Cumprimento de sentença 0001840-76.2012.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 650,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Publicado DESPACHO em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 10:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 10:48

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:46

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2026.

15/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:23

Todas as movimentações(150)

Publicado DESPACHO em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 10:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 10:48

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:46

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2026.

15/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/02/2026, 12:04

Homologada a Transação

03/02/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 12:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:36

Realizado Cálculo de Liquidação

13/11/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

04/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA LIMA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 20:44

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025, 01:52

Publicado DECISÃO em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:07

Realizado Cálculo de Liquidação

24/04/2025, 09:19

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA LIMA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

04/04/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 00:50

Publicado DESPACHO em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 22:54

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:09

Realizado Cálculo de Liquidação

12/12/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

27/11/2024, 07:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA LIMA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 01:43

Publicado SENTENÇA em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 01:10

Publicado DESPACHO em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

24/09/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:31

Intimação

20/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/08/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA LIMA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 08:02

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:46

Processo Desarquivado

21/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/02/2024, 10:46

Juntada de autos digitalizados

21/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA LIMA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:12

Arquivado Provisoramente

10/08/2023, 08:01

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001840-76.2012.8.22.0021. REQUERENTE: COSMO PEREIRA LIMA ADVOGADOS DO REQUERENTE: HELBA GONCALVES BIAGGI, OAB nº RO9295, ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB nº RO2740 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Tendo em vista que o recurso apresentado encontra-se sob análise no TRF-1, acolho os embargos apresentados pelo INSS, e via de consequência torno sem efeito os atos praticados após o pedido de cumprimento de sentença Id.91559100. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 9 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho REQUERENTE: COSMO PEREIRA LIMA, CPF nº 58634029204, LINHA 04, KM 35, LOTE 50 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2023-08-09T08:54:57.099185374 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:30

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA LIMA em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA LIMA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 0001840-76.2012.8.22.0021. REQUERENTE: COSMO PEREIRA LIMA Advogados do(a) REQUERENTE: ALBERTO BIAGGI NETTO - RO2740, HELBA GONCALVES BIAGGI - RO9295 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 07:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/06/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:41

Publicado DECISÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga DECISÃO Processo: 0001840-76.2012.8.22.0021. AUTOR: COSMO PEREIRA LIMA ADVOGADOS DO AUTOR: HELBA GONCALVES BIAGGI, OAB nº RO9295, ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB nº RO2740 REPRESENTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REPRESENTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Determino seja alterada a Classe Processual para Cumprimento de Sentença. AUTOR: COSMO PEREIRA LIMA, CPF nº 58634029204, LINHA 04, KM 35, LOTE 50 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REPRESENTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Intime-se o requerido para que implemente o benefício concedido a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, a qual desde já fixo em R$100,00 (cem reais) por dia de atraso até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento. Fixo desde já honorários na fase de cumprimento de sentença em 10% conforme entendimento dos Tribunais Superiores STJ (AREsp 630.235-RS) e STF (RE 501.340 e RE 472.194) (cabendo ao patrono apresentar planilha incluindo os honorários). Comprovada a implementação do benefício, intime-se o Requerente para que apresente cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de arquivamento do feito. Apresentado os cálculos pelo exequente, intime-se o executado para se manifestar, podendo impugnar a execução em 30 (trinta) dias (artigo 535, do CPC). Se não houve impugnação, determino seja expedido ofício requisitório de pagamento/solicitação de Precatório ao órgão competente, referente aos valores apresentados. Havendo impugnação, intime-se a parte impugnada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Concordando a parte impugnada com os cálculos apresentados pelo Executado, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão. Não concordando a parte impugnada com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. Após, às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, cumprido todos os atos, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Buritis/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 11:58

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:24

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001840-76.2012.8.22.0021. AUTOR: COSMO PEREIRA LIMA Advogado do(a) AUTOR: ALBERTO BIAGGI NETTO - RO2740 REPRESENTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Intimar a parte autora para manifestar-se sobre o retorno dos autos do TRF1. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:23

Distribuído por migração de sistemas

26/05/2023, 10:48

Documentos

DESPACHO

•22/04/2026, 10:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2026, 09:32

DECISÃO

•03/02/2026, 12:04

DESPACHO

•08/10/2025, 18:33

DECISÃO

•04/06/2025, 14:48

DESPACHO

•18/03/2025, 10:39

DESPACHO

•18/03/2025, 10:39

SENTENÇA

•04/10/2024, 14:09

DESPACHO

•01/10/2024, 12:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2024, 11:11

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2024, 15:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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