Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003712-18.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.272,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

RANGEL SILVA COUTO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN ALMEIDA COSTA

OAB/RO 10011·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

RANGEL SILVA COUTO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 09:41

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:41

Decorrido prazo de RANGEL SILVA COUTO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RANGEL SILVA COUTO Advogado Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7003712-18.2022.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:28

Expedição de RPV.

27/02/2023, 11:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de RANGEL SILVA COUTO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:25

Publicado DECISÃO em 09/02/2023.

08/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 01:05

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 09:41

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:41

Decorrido prazo de RANGEL SILVA COUTO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•07/02/2023, 09:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2022, 09:17

29/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RANGEL SILVA COUTO Advogado Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7003712-18.2022.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:28

Expedição de RPV.

27/02/2023, 11:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de RANGEL SILVA COUTO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:25

Publicado DECISÃO em 09/02/2023.

08/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/02/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 09:52

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 15:42

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.

06/12/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:48

Processo Desarquivado

22/09/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/09/2022, 09:17

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de RANGEL SILVA COUTO em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:06

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 09:40

Juntada de certidão

11/07/2022, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:47

Publicado SENTENÇA em 06/06/2022.

03/06/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 01:05

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:27

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 17:05

Outras Decisões

05/05/2022, 13:17

Publicado DESPACHO em 05/05/2022.

04/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:02

Outras Decisões

02/05/2022, 14:52

Outras Decisões

02/05/2022, 14:52

Outras Decisões

02/05/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:52

Outras Decisões

02/05/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 09:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de contestação

14/03/2022, 18:33

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:40

Decorrido prazo de RANGEL SILVA COUTO em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:45

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:32

Outras Decisões

25/01/2022, 08:32

Conclusos para despacho

22/01/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 12:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2022, 09:17

SENTENÇA

•02/06/2022, 10:27

DESPACHO

•02/05/2022, 14:52

DESPACHO

•25/01/2022, 08:32