Conclusos para despacho

11/05/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 07:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2020, 17:20

Conclusos para despacho

13/08/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 17:51

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 15:09

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:26

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 11:08

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

19/09/2014, 07:51

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/09/2014, 11:49

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de o executado quitou o crédito tributário, todavia, quedou-se inerte quanto ao pagamento dos honorários e das custas judiciais (memória de calculo anexa), motivo pelo qual reitera os termos da petição de fls. 13./Certidão

01/09/2014, 11:47

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/05/2014, 10:47

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/05/2014, 10:47

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/05/2014, 10:47

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/04/2014, 10:57

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 14/02/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

14/02/2014, 13:05

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/01/2014, 09:35

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/01/2014, 09:34

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

28/11/2013, 10:48

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

28/11/2013, 10:48

DESPACHO

•28/09/2022, 12:21

DESPACHO

•06/12/2021, 10:41

DECISÃO

•10/10/2021, 18:52

DESPACHO

•12/08/2021, 13:24

DESPACHO

•09/08/2021, 15:36

DESPACHO

•24/02/2021, 15:15

CERTIDÃO

•08/10/2020, 20:24

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 12:20

DESPACHO

•21/08/2020, 15:12

DESPACHO

•23/06/2020, 08:01

SENTENÇA

•06/03/2020, 07:47

SENTENÇA

•05/03/2020, 17:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/08/2019, 09:57

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•26/05/2023, 11:07

DESPACHO

•02/12/2022, 07:35

DESPACHO

•28/09/2022, 12:21

DESPACHO

•06/12/2021, 10:41

DECISÃO

•10/10/2021, 18:52

DESPACHO

•12/08/2021, 13:24

DESPACHO

•09/08/2021, 15:36

DESPACHO

•24/02/2021, 15:15

CERTIDÃO

•08/10/2020, 20:24

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 12:20

DESPACHO

•21/08/2020, 15:12

DESPACHO

•23/06/2020, 08:01

SENTENÇA

•06/03/2020, 07:47

SENTENÇA

•05/03/2020, 17:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/08/2019, 09:57

DECISÃO

•19/09/2014, 11:51