Execução de Título Extrajudicial 7023571-83.2023.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 16:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/09/2023, 16:06

Decorrido prazo de TIAGO BATISTA PILLON em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:24

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA COSTA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:11

Decorrido prazo de SEIR FERREIRA RAMOS em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:32

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:30

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA COSTA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de TIAGO BATISTA PILLON em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de SEIR FERREIRA RAMOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:01

Publicado SENTENÇA em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I ASA NORTE - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANA CLAUDIA DA COSTA, CPF nº 69834326220, RUA MARECHAL RONDON 4925 PEDRINHAS - 76801-540 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, TIAGO BATISTA PILLON, CPF nº 83952470287, RUA DAS CAMÉLIAS s/n, - DE 5572/5573 A 5931/5932 ELDORADO - 76811-864 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SEIR FERREIRA RAMOS, CPF nº 10643427287, LINHA 04, KM 15 s/n, LADO DIREITO ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7023571-83.2023.8.22.0001 Cédula de Crédito Rural Vistos. No ID nº 92049204 as partes noticiam o acordo formulado e as condições de seu cumprimento, requerendo a homologação do pacto e a suspensão do feito. No entanto, entendo que quando ocorre a transação, não há justificativa plausível para o prosseguimento do feito apenas para aguardar o pagamento das parcelas estabelecidas no acordo entre as partes, sendo a extinção do processo medida que se impõe, por não trazer qualquer prejuízo aos litigantes. Em caso de descumprimento do acordo, a sentença homologatória servirá como título executivo judicial, podendo o feito ser desarquivado a qualquer tempo para prosseguimento. Assim também é o entendimento do Egrégio Tribunal de justiça do Estado de Rondônia, no sentido de que não é possível a acumulação dos pedidos de homologação e suspensão do processo. Senão vejamos: Apelação Cível. Acordo. Transação. Securitização. Homologação e suspensão. Impossibilidade. Extinção decretada. É incompatível o pedido de homologação de acordo com o de suspensão do processo de execução. A homologação de acordo pelo juízo dá causa à extinção do processo com julgamento do mérito, notadamente quando reconhecido nos autos o instituto da transação" (AC. 99.002662-0. Rel. Juiz José Antonio Robles, d. 14.11.00). Vistos. O apelo é contra a sentença que, considerando a realização de acordo extrajudicial, homologou a transação e julgou extinto o processo de execução, com base no art. 269, III, c/c art. 794, II, e art. 795, todos do CPC, indeferindo o pedido de suspensão do feito até integral cumprimento do acordo, porque no caso de descumprimento da obrigação pactuada, a sentença homologatória pode servir de título executivo judicial apto a ensejar a devida execução. A tese jurídica recursal de impossibilidade de extinção da execução está em confronto com a jurisprudência deste e. Tribunal, razão pela qual deve ser julgado monocraticamente, conforme autorizado pelo art. 557 do CPC, que encontra corolário constitucional, pois prestigia o princípio da celeridade e economia processual, que norteiam o direito processual moderno. O entendimento adotado por este e. Tribunal é no sentido de que a composição de acordo que estipula a resolução da dívida concretiza a relação jurídica entre as partes, nos termos do art. 794, II, do CPC. Nesse sentido são os recentes julgados: 0002446-07.2011.8.22.0000 Agravo de Instrumento, Rel. Des. Raduan Miguel Filho, j. 12/07/2011; 0043682-72.2003.8.22.0014 Apelação, Rel. Des. Sansão Saldanha, j. 22/03/2011). Portanto, nega-se seguimento ao presente recurso. Porto Velho, 18 de fevereiro de 2014. (e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha. Relator. Ademais, tratando-se de ação que tramita via PJE sua extinção não acarretará em qualquer prejuízo para a parte pois, caso haja o inadimplemento, bastará que a parte autora peticione nos autos informando ao juízo, para que possam ser tomadas as medidas cabíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo e em consequência JULGO EXTINTO o processo supra referido, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos, que poderão serem desarquivados, a qualquer momento, no caso de descumprimento do ajuste. Da mesma forma, após o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 241 do CPC, encaminhe-se comunicação ao requerido, a ser entregue no endereço informado na inicial, cientificando-o desta decisão. P.R.I. Porto Velho 17 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/08/2023, 08:03

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7023571-83.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: SEIR FERREIRA RAMOS e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:57

Mandado devolvido dependência

15/07/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 13:20

Mandado devolvido competência exclusiva

14/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 13:13

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 11:16

Decorrido prazo de TIAGO BATISTA PILLON em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA COSTA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de SEIR FERREIRA RAMOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

29/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I ASA NORTE - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANA CLAUDIA DA COSTA, CPF nº 69834326220, RUA MARECHAL RONDON 4925 PEDRINHAS - 76801-540 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, TIAGO BATISTA PILLON, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7023571-83.2023.8.22.0001 Cédula de Crédito Rural

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 11:41

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA COSTA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de TIAGO BATISTA PILLON em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de SEIR FERREIRA RAMOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:28

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:18

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 15:14

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de TIAGO BATISTA PILLON em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA COSTA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEIR FERREIRA RAMOS em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA COSTA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO BATISTA PILLON em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEIR FERREIRA RAMOS em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 12/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Publicado SENTENÇA em 18/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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